31/12 •
05/05 •
Secretaria de Transparência encontrou falhas nos cadastros dos beneficiados.
Também há indícios de fraude na concorrência entre os fornecedores.
Do G1 DF, com informações do Bom Dia DF
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Uma auditoria feita pela Secretaria de Transparência e Controle do DF identificou indícios de irregularidades na gestão passada do programa social Pão e Leite, que administra mais de R$ 14 milhões por ano. A suspeita mais grave é relacionada aos cadastros dos beneficiados. Pessoas estariam sendo beneficiadas pela iniciativa mesmo sem preencher os requisitos exigidos.
Segundo o secretário de Transparência, Carlos Higino, não havia um controle adequado de quem recebia o produto. “Nós já tivemos várias denúncias de pessoas que não tinham necessidade de participar, mas estavam recebendo o pão e o leite”, disse.
Também há indícios de combinação entre as empresas que venceram as licitações para prestar o serviço. “As empresas que participaram da licitação ganhavam em determinado lote apresentando um menor preço. Nos demais lotes, o valor era superior. Isso gera indícios de conluio entre as empresas ganhadoras”, afirmou Higino.
Além disso, segundo o secretário, parte do contrato no valor de R$ 1 milhão, foi feita sem licitação. “Pão e leite é um produto muito comum. Não justifica uma parte ter sido comprada sem contrato”, declarou.
O controle da qualidade do pão e leite distribuídos também apresentou problemas, fazendo com que muitas vezes os produtos chegassem estragados para a população. Ainda de acordo com Higino, o programa não será suspenso....FONTE: G1...GLOBO.COM
04/05 •
Documento da Junta Comercial do Reino Unido — Companies House — atesta a sociedade entre os empresários Jorge Guerner e os irmãos Renato e Roberto Cortopassi, donos da construtora WRJ, na constituição de uma empresa sediada em Londres. Registrada inicialmente como WRJ Engenharia International LLP, a firma que depois passou a se chamar Solurb International LLP estava instalada em endereço nobre da capital britânica, na 7 Welbeck Street, a menos de 2 km do Palácio de Buckingham, a residência oficial da rainha Elizabeth II. As informações, em poder do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), indicam que a promotora Deborah Guerner participou de reuniões em 2006 no gabinete do então procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, em que foram discutidos interesses de sócios do marido dela, sobre contratos de limpeza urbana do DF.
A relação do casal Guerner com negócios de lixo é uma das principais linhas de investigação dos procuradores regionais da República Ronaldo Albo e Alexandre Espinosa, que já ajuízaram três denúncias contra eles no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, relacionadas a outros crimes. Eles tentam agora rastrear suposta influência da promotora em favorecimento a empresas de limpeza. Em novembro de 2006, ela intermediou reuniões em que representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) discutiram com o Ministério Público do DF proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à terceirização de limpeza urbana da capital, até então sob a responsabilidade exclusiva da Qualix Serviços Ambientais. O mercado seria dividido entre empresas até a realização de uma outra licitação no governo que assumiria em janeiro de 2007....FONTE : CORREIO BRAZILIENSE
03/05 •
O episódio da prisão de Deborah Guerner e de seu marido, Jorge Guerner, aumentou as expectativas, no meio político, de que a promotora de Justiça acusada de corrupção abriria o jogo sobre o que, supostamente, sabe além do já descoberto na Caixa de Pandora. Durante instrução do processo administrativo a que responde no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Deborah foi sondada sobre a hipótese de contar detalhes dos esquemas envolvendo políticos e empresários do DF. Em troca, colegas tentariam negociar com os investigadores que conduzem o caso em instância criminal a redução da pena prevista para os crimes imputados a Deborah.
A própria Procuradoria Regional da República, à frente das apurações, cogitou oferecer o expediente da delação para Deborah. Mas a oferta não chegou a ocorrer. E mesmo que fosse feita, a defesa de Deborah afirma que ela não está interessada em falar.
Assim como Durval Barbosa, que se valeu da delação premiada para denunciar políticos, empresários e até integrantes do Ministério Público, Deborah também é considerada uma peça importante no quebra-cabeça para entender como funcionava o esquema de corrupção instalado no DF.
Foram informações vinculadas à promotora que envolveram o nome do ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra no escândalo político que expõe a capital da República desde novembro de 2009. Informações obtidas a partir de buscas e apreensões na residência do casal Guerner ajudaram, por exemplo, o Ministério Público a conhecer a estreita e suspeita relação entre Deborah e Bandarra.....FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
02/05 •
No Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a promotora de Justiça Deborah Guerner escapou de punição pelas suspeitas de que teria cometido tráfico de influência nos milionários contratos de lixo no Distrito Federal. Mas a conclusão no CNMP não livra Deborah e o marido, Jorge Guerner, de uma possível ação penal em função de supostas vantagens atreladas à limpeza urbana. O casal, que já é acusado de extorsão, vazamento de informação em troca de propina, formação de quadrilha e fraude processual, terá os negócios revirados pelos investigadores à frente do caso.
Os procuradores regionais da República Ronaldo Albo e Alexandre Espinosa já ajuizaram três ações penais consideradas periféricas em relação às denúncias avaliadas como mais graves envolvendo o casal: a de que Deborah usou da influência como promotora de Justiça para alavancar negócios de interesse das empresas do ramo de lixo. Concluídas as investigações em curso, os procuradores vão se debruçar sobre as conexões dos Guerner com um negócio que, desde 2000, já movimentou R$ 2 bilhões, dos quais R$ 500 milhões foram despejados em contratos sem licitação.
...FONTE : CORREIO BRAZILIENSE
29/04 •
Depois de escapar da Lei da Ficha Limpa, o deputado distrital Benício Tavares (PMDB) terá de deixar o mandato por captação ilícita de votos e abuso de poder econômico. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) cassou o diploma do peemedebista, em sessão realizada na tarde de ontem, por cinco votos a um. A aplicação da decisão é imediata e deve ser cumprida assim que o acórdão for publicado no Diário da Justiça— o que deve ocorrer na próxima semana. Além de perder a vaga na Câmara Legislativa, Benício foi declarado inelegível por oito anos e condenado a pagar multa no valor de 8 mil Ufirs. A defesa entrará com recurso e pode, inclusive, tentar ajuizar liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manter o parlamentar no cargo enquanto a ação não transitar em julgado — decisão de última instância, quando não cabe mais recurso.
Benício foi acusado de ter se beneficiado ilicitamente do apoio do empresário César Lacerda, pai dos donos da Brasília Empresa de Segurança Ltda. O peemedebista participou, em 10 de agosto do ano passado, de reunião com 500 funcionários da empresa, que foram obrigados a participar do encontro e teriam sido coagidos a votar no então candidato a distrital. Os empregados receberam a convocação para comparecer, em dia de folga, no auditório da Legião da Boa Vontade (LBV), onde seriam dadas instruções sobre as diretrizes da empresa, como a estrutura e os novos uniformes funcionais. No entanto, o que era para ser uma reunião de trabalho foi transformada em ação política.
...FONTE : CORREIO BRAZILIENSE
28/04 •
A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu o inquérito que investiga a participação de Benedito Domingos (PP) em esquemas de corrupção convicta de que o distrital montou uma quadrilha para fraudar licitações. Com 10 pessoas, entre as quais o próprio filho, um neto e uma nora, o deputado é acusado de direcionar contratos do GDF para empresas ligadas a seus familiares. As fraudes teriam tido a conivência do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) e do ex-secretário de Governo José Humberto Pires. Diante dos “flagrantes” indícios de irregularidades, a polícia indiciou nove pessoas e pediu à Justiça autorização para apontar Benedito entre os culpados por desvios encontrados em negócios mantidos com 22 administrações regionais.
Em janeiro deste ano, investigação conduzida pela Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) já havia apontado a participação de Benedito e de pessoas ligadas a ele em fraude nos contratos para a decoração natalina de 2008. O relatório — produto da apuração conjunta entre a Polícia Civil e a 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) — foi enviado à Justiça, que devolveu o processo à Decap com pedido de mais diligências sobre o caso. No último dia 15, o inquérito foi finalizado e três dias depois remetido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O caso será relatado pelo desembargador Humberto Adjuto Ulhôa e analisado pelo Conselho Superior do tribunal.
Com a fase de investigação encerrada e diante das evidências de crime reunidas no inquérito, Benedito, o filho Sérgio Domingos, o neto Leandro Domingos e a nora Sabrina Lima da Silva, empresários, ex-gestores e o próprio ex-governador Arruda estão sujeitos a serem denunciados à Justiça e responderem ação penal por fraude e formação de quadrilha. Para os policiais que estiveram à frente do inquérito, “não há dúvidas” de que a influência política de Benedito favoreceu a montagem de uma organização criminosa para beneficiar interesses privados do parlamentar....FONTE; CORREIO BRAZILIENSE
27/04 •
O banheiro popular construído no Guará durante a campanha eleitoral do ano passado, foi aberto a população nesta terça-feira(26), apesar das obras terem sido finalizadas no começo deste ano. Ele fica na parte externa da Administração Regional da cidade, em uma área ocupada por quiosques da feira. O assunto ganhou as ruas do Guará e deixou a população indignada com o valor gasto pela Administração, R$ 145 mil. Um feirante afirmou que a obra foi um meio de levantar recursos para financiar a campanha do deputado Alírio Neto . “Um acordo firmado entre a Associação dos Feirantes do Guará e o Deputado Alírio Neto, na época Administrador do Guará. Foi um acordo para ajudar na campanha do deputado, que realmente precisava”. O Presidente da Associação dos Feirantes, Kleber de Souza, nega as acusações e diz que não tem nenhuma ligação com a obra, já que a mesma se encontra fora da feira. A assessoria do deputado distrital Alírio Neto, informou que ele desconhece a obra e não vai se pronunciar. Já o atual administrador do Guará, Carlos Nogueira, disse que o valor gasto com a obra foi alto por causa das adaptações para pessoas com deficiência e das instalações automatizadas......FONTE:: BANDNEWS
26/04 •
Mas pediu que depoimento, marcado para 4 de maio, seja fora da Câmara.
Delator de esquema de corrupção vai falar sobre o caso Jaqueline Roriz.
Robson Bonin
Do G1, em Brasília
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O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), marcou para o dia 4 de maio o depoimento do delator do escândalo do mensalão do DEM, Durval Barbosa.
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Conselho aprova convite para Durval falar sobre caso Jaqueline Roriz PF começa a fazer a segurança de delator do mensalão do DEM Integrante do programa de proteção à testemunha da Polícia Federal, o delator do escândalo foi convidado a prestar depoimento ao colegiado por conta do processo que pede a cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).
Jaqueline Roriz aparece em vídeo, ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro de Barbosa. A própria parlamentar já admitiu o recebimento de recursos e afirmou que utilizou o dinheiro na campanha para deputada distrital, em 2006. A verba, segundo ela, não teria sido informada na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral.
Segundo o presidente do Conselho de Ética, há um impasse sobre o local do depoimento. Para participar da reunião do colegiado, Barbosa teria exigido que a reunião acontecesse nas dependências da Superintendência da Polícia Federal e não na Câmara.
“Ele vai falar no conselho. Estou negociando com a advogada dele apenas o local. Ele não quer na Câmara, eu quero na Câmara, vamos ver o que vai acontecer. Estou conversando com os advogados dele e com a polícia administrativa da Casa para ver esse negócio da segurança”, afirmou Araújo. O G1 entrou em contato por telefone com a advogada de Barbosa e aguarda retorno das ligações.
Requerimentos
O convite para Barbosa falar sobre o processo de cassação de Jaqueline foi aprovado pelo colegiado no dia 19 de abril. Os membros do colegiado também aprovaram, por unanimidade, oito requerimentos apresentados pelo relator do caso, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). O primeiro requerimento apresentado solicitou o convite a Durval para falar ao colegiado.
Outros dois requerimentos aprovados solicitam que a Câmara dos Deputados e a Câmara Distrital forneçam ao Conselho de Ética uma cópia das declarações de bens e rendimentos apresentadas pela deputada do PMN. Antes de conseguir se eleger deputada federal, Jaqueline era deputada distrital.
Os integrantes do Conselho de Ética também aprovaram requerimento solicitando os dados reunidos na investigação realizada pela Câmara Distrital durante a CPI da Codeplan, que apurou boa parte das denúncias investigadas pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Para investigar a conduta da deputada durante a fase mais aguda do escândalo, descoberto em novembro de 2009, o colegiado aprovou requerimento para solicitar à Câmara Distrital as cópias de todos os pronunciamentos realizados por Jaqueline Roriz entre 29 de novembro de 2009 e 31 de dezembro de 2010, quando acabou seu mandato distrital. O relator ainda quer receber cópia dos relatórios apresentados pela CPI na conclusão dos trabalhos.
A prestação de contas das campanhas de 2006, para distrital, e de 2010, para federal, também serão solicitadas pelo Conselho de Ética à Justiça Eleitoral. Ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, os integrantes do Conselho de Ética da Câmara vão solicitar cópia de processos nos quais a deputada do PMN tenha sido referida “direta ou indiretamente”.
O interesse do relator do caso Jaqueline no colegiado é obter detalhes da investigação envolvendo as empresas Patamar Manutenção de Domínios Ltda. e Sapiens Tecnologia de Informação Ltda. que fizeram doações para a campanha de Jaqueline Roriz (PMN), quando ela concorreu ao cargo de distrital. Ambas são investigadas pelo Ministério Público.
Nesta quarta-feira (27) os integrantes do colegiado voltam a se reunir para discutir o andamento das investigações sobre Jaqueline Roriz....FONTE: SITE G1//GLOBO.COM
25/04 •
A destinação que se dá para o lixo em Brasília é tema de vergonha para os cidadãos. Ainda não se descobriu um jeito de não produzir lixo. No entanto, é possível minimizar a sua quantidade, fazendo um melhor proveito desses resíduos que a civilização gera todos os dias. Mas ao invés disso, a história é muito diferente. O lixo que vale ouro em Brasília resulta em mais de uma década de denúncias: falcatruas, propina, desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito. A solução para o lixo é discurso recorrente nos governos do DF, mas ainda não houve discurso que se tornasse prática. O governo Agnelo, através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), garante que dará uma solução ao caso do lixo no DF.
Desde 1999 aos dias atuais, com o valor corrigido pela inflação do período, mais de R$ 2 bilhões foram liberados para as empresas que fazem a execução e manutenção das atividades de limpeza pública. A história dessas contratações, feitas com empresas terceirizadas para fazer o serviço que garante uma bolada de dinheiro, revelam um enredo de omissão do governo do DF em fiscalizar a execução das obrigações contratuais. Nos contratos de 2000 a 2006 haviam itens nos quais a empresa contratada deveria modernizar e ampliar as usinas de tratamento de lixo e retirar o lixão da Estrutural (aterro sanitário não controlado). Nada foi feito. A coleta seletiva foi minimamente implantada.
Enquanto os dias passam e as empresas terceirizadas vendem serviços e não realizam, seus donos e outros envolvidos enriquecem. Para completar, desde 2006 os contratos estão sendo renovados emergencialmente, a cada seis meses. A emergência que nunca acaba envolve bilhões de reais em contratos ilegais para empresas que apenas recolhem os resíduos domiciliares, hospitalares e da construção civil e levam para o lixão da Estrutural, não cumprindo as outras exigências dos contratos e ficando impunes. Isso fora mesadas e propinas que contratos emergenciais facilitam os corruptos a receberem.
João Monteiro Neto, diretor do Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU), enfatiza que foram solicitadas auditorias através da Secretaria de Transparência, “para saber onde foram cometidos erros ou falhas e prevenir que ocorram novamente daqui para frente”. Ele ressalta que as auditorias até o ano de 2008 já foram feitas, mas que ainda não se tem acesso.
“Vamos identificar créditos que o SLU tenha em relação às terceirizadas e cobrar. Qualquer que seja a empresa, Qualix, Valor Ambiental, Serquip. Se tinha obrigações, principalmente em prestar serviços, vai ter que fazer”, explica Monteiro. E completa: “Se for preciso utilizaremos inclusive, recursos judiciais”....FONTE:: JORNAL COMUNIDADE
25/04 •
A Secretaria de Transparência está auditando gastos da Secretaria de Educação com duas conferências realizadas para professores no governo passado. Ainda não foram constatados desvios de dinheiro, mas a dispensa de licitação para os valores, considerado altos, é questionada.
Os valores chamaram a atenção dos auditores do GDF. De recursos próprios, em 2008, foram R$ 2,8 milhões. Valor que subiu para quase R$ 3,4 milhões em 2009. Do Fundo de Desenvolvimento da Educação do Governo Federal, foram mais R$ 3,8 milhões – recursos que seriam suficientes para construir três novas escolas.
Ontem, o DFTV mostrou a situação de uma escola em Ceilândia onde uma criança teve parte do dedo amputado em um brinquedo. No Gama, os muros quebrados do Centro de Ensino Médio facilitam a entrada de viciados em droga. “O questionamento é se não poderia ser feita alguma coisa com muito mais eficácia e específica para a Secretaria, digamos assim, no qual os custos fossem mais baixos”, afirma o secretário da Transparência, Carlos Higino.
O ex-secretário de Educação José Luiz Valente diz que não houve licitação porque se tratava de uma conferência com educadores estrangeiros de notório saber, o que é previsto em lei. “A Secretaria de Educação entendeu que era um evento pertinente, absolutamente fundamental para seus professores. Portanto, comprou vagas a preços muito menores do que aqueles oferecidos pelo próprio promotor do evento, para que os professores da rede pública pudessem participar”, justifica o ex-secretário de Educação.
Bernardo Menezes / Salvatore Casella ....FONTE : BLOG DO WASHINGTON DOURADO
20/04 •
O procurador regional da República Ronaldo Albo denunciou o psiquiatra Luis Altenfelder Silva Filho pelos crimes de formação de quadrilha, fraude processual e falsidade ideológica por ter treinado a promotora Deborah Guerner a simular desequilíbrio mental em um teste de sanidade mental. Altefender foi filmado pelas câmeras de vídeo instaladas na casa da promotora às vésperas do exame médico no Instituto Médico Legal de Brasília.
O doutor Altenfelder é especialista em psicodrama. De acordo com os investigadores, nas quase duas horas de gravação, o psiquiatra orienta como Deborah deve responder a um questionário médico. Na simulação do exame, o marido de Deborah, empresário Jorge Guerner, representou o médico enquanto Altenfelder respondia como se fosse a promotora. Ao final da consulta, o psiquiatra disse a Deborah que se ela respondesse à junta médica da maneira como ele a ensinou, sairia do IML com um diagnóstico de transtorno bipolar múltiplo. Na gravação também aparece Altenfelder dando conselhos a Deborah de como ela deveria se vestir, que tipo de batom usar e como se comportar na frente da junta médica.
Isso seria suficiente para livrá-la dos problemas com a Justiça.
Segundo investigadores, enquanto saboreava um vinho, Jorge Guerner indagou quanto o psiquiatra cobraria pelo treinamento. O médico pediu R$ 15 mil. O marido da promotora achou caro e barganhou. Propôs pagar R$ 10 mil em duas parcelas. Altenfelder topou. O médico e uma colega psiquiatra, que também assinou atestados e relatórios médicos apresentados por Deborah Guerner à Justiça, foram denunciados ainda por fraude processual. Para os investigadores, a doença foi forjada.
ÉPOCA ouviu por telefone o psiquiatra Altenfelder. Ele estava em seu consultório médico em São Paulo. Disse que a promotora é sua paciente, confirmou a ida a Brasília para uma consulta de Deborah na véspera do exame no Instituto Médico Legal, mas negou que a tivesse treinado para fraudar o teste de sanidade mental. “Estou perplexo”, afirmou o médico, que disse ter sido gravado pelo casal Guerner sem o seu conhecimento. “Ela é minha paciente há três anos e sofre mesmo de transtorno bipolar múltiplo. Nem sei se deveria falar sobre isso. Não cometi nenhuma fraude. É tudo muito ruim para mim”.
Deborah e Jorge Guerner foram presos pela Polícia Federal nesta quarta-feira (20) quando desembarcaram em Brasília, vindos da Itália. A Justiça Federal expediu o mandado de prisão por considerar que, mesmo depois de iniciado o processo, o casal continuou a “delinquir”.
Por coincidência, nesta quarta-feira (20), o psiquiatra Altenfelder é um dos entrevistados do Programa do Jô. Ele está lançando o livro Doença mental, um tratamento possível, pela Editora Ágora...........FONTE:: REVISTA ÉPOCA
20/04 •
Durante as investigações contra Deborah Guerner, servidores da Justiça bateram na casa da promotora no Lago Sul para entregar uma intimação.
Eles entraram com o documento na mão e tomaram um susto. A promotora começou a gritar. O escândalo constrangeu os servidores que até então não sabiam que Deborah Guerner sempre dá escândalos quando é confrontada.
Deborah Guerner caiu no chão. Estava de roupão com uma camisola fina por baixo. Supostamente desmaiou.
Um dos servidores tentou reanimá-la. Ela repetia que não queria morrer. O batimento cardíaco era normal e a pressão sanguínea também (12 por 8), segundo atestou um aparelho de medição fornecido pela empregada da casa.
Deborah Guerner sempre fez de tudo para demonstrar a insanidade que usa como estratégia de defesa.
Foi, assim, por exemplo, no dia de seu julgamento no processo administrativo disciplinar que responde no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Deborah chegou acompanhada do marido, Jorge Guerner, com um tailleur curto, sandália de salto alto, maquiada, com jóias. Quando o plenário estava cheio de jornalistas, promotores e advogados, ela saiu.
Do lado de fora, deu um chilique, até que foi contida por seguranças e pelo marido que a levou embora. Do lado de dentro, os conselheiro ouviam os gritos.
Deborah Guerner está de licença médica desde a Operação Caixa de Pandora. Alega insanidade mental e incapacidade para o trabalho.
Se ela fosse considerada doida, poderia se aposentar por invalidez e ficaria livre do processo administrativo disciplinar que responde no CNMP. Poderia também alegar insanidade nos processos judiciais.
A estratégia de defesa, no entanto, acabou provocando um revés. Ela foi parar na prisão justamente por insistir na loucura. A acusação é de que tentou fraudar exame de insanidade mental.
Num dos vídeos encontrados na casa de Deborah, num cofre camuflado, o Ministério Público Federal viu como um psiquiatra dava aulas à promotora para que parecesse maluca.
Quem a conheceu antes da Pandora, no entanto, conta que Deborah sempre teve um temperamento explosivo.
Em 2006, ela não aparentava loucura quando participou de reuniões no gabinete do então procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, em que se discutiu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para dividir o milionário contrato de lixo do DF.
O TAC nunca foi aceito por promotores de Justiça. No governo do DF, dizia-se na época que seria, sim, aceito pelo Ministério Público porque teria sido elaborado pela promotora Deborah Guerner, amiga de Bandarra.
O acordo, rejeitado pelo MP, previa a entrega de um contrato milionário para que a empresa WRJ Engenharia construísse o aterro sanitário do DF, sem passar por licitação. O acordo não deu certo porque o promotor Ivaldo Lemos Júnior, da Promotoria de Defesa do Patrimônio, e outros colegas foram contra.
Os donos da WRJ, segundo acredita o Ministério Público do DF, Renato e Roberto Cortopassi, foram sócios do marido de Deborah Guerner, Jorge Guerner.
Na investigação sobre Deborah, o MP Federal fez uma busca e apreensão na WRJ e encontrou contratos de gaveta que demonstrariam um suposto pagamento de propina a Joaquim Roriz e seus familiares, graças a um empréstimo do BRB para a construção do residencial Monet, em Águas Claras.
No DF, tudo parece ter uma conexão.
Por isso, se Deborah Guerner resolver, como Durval Barbosa, fazer uma delação premiada... Muita coisa pode acontecer. ......FONTE:: BLOG DA ANA MARIA CAMPOS
20/04 •
A promotora de Justiça do Distrito Federal Deborah Guerner foi presa nesta quarta-feira em sua casa, em Brasília, a mando do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ela e seu marido, Jorge Guerner, foram detidos, segundo informações da Polícia Federal. A promotora é suspeita de participar de um suposto esquema de corrupção investigado no governo de José Roberto Arruda pela Operação Caixa de Pandora, da PF, em 2009, conhecido como "mensalão do DEM".
Ela foi acusada por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal e delator do esquema de corrupção. Deborah teria recebido propina do ex-governador em troca de dados privilegiados do Ministério Público. Ela também é suspeita de receber propina para fazer "vista grossa" em contratos fraudulentos feitos pelo governo do DF e também pelo vazamento de informações da Operação Megabyte, que apurou desvios de R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos em contratos sem licitação entre empresas de informática e o governo distrital.
A prisão foi decretada pelo Tribunal Regional Federal (TRF), mas o motivo ainda não foi divulgado. Por ser promotora de Justiça, Deborah deve ficar presa em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Seu marido deve ser transferido ainda hoje para a Penitenciária da Papuda, também na capital federal, por não possuir curso superior. Até o fim da manhã, ele seguia na superintendência, junto com a mulher.
Descontrole
Deborah Guerner, que responde a processo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), se descontrolou durante uma audiência no local no último dia 6. O Conselho define o seu futuro profissional e o do ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra. Eles são suspeitos de envolvimento no desvio de recursos públicos que envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada do DF, episódio conhecido como mensalão do DEM.
Durante a leitura do voto do relator do caso no CNMP, Deborah saiu do plenário se dizendo descontrolada emocionalmente. Os gritos dela com os advogados foram ouvidos de dentro do plenário e pela imprensa. O desequilíbrio emocional é um dos argumentos que Guerner apresenta na defesa ao Conselho. O conselheiro Achiles Siquara pediu vista do processo e o pedido para suspender o julgamento do caso, que seria retomado na sessão de 17 de maio....FONTE : SITE DO TERRA
20/04 •
A promotora Deborah Guerner e o marido Jorge Guerner foram presos pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Brasília. Eles tinham acabado de chegar da Itália quando foram detidos. Ela e o marido desembarcariam em São Paulo, mas o voo foi desviado para que os policiais federais pudessem prender o casal em Brasília. A prisão teria sido efetuada por volta das 10h e neste momento eles acabam de chegar a Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul.
Guerner e o ex-procurador de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, são suspeitos de tráfico de influência pela Operação Caixa de Pandora. Eles teriam passados informações privilegiadas a integrantes do governo do Distrito Federal.
A promotora poderia voltar ao trabalho no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no último dia 10, mas ela apresentou atestado médico, alegando não ter condições de voltar a exercer a função. "Estou doente. Não posso trabalhar mais", disse em entrevista ao Correio na época. Guerner em momento algum disse de qual patologia sofre.
Saiba mais...
Promotora Deborah Guerner usa doença para se defender de acusações A promotora também comentou em entrevista ao Correio no início deste mês que o julgamento no qual teve um ataque de nervos teria piorado seu estado de saúde. "Isso me afetou muito. Ao invés de melhorar, fiquei pior. Não tenho a menor condição de voltar ao trabalho. É como uma pessoa estar com câncer e ficarem fazendo tudo o que estão fazendo comigo. Claro que piora", completou, acrescentando ser vítima de injustiça e perseguição.
Segundo informações também iniciais, os advogados do casal não estão em Brasília e foram pegos de surpresa com a prisão.
Relembre o caso
O relatório final do processo contra Leonardo Bandarra e Deborah Guerner no Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) incriminou a ambos por corrupção, formação de quadrilha e extorsão. O relator do caso, conselheiro Luiz Moreira, pediu a demissão dos dois por conta da extorsão ao ex-governador José Roberto Arruda e pela violação de sigilo funcional da Operação Megabyte, na qual Durval Barbosa teve acesso privilegiado. O relator encaminhou os autos para o Procuradoria Geral da República (PGR) para que seja aberta ação civil, que pode determinar a demissão de Bandarra e Deborah. O relator considerou verídico o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais com base no mapa das ligações telefônicas. Para o relator, não há provas de mesada a Bandarra, mas ele entende que ele e Guerner exigiram R$ 2 milhões de Arruda.
Em 6 de abril, o julgamento que apura o envolvimento do ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra e da promotora Deborah Guerner em esquemas de corrupção deflagrados pela Operação Caixa de Pandora foi suspenso após pedido de vista do conselheiro Aquiles Siquara. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) marcou a retomada da sessão para 17 de maio................................FONTE : CORREIO BRAZILIENSE
20/04 •
O foco da sindicância da autarquia, agora, é o contrato firmado em 2009 com um consórcio para a instalação de câmeras nos ônibus. Existem denúncias de superfaturamento e de que o convênio tenha beneficiado políticos e empresários do setor..
Entre as suspeitas de fraude apuradas no Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), uma recai sobre convênio assinado entre a autarquia e um consórcio formado por três empresas para vender câmaras de segurança ao órgão oficial. A Transoft Tecnologia da Informação, a Intercom Consultoria em Sistema de Segurança e a Sync — Materiais e Serviços
Ltda. estão entre os alvos de mais uma sindicância em curso no DFTrans. Dessa vez, existe a desconfiança de que o convênio tenha sido direcionado para beneficiar políticos e empresários do setor de transporte.
Assinado em dezembro de 2009 e com vigência de um ano, o contrato com o consórcio tinha como objeto a instalação de 2.850 kits com câmeras de segurança em ônibus que circulam no Distrito Federal. O valor da parceria: R$ 8.854.950. Toda a quantia chegou a ser empenhada. Mas as denúncias da Caixa de Pandora frearam a liberação do valor para as empresas. Uma das firmas citadas num dos primeiros depoimentos de Durval Barbosa sobre o esquema de corrupção no DF, em 16 de setembro de 2009, foi a Sync. Segundo o delator da Caixa de Pandora, ela seria do ex-deputado distrital Leonardo Prudente (sem partido).
As declarações de Durval expuseram o contrato com o DFTrans e o governo se viu forçado a anular os empenhos com o consórcio envolvendo a Sync. Mas no fim do ano passado, depois que a poeira baixou, o governo retomou os pagamentos. O Correio teve acesso a ordens bancárias indicando que R$ 1.805.425 foram repassados às empresas Transoft e Intercom. Não foi registrado empenho em nome da Sync, mas há suspeita da existência de um contrato de gaveta para manter a empresa no negócio.
Esse caso é objeto de investigação não apenas pelo suposto beneficiamento de políticos, mas também pela essência do contrato, que atende a donos de empresas de ônibus com o dinheiro público. Segundo integrantes da comissão de sindicância, que já foi aberta, mas ainda está no princípio, o negócio seria imoral na essência, pois verbas públicas não poderiam financiar benfeitorias para patrimônio de empresas privadas. Também há a denúncia, ainda pendente de apuração, de que cada um dos kits contendo duas câmeras, uma unidade de gravação de vídeo e um pen drive, custou R$ 2,9 mil, o que seria bem acima do preço praticado no mercado. A sindicância sobre as câmeras de segurança será encaminhada em alguns dias, tão logo o comitê de investigação finalize a apuração sobre irregularidades cometidas na contratação do serviço de guinchos.....FONTE:: CORREIO BRAZILIENSE
19/04 •
Além de desvios em contratos de informática, na admissão de deficientes físicos e na compra de móveis, auditores da autarquia descobriram que R$ 1,1 milhão foram cobrados a mais por serviço de guincho. Duas mortes tornam denúncias mais graves
Lilian Tahan
Publicação: 19/04/2011 07:01 Atualização: 19/04/2011 07:11
Móveis comprados pelo DFTrans, em 2009, estão encaixotados e ficam entulhados em um galpão da TCB: suspeita de superfaturamento de preços
As fraudes no Transporte Urbano do DF (DFTrans) são numerosas e diversificadas. Há evidências de desvios de dinheiro em convênio para beneficiar deficientes, na compra de móveis, em contratos de informática e agora descobriu-se mais uma porta que se manteve aberta para as falcatruas na autarquia do governo local. Trata-se de um suposto esquema de direcionamento na contratação de guinchos pelo órgão oficial. Os indícios de irregularidades motivaram a instalação de mais uma sindicância interna. As investigações ainda estão em andamento, mas até agora os auditores rastrearam roubo de R$ 1,1 milhão no serviço de reboque terceirizado pelo DFTrans.
Em três linhas de apuração, o comitê de sindicância já identificou o destino de R$ 5,3 milhões desviados de parcerias feitas sob o pretexto de contribuir para o bom funcionamento da autarquia, cuja missão é garantir transporte público eficiente e seguro. Até agora, o grupo de auditores aponta 10 responsáveis, entre ex-gestores do próprio DFTrans e empresas contratadas pela autarquia. Entre os supostos envolvidos está Themistocles Eleutério. Ex-diretor operacional do órgão, ele é investigado no processo que apura os termos do negócio mantido entre o DFTrans e a empresa Auto Assistência Araújo e Silva. Themistocles foi quem formulou o projeto básico desse contrato.
O convênio entre o DFTrans e a Auto Assistência tinha como objeto a prestação de serviços de guincho para a remoção de carros e vans que faziam transporte pirata na cidade. A parceria com a firma, de propriedade de Isaías Lourival da Silva, se dava por meio do pagamento de diárias. O menor valor era fixado em R$ 600 e o maior, em R$ 900. A fatura integral era contabilizada mesmo que o tempo demandado para o reboque fosse mínimo. Se o trabalho durasse meia ou o dia inteiro, o valor cobrado era cheio.
A comparação com o sistema operado em outros contratos semelhantes no Brasil foi usada como método para avaliar a conduta no caso do DFTrans. Apurou-se, assim, que a rotina de pagamentos à empresa de guincho que atuava na autarquia do DF era flagrantemente favorável ao fornecedor, uma vez que nos demais convênios o acerto de contas se dá por meio do cálculo da quilometragem percorrida e do tempo de serviço demandado.
O mais curioso é que, apesar de o convênio ter normas convidativas do ponto de vista do fornecedor, apenas uma empresa, a Auto Assistência Araújo e Silva, participou do processo de licitação. Em 2009, pagou-se R$ 1,3 milhão para a firma de guinchos. Mas a empresa ainda reivindica outros R$ 400 mil de serviços supostamente prestados e não quitados. Os repasses minguaram após o escândalo da Caixa de Pandora e as sucessivas mudanças de governo. Em auditoria, o Tribunal de Contas do DF, no entanto, localizou repasse de R$ 60 mil à Auto Assistência referentes a serviços não realizados, apesar de o gestor do contrato na época, o gerente de Fiscalização da Diretoria Operacional Pedro Jorge Brasil, ter atestado a realização dos guinchos. A sindicância em curso no DFTrans aponta que dos R$ 1,3 milhão pagos, apenas R$ 200 mil teriam lastro nos atendimentos em prol da autarquia.
Mortes
Duas mortes tornam as histórias de corrupção no DFTrans ainda mais sombrias. Em meio ao processo de cobrança da firma Auto Assistência ao DFTrans, o dono dessa empresa, Isaías Lourival da Silva, foi assassinado com dois tiros no rosto. O crime ocorreu em 2 de março do ano passado em Goiânia (GO). Três meses depois, a Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios (DIH) concluiu que a morte do empresário teria sido encomendada pelo então gerente da firma, Fernando Batista da Silva. A motivação apontada no inquérito policial seria uma traição provocada por ganância. Segundo as investigações, Fernando teria encomendado a morte do sócio por R$ 40 mil.
A morte de Isaías deixa uma lacuna no processo de sindicância que apura as irregularidades do esquema do guincho no DFTrans. Assim como no caso das apurações sobre o convênio firmado entre o Centro de Assistência Social às Pessoas Portadoras de Deficiências do DF (Casped) e a autarquia. Reportagem do Correio publicada na última semana mostrou as evidências do desvio de R$ 2,9 milhões do contrato que aparentemente traria benefícios para servidores com necessidades especiais. Ex-presidente da Casped, Leni Justino também morreu no ano passado, por complicações de saúde. Pouco tempo antes de falecer, no entanto, Leni havia dado detalhes em depoimento de como ocorria o esquema de corrupção do qual ela própria funcionou como peça-chave.
Escolha da empresa Gion Comércio e Representações de Móveis teria beneficiado pai de ex-gestor do órgão...........FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
17/04 •
A coleta de lixo e de entulho e a varrição das ruas do Distrito Federal são um dos grandes focos de corrupção e de desvios de recursos públicos. Auditorias realizadas pela Secretaria de Transparência e Controle mostram que, no ano passado, o GDF gastou mais de R$ 20 milhões a mais do que o necessário para pagar as empresas responsáveis pelos serviços. A falta de fiscalização e a conivência de servidores comissionados envolvidos nos desvios criaram um ambiente propício à corrupção.
O maior prejuízo foi verificado no serviço de varrição de rua. Acordo previa limpeza nos dois lados das pistas, mas o trabalho era feito só no eixo central
Os maiores prejuízos aos cofres públicos estão relacionados a contratos de varrição de ruas. Os acordos firmados entre o governo e as empresas privadas previam que os responsáveis deveriam recolher o lixo dos dois lados das pistas e nas laterais das calçadas. Mas as empresas varriam somente o eixo central, o que aumentava os gastos do governo para resolver o problema da sujeira. A auditoria estimou em
R$ 18,7 milhões o prejuízo do GDF, só no ano passado.
No caso da coleta de lixo residencial e comercial, as irregularidades aconteciam na pesagem dos caminhões que transportavam os resíduos. Como as empresas recebiam por tonelada recolhida, os valores registrados eram sempre maiores do que a quantidade real transportada. “Os caminhões não eram pesados da forma correta. Quem controlava eram servidores comissionados, muitas vezes indicados pelas próprias empresas e sem nenhum compromisso com o interesse público”, comenta o controlador-chefe da Secretaria de Transparência e Controle, Maurílio de Freitas.
O transporte de entulhos também foi foco de desvios. O pagamento às empresas contratadas era feito por viagem realizada entre o local da coleta e do despejo. Os auditores encontraram situações completamente inverossímeis registradas nos livros do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Em 26 de setembro do ano passado, por exemplo, servidores do órgão atestaram a realização de 3.189 viagens nessa data — quantidade completamente incompatível com a frota e com os percursos realizados pelos caminhões de transporte....FONTE : CORREIO BRAZILIENSE
15/04 •
O deputado Chico Vigilante (PT), líder do Bloco PT-PRB, vem esclarecer a importância da Comissão Parlamentar de Inquérito do DFTrans – Transporte Público do Distrito Federal, neste momento, para o DF. As investigações, por meio da CPI, prestarão um relevante serviço à população, lesada mais uma vez em desvio de dinheiro público. De acordo com sindicância instaurada no órgão, gestores do DFTrans desviaram entre 2007 e 2010 mais de R$3 milhões por meio de convênio destinado a beneficiar deficientes físicos. O parlamentar petista argumenta que FISCALIZAR, neste caso, é tão importante quanto legislar.
“Não podemos jogar para debaixo do tapete uma denúncia grave como esta. São mais de R$3 milhões. Uma quadrilha que esteve instalada dentro no DF e necessita ser investigada e punida dentro dos rigores da lei. Não falta funcionários qualificados no quadro de concursados da Câmara Legislativa. Isso não pode ser justificativa para não proceder aos trabalhos da CPI”, ressalta Chico Vigilante.
O deputado petista é taxativo ao afirmar que a CLDF tem um excelente quadro de servidores concursados, que estão subutilizados. “Os trabalhos de uma CPI não atrapalham o andamento das sessões em plenário, que ocorrem de terça-feira a sexta-feira. As sessões podem ser feitas nas segundas e sextas-feiras, como já aconteceu no passado na Casa.
As atividades da CPI podem ser conduzidas em parceria com a Polícia Civil e o Ministério Público. Três técnicos capacitados e especializados, da Câmara Legislativa, são suficientes para a CPI transcorrer com tranqüilidade. “É exatamente nas CPI’s que demonstramos a independência de poderes. Exigo a instalação da CPI do DFtrans e o presidente da Câmara não pode sentar em cima disso. Regimentalmente e constitucionalmente, a Comissão é possível e deve ser instalada imediatamente”, afirma Chico Vigilante
Deputado Chico Vigilante (PT)
Líder do Bloco PT-PRB na Câmara Legislativa do Distrito Federal......FONTE:: SITE DO BLOCO PT/PRB...DF
15/04 •
Aumenta a pressão na Câmara Legislativa para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) — cujos ex-gestores estão envolvidos em denúncia de esquema de desvio de dinheiro público. Deputados cobram a tramitação do requerimento de abertura da CPI, que está parado na Presidência da Casa desde fevereiro último. O presidente da Câmara, deputado Patrício (PT), no entanto, disse ontem que a criação desta comissão e de mais duas que também foram pedidas não está dentro das atuais prioridades da Casa. “Não se pode mais fazer CPI para dar em pizza ou ser usada como holofote de deputado. A aprovação de projetos e a reestruturação administrativa da Câmara são as prioridades”, afirmou.
Reportagem do Correio, publicada na edição de ontem, revelou detalhes de uma sindicância interna do DFTrans que aponta fraude na contratação de deficientes físicos por parte do órgão ligado à Secretaria de Transportes, entre 2007 e setembro de 2010 (leia Entenda o caso). As suspeitas de irregularidades, além de superfaturamento, corrupção, tráfico de influência, ausência de licitação na autarquia, entre outras, fizeram com que o requerimento da CPI fosse assinado por 14 dos 24 distritais, inclusive da oposição, em 9 de fevereiro.
Só que a comissão nunca saiu do papel. O presidente da Casa nem sequer publicou o requerimento no Diário da Câmara. Caso isso tivesse sido feito, os líderes dos blocos partidários teriam de indicar os integrantes da CPI. A partir daí, eles escolheriam o presidente e o relator, que conduziria as investigações.
O líder do bloco PT-PRB, Chico Vigilante (PT), encabeçou o movimento em plenário para colher as assinaturas. O petista disse que vai sugerir a instalação “o mais rápido possível” da CPI. “Têm outras CPIs que estão paradas na Casa, mas com a gravidade da denúncia e de outras que já estão sendo apuradas pelo Ministério Público e o Tribunal de Contas, acredito que a investigação na DFTrans seja urgente. Está provado que havia uma quadrilha tomando conta de lá”, argumentou. O vice-presidente da Câmara, Dr. Michel (PSL), considerou “graves” as denúncias reveladas pelo Correio e se posicionou favorável à apuração de “qualquer tipo de falcatrua na administração pública, desde que não atrapalhe o trabalho da Casa”.
O deputado Olair Francisco (PTdoB) ameaçou tirar a assinatura dele do pedido de criação de CPI se nada for feito. “Não adianta assinar o pedido de CPI e isso ficar engavetado. Isso é falta de planejamento”, criticou. O líder de governo, Wasny de Roure (PT), ressalta que o “tensionamento da fragilizada” Câmara, que ainda é alvo de suspeitas, pode ter atrapalhado o processo. “O que não podemos deixar é que seja questionado o nosso papel de fiscalizadores”, pontuou....FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
14/04 •
Investigação realizada no Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) revela em detalhes como gestores dessa repartição do governo desviaram dinheiro público de 2007 a setembro de 2010, período em que vigorou convênio assinado entre o órgão do GDF e o Centro de Assistência Social às Pessoas Portadoras de Deficiências do DF (Casped). Entidade sem fins lucrativos, o Casped foi contratado pelo DFTrans com o objetivo de intermediar a indicação de deficientes físicos para trabalhar na autarquia sob ingerência da Secretaria de Transportes. Mas os servidores não apresentavam necessidades especiais, eram fantasmas e alguns tinham parentesco com os próprios ex-gestores do órgão.
Iniciada em novembro de 2009 — imediatamente após as revelações da Caixa de Pandora —, a sindicância no DFTrans, a que o Correio teve acesso com exclusividade, apurou desvio de dinheiro público no valor de R$ 2.931.454,16. Praticamente um ano e meio depois do início dos trabalhos, os investigadores rastrearam o paradeiro de parte da quantia roubada. Transferências bancárias anexadas a um processo que soma 1.719 páginas revelam que os valores foram depositados, por exemplo, na conta de familiares de ex-diretores do DFTrans.
Em um dos casos mais flagrantes da fraude, a sindicância reúne sete depósitos de R$ 3,5 mil, valor médio, feitos em favor de Vera Maria Pozza Urnau. Ela é mãe de Júlio Urnau, que era o secretário-adjunto da Secretaria de Transportes durante a execução do contrato com a Casped. Na época, a pasta estava sob o comando de Alberto Fraga e o governo, a cargo de José Roberto Arruda. Júlio Urnau foi um dos colaboradores, em 2006, da campanha para deputado federal de Fraga, que o indicou para o posto no governo a partir de 2007.
As transferências bancárias a Vera Urnau ocorreram em duas situações. Alguns pagamentos foram feitos sem que ela tivesse qualquer vínculo com o Casped ou com o DFTrans. E houve repasses também referentes ao período em que Vera era contratada pela entidade para prestar serviços ao órgão da Secretaria de Transportes.
Para ter o mínimo de respaldo legal, a mãe do então secretário-adjunto de Transportes precisaria ter como pré-requisito uma deficiência física, em função da natureza do convênio celebrado entre o DFTrans e o Casped. Mas segundo a sindicância, ela nunca aparecia para trabalhar e não conseguiu comprovar ser portadora de necessidades especiais. Nem Vera nem outros 16 servidores que foram empregados por meio desse contrato de prestação de serviço.
....FONTE:: CORREIO BRAZILIENSE
13/04 •
Empresas sob influência de familiares do deputado Benedito Domingos (PP) receberam nos últimos quatro anos R$ 13,9 milhões repassados pelos cofres públicos para serviços como ornamentações de Natal, Carnaval e reformas de pontos turísticos. Esses contratos estão sob investigação na Polícia Civil do Distrito Federal e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O maior pagamento foi feito pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para a reforma da fonte luminosa no Eixo Monumental, em frente à Torre de TV. Custou R$ 9,1 milhões, dinheiro federal repassado pela Eletrobrás (Centrais Elétricas S.A.), por meio de patrocínio para valorizar a atração turística no centro da capital.
A reforma foi idealizada em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizou a transferência de recursos para a fonte abandonada havia mais de 10 anos. O dinheiro foi transferido da Eletrobrás para a Novacap, responsável pela licitação que escolheu a empresa Euro Atlântica Brasil Ltda, associada à multinacional Ghesa, para a restauração que incluiu novo sistema de áudio e de projeção de imagens e coreografias de jatos de água no ritmo da música. A lisura da relação comercial com o governo local passou a despertar suspeitas devido a indícios levantados em inquéritos policiais de que Sérgio Domingos, filho do distrital e representante da empresa no Distrito Federal, se beneficiava da influência política do pai para conseguir contratos no GDF.
A procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, determinou a abertura de inquérito para apurar suposto favorecimento à empresa. Benedito apresentou emendas parlamentares no valor de R$ 800 mil para beneficiar a Euro Atlântida, interessada em participar da construção da fonte do Taguapark. Benedito também conseguiu aprovar emenda de sua autoria no valor de R$ 1 milhão para a reforma da Piscina de Ondas do Parque da Cidade. A Euro Atlântida detém a tecnologia para o negócio. A empresa participou em Taguatinga da implantação da “fonte cibernética musical” na Praça do Relógio. O contrato de R$ 776,6 mil foi assinado em novembro de 2009 pelo então administrador, Gilvando Galdino, um discípulo político de Benedito, que sucedeu o distrital no comando de sua base eleitoral.
12/04 •
Após quatro anos e mais de R$ 40 milhões gastos pelo GDF, prontuários eletrônicos funcionam apenas em Samambaia e Brazlândia
Uma das principais promessas de campanha dos 2 últimos governos e do atual, a implantação em toda a rede de saúde dos prontuários eletrônicos - conhecidos como Cartão Saúde - ainda engatinha no Distrito Federal. Após gastar mais de R$ 40 milhões, em quatro anos, para informatizar e interligar os dados dos pacientes, o GDF só conseguiu implantar o serviço nas cidade de Samambaia e Brazlândia.. O Ministério Público e o Tribunal de Conta do DF investigam os contratos feito sem licitação, hoje executados pela empresa InterSystems.
Enquanto isso, a população sofre com as perdas de prontuários, como noticiado pela Rede Globo em 2010. A aposentada Albanita Iralda, por exemplo, teve cirurgia adiada no Hospital de Base porque os médicos não tinham como acessar suas informações. Ela precisou refazer diversos exames. “Eu vim me consultar e cadê o prontuário?”
O ORÇAMENTO TRANSPARENTE, que investigou os contratos no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO), quer saber o que foi feito com os recursos e por que a promessa de campanha do atual governo continua sendo postergada.
De acordo com informações do GDF, os prontuários de papel vão continuar correndo risco de extravio até dezembro de 2011 quando a digitalização supostamente estará completa. No Gama e no Guará, computadores chegaram a ser instalados, mas estão sem funcionar. Apenas as Regionais de Samambaia e Brazlândia estão interligadas.Não é admissível o governo gastar mais R$ 40 milhões para digitalizar todos os prontuários do DF e o sistema só funcionar em duas das 30 regiões administrativa..
Contrato- A informatização dos prontuários médicos no DF começou no final de 2005 com a empresa Pró-Data, que utilizava o mesmo sistema de agora, chamado TrakCare. Os valores gastos nesse período não são claros, pois estão somados às ações de informatização da Educação nos registros da Codeplan. Em 2007, a empresa TrakHealth assumiu o serviço, e no ano seguinte foi comprada pela InterSystems.
O GDF justifica a demora em implantar o serviço em função dos sucessivos questionamentos do Ministério Público, Tribunal de Contas e empresas participantes, que teriam atrasado a realização do último pregão, vencido pela InterSystem. Esse argumento causa estranheza, visto que o serviço vinha sendo realizado até o início de agosto de 2009 sem licitação. O que as empresas questionaram foi a participação da InterSystem na realização do pregão para um novo contrato, pois ela já tem todo o conhecimento da execução do serviço.
07/04 •
Além deles, empresas do consórcio Brasmetrô serão ouvidas pelo Tribunal de Contas. Relatório mostrou indícios de superfaturamento de mais de R$ 100 milhões nas obras e serviços de manutenção do metrô.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal quer ouvir esclarecimentos de cinco ex-diretores da Novacap e de representantes de sete empresas do consórcio Brasmetrô sobre o superfaturamento de R$ 111 milhões nas obras e contratos de manutenção do metrô. A fraude ocorreria desde 1992.
No processo, são citados cinco ex-funcionários da Novacap e do Metrô. Além deles, também são apontadas as sete empresas que fazem parte do consórcio Brasmetrô: são quatro construtoras, duas responsáveis por equipamentos e manutenção e outra empresa que assinou o projeto. De acordo com o relator do processo, conselheiro Renato Rainha, todos os suspeitos têm prazo de 30 dias para apresentar defesa. "Todos os responsáveis pelo prejuízo arcarão por restituir esses valores ao erário", destaca o conselheiro.
O Brasmetrô informou que quem falaria sobre o consórcio seria a construtora Andrade Gutierrez. Em nota, a Andrade Gutierrez disse que, por questões contratuais, quem fala sobre a obra é o contratante. O GDF, que é o contratante, já informou que vai romper o contrato com o consórcio Brasmetrô.
Rafael Monaco / Luiz Ródnei
Saiba mais
» Superfaturamento do metrô pode passar dos R$ 100 milhões » GDF suspende contrato com empresa responsável pelas obras do metrô ....FONTE : REDE GLOBO...DF//TV
07/04 •
Se o ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra quiser, poderá retornar ao trabalho na próxima semana, na 13ª Promotoria Criminal de Brasília. O prazo de 120 dias de suspensão do trabalho determinado pelo plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em dezembro, para resguardar a imagem do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) termina em 13 de abril. O advogado de Bandarra, Cezar Bitencourt, sustenta que a decisão sobre retornar ao gabinete ainda será tomada por seu cliente. Ele tem licença-prêmio e férias acumuladas para gozar e poderá optar por permanecer mais um período longe da instituição que comandou entre 2006 e 2010.
Deborah Guerner, em tese, também pode retornar. Ela, no entanto, está em licença médica desde a Operação Caixa de Pandora, sob a alegação de insanidade mental. Bandarra e a colega foram afastados em 13 de dezembro, por decisão unânime do CNMP. O pedido partiu do relator do processo administrativo disciplinar, Luiz Moreira, que considerou necessária uma distância dos promotores de seus gabinetes como forma de preservar a imagem do MPDFT. Na época, Bandarra e Deborah se tornaram alvo da primeira denúncia protocolada no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região pelo procurador regional da República Ronaldo Albo. Eles foram acusados de concussão — quando uma autoridade pública exige vantagem em razão do cargo que ocupa —, formação de quadrilha e violação do sigilo da função.
O MPF sustentou na ação penal que Deborah Guerner vendeu para Durval Barbosa informações privilegiadas da Operação Megabyte — buscas e apreensões em empresas de informática envolvidas em desvio de recursos, corrupção e lavagem de dinheiro. Deborah teria mostrado a Durval, principal alvo da operação, uma petição a que apenas Bandarra teve acesso em função do cargo. A denúncia provocou desgaste e mudou a posição do plenário que, cinco meses antes, havia rejeitado um pedido de afastamento feito pelo corregedor nacional do Ministério Público, Sandro Neis.
Bandarra vai enfrentar um clima hostil entre colegas que criticam a sua postura no episódio. Há no prédio vários promotores que não aceitam a crise que as denúncias contra o ex-chefe do Ministério Público provocaram na imagem da instituição. Ele, no entanto, ainda mantém antigos amigos.
O que diz a lei
A Lei Complementar nº 75/93, ou Estatuto do Ministério Público da União (MPU), estabelece sanções para promotores de Justiça que respondem a processos administrativos disciplinares. De acordo com o artigo 239, as penas previstas são: advertência, censura, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou da disponibilidade. A advertência é aplicada em casos de negligência no exercício das funções. Censura e suspensão de até 45 dias são penas para reincidentes em casos de negligência.
A demissão ou suspensão da aposentadoria e da disponibilidade são as penas para as seguintes situações: lesão aos cofres públicos, dilapidação do patrimônio nacional ou de bens confiados à sua guarda; improbidade administrativa; condenação por crime praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, quando a pena aplicada for igual ou superior a dois anos; incontinência pública e escandalosa que comprometa gravemente, por sua habitualidade, a dignidade da instituição; abandono de cargo; revelação de assunto de caráter sigiloso que conheça em razão do cargo ou função, comprometendo a dignidade de suas funções ou da Justiça; aceitação ilegal de cargo ou função pública; reincidência no descumprimento do dever legal, anteriormente punido com a suspensão prevista no inciso anterior...FONTE:: CORREIO BRAZILIENSE
05/04 •
Desde que vieram a público as denúncias de envolvimento de Deborah Guerner com a Caixa de Pandora, a promotora de Justiça se manteve calada. Acusada de ser comparsa do ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra em supostos crimes de extorsão, corrupção e formação de quadrilha, a conduta de Deborah, e de seu colega, será julgada amanhã pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Na ocasião, ela deve se defender pessoalmente pela primeira vez perante os conselheiros.
Na última sexta-feira, o Correio fez um pedido de entrevista diretamente a Deborah Guerner. A promotora aceitou falar, contanto que fosse por e-mail. A reportagem enviou as perguntas para o endereço eletrônico fornecido pela entrevistada. Era madrugada de sábado quando Deborah retornou para dizer que ainda não havia recebido a mensagem. Usou a ligação para fazer um alerta: “Tomem cuidado comigo, vocês não me conhecem…” No fim da tarde do sábado, encaminhou as respostas, elaboradas com 22 horas de tempo para reflexão.
Como adianta nesta entrevista, Deborah atribuirá atitudes suspeitas mantidas em companhia de Bandarra a seu problema de saúde — em vídeos divulgados no ano passado, os dois aparecem em conversas reservadas na casa da promotora. Ela alega no processo patologia mental. Ao Correio, disse que sussurrava ao ouvido do ex-procurador-geral de Justiça detalhes de sua enfermidade: “Para ninguém ouvir, falava, às vezes, no ouvido. Procurava convencê-lo que era sim vergonhoso aposentar por invalidez na minha idade”. Outra tática que a promotora usará em sua defesa é expor relações entre pessoas, algumas delas que tiveram papel fundamental no início das investigações da Caixa de Pandora.
Na versão de Deborah, a doença mental é justificativa não só para a relação próxima com Bandarra, com quem trocava telefonemas de madrugada, mas também explica um pouco da sua personalidade. A promotora de Justiça acusada de corrupção alega que uma das características de sua enfermidade é “gastar, gastar”. Apesar dos indícios de envolvimento com a Caixa de Pandora, entre eles um vídeo em que seu marido, Jorge Guerner, demonstra como faria, supostamente, para despistar policiais, Deborah nega qualquer envolvimento com a rede de corrupção no DF.
Questionada, no entanto, se considera verdadeiros os relatos narrados por Durval Barbosa, ela a princípio foi lacônica: “Sim”. Mas um dia após entregar as respostas, reformou a primeira versão, dessa vez por telefone: “Eu disse que sim, mas só que eu estava querendo dizer que sim com relação àquela fita em que ele (Durval Barbosa) estava entregando dinheiro (ao ex-governador José Roberto Arruda). Se não fica parecendo que é no nosso caso, no meu e no do Bandarra. Portanto, não acho nada”.
A senhora é acusada de formação de quadrilha, extorsão e corrupção, quando deveria defender o interesse público na condição de promotora de Justiça. Se corrompeu?
Não. Estou no Ministério Público há quase 20 anos e no serviço público há quase 30. Há 10 anos , sou titular da 2ª Promotoria da Fazenda Pública, isto é, atuo somente como custos legis, não tenho atribuição para fazer investigação, acordos ou assemelhados. Apenas oferto pareceres em processos judiciais. Não pertenço nem nunca pertenci ao Núcleo de Investigações Criminais ou ao Núcleo de Combate ao Crime Organizado, tampouco ao Centro de Inteligência, ambos integrados sempre por pessoas do grupo do procurador-geral e que são responsáveis pelas operações. Também nunca atuei nas promotorias do Patrimônio Público, e muito menos sou ou fui assessora de procurador-geral. Não tenho qualquer ingerência ou como saber o que está sendo feito nesses setores.
Os vídeos se tornaram as principais provas de acusações contra a senhora, seu marido e o ex-procurador-geral de Justiça Leonardo Bandarra. Por que a senhora gravou e guardou esses vídeos?
Os vídeos não são prova de nada. Nem de extorsão, nem de corrupção, nem de quadrilha ou qualquer crime que seja. Querer entender assim é deturpar a verdade. Meu marido é empresário e não atua em Brasília, portanto, nunca teve nada com o governo do DF. Sempre guardava dinheiro em casa pois tem uma folha de pagamentos enorme de funcionários, precisa estar prevenido. Além do que a minha doença exige disponibilidade de dinheiro para caso de socorro com internações no Sírio Libanês em São Paulo ou no Albert Einstein, onde meu plano de saúde do MP não cobre. Quanto ao Bandarra, não tem nada nos vídeos que comprove que ele ia lá em casa para cometer crimes. Ia me visitar pois, desde 2005, eu já apresentara sintomas de doença incompatíveis com o cargo de promotora de Justiça. Então ele, com receio de já estar afetando minha promotoria, vinha gentilmente me aconselhar que não era vergonhoso, como eu entendia, se aposentar por invalidez. A minha casa sempre foi toda protegida com cerca elétrica e sistemas de segurança para proteção contra ladrões. Gravei os vídeos porque o sistema de segurança grava naturalmente. E fizemos um cofre bem à vista no quintal, para se, por acaso, um bando de ladrões conseguisse passar por todos os sistemas de segurança, iria encontrar dinheiro, fitas velhas parecendo documentos e não fariam nada contra minha família......FONTE..CORREIO BRAZILIENSE
04/04 •
Indicação para cargo de assessor jurídico teria desagradado deputado distrital Chico Leite (PT), que nega ter pedido a demissão do administrador.
O agora ex-administrador José Júlio de Oliveira diz que a Administração de Águas Claras tinha 112 funcionários comissionados, aqueles contratados sem concurso - número que foi reduzido para 43. Oliveira nomeou o advogado José Pereira da Silva para o posto de assessor jurídico e diz que o deputado distrital Chico Leite (PT) não gostou da indicação.
“Eu fui informado que o deputado tinha ficado extremamente magoado com essa nomeação, tendo em vista ele ter tido um desentendimento com essa pessoa, que já foi inclusive assessor dele”, afirma.
Por telefone, Leite afirmou que, em conversa com o governador Agnelo Queiroz, disse que retirou o apoio a José Júlio, mas não pediu a demissão. O presidente regional do PT, Roberto Policarpo, reclama que o partido não foi consultado sobre a demissão. "O administrador estava fazendo um bom trabalho, tinha um bom relacionamento com a comunidade, portanto, não tinha motivo nenhum. Cabe ao governo explicar ao partido e à população a saída do governador", avalia Policarpo.
A assessoria do governador respondeu apenas que essas mudanças são normais em começo de governo. O atual chefe de gabinete, Rubens Ferreira da Costa, assumiu o cargo de administrador interinamente....FONTE : REDE GLOB...DF//TV
04/04 •
Cinco dias após a primeiras baixa no secretariado de Agnelo, outro integrante do governo deixa o cargo: o administrador regional de Águas Claras, José Júlio de Oliveira. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (4/4). O posto será assumido interinamente pelo chefe de gabinete da administração, Rubem Ferreira da Costa.
O motivo da mudança é a suspeita, levantada pelo deputado distrital Chico Leite (PT), de que José Júlio estaria usando a máquina pública para fazer campanha eleitoral, já visando a um cargo de distrital em 2014. Leite conta que as denúncias foram feitas por síndicos e moradores de Águas Claras, e repassada ao governador Agnelo Queiroz. "Não pedi a cabeça de ninguém, apenas retirei meu apoio ao ocupante do cargo", afirma.
O ex-administrador inverte o polo da denúncia, e acusa Chico Leite de tentar utilizar a administração regional como cabide de indicações. "Ele queria nomear protegidos dele, mas nós sempre combatemos a entrada de gente sem competência técnica", defende-se. José Júlio diz ter recebido, nesta segunda (4/4), ligações do secretário de Obras Luiz Pitiman e do presidente da Novacap Maurício Canovas, elogiando seu trabalho nos últimos três meses.
Apadrinhamento
Na última disputa eleitoral, o ex-administrador foi assessor de campanha do deputado Chico Leite, e Rubem atuou como cabo eleitoral na região. Já na partilha das administrações, coube ao distrital a nomeação de Águas Claras e do Park Way. "Lá [no Park Way] ele bota quem ele quer na administração", acusa José Júlio.
No meio do fogo cruzado, o interino Rubem Ferreira da Costa prefere não tomar partido. "Meu compromisso é com Águas Claras, e não com um ou outro lado da briga", ameniza. Rubem garante que cuidava apenas de pôr a máquina para funcionar. "As questões políticas não eram comigo". Ainda não há indicações sobre a permanência de Rubem no cargo, ou o nome do próximo administrador...FONTE ; CORREIO BRAZILIENSE
04/04 •
Os novos escândalos do GDF
GDF em 02/04/2011 às 10:56
Pró-DF
Reportagem da Revista Isto É desta semana, do jornalista Sérgio Pardellas, revela irregularidades, beneficiamentos e propinas dentro do governo. Confira:
“Na semana passada, secretários do governo do Distrito Federal revelaram à ISTOÉ que José Moacir Vieira, titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, começou a receber ameaças de morte. Na noite da quarta-feira 30, alegando “razões pessoais”, Vieira pediu demissão. Seus antigos colegas não têm dúvida de que, apesar do respaldo dado pelo governador Agnelo Queiroz, as razões pessoais alegadas pelo ex-secretário estão relacionadas à chamada Máfia dos Terrenos, descoberta há cerca de 50 dias pela recém-criada Secretaria de Transparência. Formada por pseudoempresários, há pelo menos oito anos, a Máfia dos Terrenos se locupleta vendendo ou desvirtuando o uso de lotes obtidos do governo por meio de um programa batizado de Pró-DF. Vieira vinha tentando desmontar o esquema que começou a funcionar no governo de Joaquim Roriz e ganhou fôlego nas gestões de José Roberto Arruda e Rogério Rosso.
O programa Pró-DF foi criado para motivar empresas a se instalar no entorno de Brasília. Para isso, além dos terrenos, o governo concede uma série de incentivos fiscais. O que se descobriu nos últimos dois meses é que, em nome desse projeto, uma quadrilha se aproveitou dos benefícios para promover fraudes em série. Muitos terrenos que deveriam abrigar grandes empresas acabaram vendidos e há casos até em que sobre eles foram construídas quitinetes para locação. O golpe, segundo as investigações, ganhou maior intensidade no ano passado. Em 2010, o governo distribuiu 381 terrenos, número maior do que a soma dos lotes entregues entre 2007 e 2009. Só em outubro, mês da eleição, 51 lotes foram doados.
“Quase todos os projetos não seguiram os trâmites legais”, confirmou à ISTOÉ o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Laerte de Oliveira Santos. O governo também já descobriu que a Máfia dos Terrenos pagava propina para que seus processos passassem à frente de outros e eles conseguissem a posse e, em seguida, a escritura definitiva dos terrenos. “Quem não pagou, não recebeu”, confirmou Santos. Diante desse quadro de generalizada corrupção, o ex-secretário passou a tomar medidas drásticas. Determinou o cancelamento dos incentivos e a retomada de terrenos irregulares, que seriam colocados à venda por meio de licitação da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
Parte das irregularidades foi desvendada a partir de auditorias realizadas, no início deste ano, pela Secretaria de Transparência, criada pelo governo atual para passar a limpo as denúncias da Operação Caixa de Pandora, da PF, que derrubou o então governador José Roberto Arruda. Quando assumiu o Palácio do Buriti, o governador Agnelo Queiroz determinou que se fizesse uma verdadeira devassa nos contratos celebrados nas últimas gestões. O resultado preliminar chocou os responsáveis pela devassa. “O levantamento nos causou espanto”, disse Queiroz à ISTOÉ....FONTE: BLOG DA PAOLA
31/03 •
Nepotismo, abuso de poder, desvio de dinheiro público. Práticas comandadas por Manoel Neto no gabinete da mulher, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN), eram comuns na gestão dele à frente da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB), irregularidades que levaram a estatal de ônibus a viver a pior crise financeira dos seus 50 anos.
Quando assumiu a presidência da TCB, em janeiro de 1999, a empresa era a quarta do setor no Distrito Federal, com 210 ônibus. Sua dívida não passava dos R$ 10 milhões. Neto deixou a estatal três anos depois, com apenas 44 veículos em operação, em oitavo lugar no ranking do transporte coletivo e cerca de R$ 60 milhões em débitos.
Derrotado na disputa por uma cadeira na Câmara Legislativa, Manoel Neto assumiu a TCB no primeiro mês da penúltima gestão de Joaquim Roriz (1999-2002). Na campanha eleitoral, Roriz prometeu reerguer a sucateada estatal. Ao tomar posse na presidência da empresa, Neto reuniu os funcionários e disse que compraria até novos ônibus. Não cumpriram a promessa.
Já em 2001, Roriz anunciou a privatização da TCB, com apoio da Câmara Legislativa. A partir daí, a empresa perdeu suas fontes de renda e passou a dar mais prejuízos ao governo. Desde o anúncio da extinção da estatal, as suas melhores linhas foram entregues às empresas privadas, como a Expresso São José e a Viva Brasília, do então senador Valmir Amaral (PMDB), colega de partido de Roriz e Neto.....FONTE::: CORREIO BRAZILIENSE
30/03 •
O crescimento da arrecadação tributária tem ajudado o Governo do Distrito Federal a manter as contas em dia. Em um ano, o total acumulado com impostos e taxas aumentou 14%, segundo balanço publicado ontem no Diário Oficial do DF. Em fevereiro deste ano, o GDF tinha superavit de cerca de R$ 638,2 milhões. A dívida pública, porém, cresceu no início de 2011, principalmente devido à situação das companhias Energética de Brasília (CEB) e de Saneamento Ambiental do DF (Caesb).
Os tributos responderam por 65,8% de tudo o que entrou no caixa do GDF até o último mês. Apesar do avanço na arrecadação, a intenção do governo é aumentar ainda mais esse bolo, para sobrar dinheiro para os investimentos necessários à Copa da Mundo de 2014. No ranking dos impostos com maior peso, lidera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mais que o dobro da receita tributária provém do ICMS.
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) foi o que mais cresceu entre fevereiro de 2010 e igual período de 2011: 139,4%. O aumento da frota no DF fez a receita com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) avançar 50,9% na mesma comparação. Também destaca-se o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com variação de 42,1%.
Entre as despesas do GDF, a maior parcela — 64,90% — esteve voltada para a folha de pagamento e encargos sociais. Os investimentos, até fevereiro, atingiram cerca de R$ 4,9 milhões, somente 0,36% do total. No topo da lista de despesas liquidadas está a educação (24,23%). Assistência social amargou o menor percentual: 3,27%.
Os números oficiais mostram ainda a evolução da dívida pública do DF. Entre janeiro e fevereiro deste ano, o que o GDF deve no âmbito da administração direta se manteve no patamar de R$ 2,2 bilhões. Na administração indireta, a dívida continua na ordem de R$ 1 bilhão — quase metade desse total refere-se às dívidas acumuladas pela Caesb, que somam cerca de R$ 534 milhões.
A dívida da CEB diminuiu de R$ 450,1 milhões, em janeiro, para R$ 441,6 milhões, em fevereiro deste ano. Apesar do recuo, o número equivale a 40,2% das dívidas da administração indireta. Completam o montante as contas a pagar da Companhia de Desenvolvimento de Habitação do DF (Codhab-DF) — R$ 121,2 milhões — e o parcelamento de tributos federais — R$ 76,6 milhões.
Três perguntas para - Francisco Otávio Moreira,
subsecretário de Receita do DF
Como o governo avalia o crescimento da arrecadação tributária?
Não está ruim, de forma alguma. O crescimento é bom e reflete o trabalho da nova equipe. Mas trabalhamos com metas mais ambiciosas. Em relação ao ICMS e ao ISS, por exemplo, queremos obter aumento real de 6% no fim do ano.
Não há discrepância muito grande entre as despesas com pessoal e os encargos sociais (64,9%) e com investimentos (0,36%)?
Não há dúvida. Ocorre que, para o custeio, a máquina está preparada para gastar. Para investir, o Estado demora mais, até porque há todo um processo envolvido. Mas a tendência é que esses percentuais sejam ajustados ao longo do ano e o tamanho dos investimentos aumente.
O tamanho das dívidas da CEB e da Caesb não preocupa o governo?
É muito cedo para dizer que algo esteja fora de controle. Os números estão elevados, mas o governo está empenhado em controlar gastos e, sem sombra de dúvida, isso também será ajustado.....FONTE:: CORREIO BRAZILIENSE
29/03 •
O Partido Popular Socialista (PPS) decidiu, durante reunião do diretório nacional, que não vai abrir um processo para investigar o atual secretário de Justiça do Distrito Federal Alírio Neto, integrante da legenda. O deputado distrital licenciado é acusado de receber uma mesada mensal de R$ 90 mil durante gestão do ex-governador José Roberto Arruda. A denúncia foi revelada pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, na Operação Caixa de Pandora.
Segundo o presidente do diretório regional do PPS, Aldo Pinheiro, o partido não encontrou na denúncia veiculada nenhum depoimento concreto que indicasse a necessidade de abrir um processo. "A denúncia não tem nenhuma comprovação e não temos elementos para abrir uma averiguação interna. Precisamos aguardar os fatos", explica.
Alírio Neto esteve presente no encontro que já tinha o assunto em pauta, mas de acordo com Aldo Pinheiro não era exclusivamente para tratar da denúncia. Na ocasião, o secretário de Justiça levou documentos ao diretório em que demonstrou sua visão e deu explicações sobre as denúncias. "Não temos como duvidar do que foi dito. Ele (Alírio Neto) levou o documento espontaneamente com sua visão. No momento não temos elementos para sustentar uma investigação. Se houver fatos concretos naturalmente que o partido vai se posicionar como prevê o estatuto", informa Aldo Pinheiro.
Denúncia
Saiba mais...
Acusado de receber R$ 90 mil de Durval, Alírio diz que não deixará o cargo Em depoimento ao Ministério Público, em março do ano passado, Durval Barbosa revelou os supostos repasses feitos a Alírio Neto, que, na época, também estava à frente da Secretaria de Justiça. O ex-secretário de Relações Institucionais teria declarado, ainda, que o recurso era desviado de empresas contratadas pelo Detran e pela Secretaria de Justiça. Mas o secretário garantiu que jamais recebeu dinheiro dele....FONTE:: CORREIO BRAZILIENSE
29/03 •
Não foi feita licitação para o serviço, estimado em R$ 11,9 milhões. Pivô do suposto mensalão do Democratas de Brasília diz que Search Tecnologia pagava propina regularmente.
O contrato foi assinado sem licitação entre o Detran e a Search Tecnologia em 8 de fevereiro de 2011, no valor de R$ 11,9 milhões, relativo à prestação de serviços de informática por seis meses. A empresa é citada no inquérito da Caixa de Pandora e, segundo Durval Barbosa, delator do esquema, a empresa "pagava propina de forma regular e contínua, de acordo com a liberação do pagamento das faturas".
A CPI da corrupção concluiu que os contratos da empresa com o Detran eram "de sucessivos acertos na forma emergencial". Apenas no ano passado, a Search recebeu do Departamento de Trânsito R$ 25, 788 milhões.
O diretor de informática do Detran disse que esse foi um contrato de transição e que, a partir da semana que vem, começa a lançar editais para contratar os serviços feito hoje apenas pela Search. A empresa informou que todos os contratos foram feitos respeitando a legislação vigente e diz que jamais adotou o pagamento de propina como forma de conseguir contratos com o governo.
Saiba mais
» GDF renova contratos com empresa investigada em suposto mensalão » Operação Caixa de Pandora completa seis meses investigação ......FONTE:: CORREIO BRAZILIENSE
28/03 •
Cada vez mais aparecem suspeitas de irregularidades em contratos no Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). A empresa que cuida da parte de informática do órgão é a Search Tecnologia. Todos os sistemas do Detran, inclusive os de multas e habilitações de veículos e o controle deles são feitos pela Search. A empresa foi citada no depoimento do delator Durval Barbosa como envolvida no mensalão do DEM. Além disso, na época a empresa tinha contrato sem licitação com o Detran. No entanto, até hoje a empresa continua sendo contratada da mesma forma, inclusive o contrato milionário foi renovado por mais seis meses há pouquíssimo tempo: 8 de fevereiro de 2011.
Os contratos da empresa com o Detran, a maioria de forma emergencial, fogem das licitações que a lei exige. Durante a semana o Jornal da Comunidade tentou entrar em contato com o órgão, mas ninguém se manifestou para dar esclarecimentos sobre a situação. Foram cinco dias de tentativas sem um retorno da direção do órgão.
Desde 2001 a Search comanda a parte da informática no Detran e recebe milhões por isso. A empresa já chegou a receber quase R$ 10 milhões em um só mês pelos serviços prestados à autarquia.
Em levantamento efetuado no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) pela CPI da Codeplan, mostra que desde 2001 o pagamento para a Search só aumenta. Como se vê na tabela os únicos anos que tiveram valores mais próximos, foram 2007 e 2008 em que a empresa recebeu em torno de R$ 18 milhões. Depois, em 2009 o pagamento sobe para R$ 24,9 milhões e em 2010 chega a mais de R$ 25 milhões.
Esse ano, como já dito anteriormente, o contrato foi renovado mais uma vez sem licitação por seis meses. O gestor do contrato é Raul Coelho Soares, atual diretor de informática do Detran que também não foi encontrado.
O deputado Chico Leite (PT) enfatiza: “Acho que o GDF precisa evitar contratos com empresas que estejam envolvidas na Caixa de Pandora. Deve-se sempre fazer licitação evitando a possibilidade de fraude dos contratos de emergência”. Ele também diz que considera José Alves Bezerra, diretor-geral do Detran um dos servidores públicos mais honestos e competentes que já conheceu na vida, “tanto que fui um dos que apoiou a indicação do Bezerra para a direção....FONTE..JORNAL DA COMUNIDADE
26/03 •
atual secretário de Justiça do governo do petista Agnelo Queiroz, no Distrito Federal, é acusado de receber propina do mensalão do DEM, de acordo com depoimentos até agora inéditos do delator do esquema de corrupção na capital do país.FONTE:::FOLHA DE SÃO PAULO
Durval Barbosa, denunciante do escândalo, revelou à Promotoria do DF que encaminhou repasses de R$ 90 mil mensais a Alírio Neto (PPS), quando o secretário ocupava a mesma pasta na gestão do ex-governador José Roberto Arruda.
Segundo Barbosa, Alírio era um dos beneficiários de parte dos R$ 220 mil desviados mensalmente do Detran. O dinheiro, segundo ele, era arrecadado junto a empresas de informática contratadas pelo Detran e pela Secretaria de Justiça e Cidadania.
Alírio Neto nega as acusações e diz que elas têm motivação política.
Barbosa detalha a participação do secretário no esquema em dois depoimentos no dia 14 de setembro do ano passado. Não faz menção a vídeos registrando a entrega do dinheiro a Alírio, que presidiu a CPI criada para investigar a corrupção no DF.
Barbosa afirma nos depoimentos que "eram arrecadadas propinas" junto a duas empresas que prestavam serviços de informática no Detran e uma na Secretaria de Justiça e Cidadania.
"Por determinação do então governador Arruda, parte desses valores era repassado diretamente ao deputado distrital Alírio Neto, então secretário da referida pasta", afirmou Barbosa.
Quem repassava a propina ao secretário, segundo os depoimentos, era o policial aposentado Marcelo Toledo, que aparece em um dos vídeos gravados pelo delator entregando dinheiro.
Ao falar sobre a Secretaria de Justiça, o delator afirma que os repasses de R$ 90 mil foram feitos no quando Alírio permaneceu na pasta- de fevereiro e novembro de 2009.
No caso do Detran, Barbosa diz que Arruda determinou que cerca de 30% do arrecadado na área de informática do Detran fosse entregue a Alírio e ao ex-deputado Leonardo Prudente.
OUTRO LADO
Acusações têm motivação política, afirma Alírio Neto
DE BRASÍLIA
O secretário de Justiça e Cidadania do DF, Alírio Neto (PPS), negou todas as acusações do delator do mensalão do DEM e disse que as declarações de Durval Barbosa têm motivação política.
Segundo Alírio, ele e Durval sempre foram de grupos adversários dentro da Polícia Civil do DF. O secretário disse desconhecer os depoimentos prestados pelo delator à Promotoria do DF, mas afirmou saber que Barbosa fala mal dele "há muito tempo".
"Todo mundo que ele acusa, apresenta vídeo. É fácil falar, quero ver um vídeo com minha imagem e minha voz."
O governo do DF informou não ter "conhecimento oficial sobre qualquer denúncia contra o secretário".
Procurado pela Folha, o advogado de Marcelo Toledo disse que não o localizou. Também não foi localizado o defensor do ex-deputado Leonardo Prudente. Os advogados de Arruda não atenderam ligações da reportagem...FONTE;FOLHA DE SÃO PAULO
25/03 •
Entregue e em funcionamento há apenas sete meses, CLDF apresenta falhas nas fundações, estruturas e instalações. Obra custou mais de R$ 100 milhões aos cofres públicos.
A obra da nova sede da Câmara Legislativa começou em 2002, foi interrompida, retomada e o prédio só foi entregue no ano passado. Apesar do custo elevado - R$ 106 milhões -, com apenas sete meses de uso, a estrutura já apresenta vários problemas.
Ao todo, 93 falhas no projeto e execução do prédio estão listadas num relatório de 30 páginas, elaborado por uma comissão técnica de servidores. Uma delas é no projeto do ar condicionado. Mal instalado e sem sistema de refrigeração independente, coloca em risco equipamentos e prejudica os trabalhos.
O aparelho já deu problema em fevereiro. Na sessão de abertura do ano legislativo estava quebrado. Deputados e servidores sentiram muito calor. “Mais de um semestre e o nosso ar condicionado não funciona por culpa de um simples disjuntor”, fala o consultor legislativo José Veríssimo.
Os elevadores também preocupam. São registrados, em média, seis resgates por dia a funcionários e visitantes que ficam presos. “A gente cansa de subir com o elevador sem luz. Às vezes, as portas não abrem ou não fecham, passam pelos andares sem parar”, indica o diretor do sindicato dos funcionários, Paulo Parucker.
A rampa do plenário é instável e causa acidentes, falta do piso tátil para deficientes visuais. E há outras falhas na acessibilidade. “A luta aqui no DF, há mais de 20 anos, é pela acessibilidade da cidade. A gente queria que a Casa fosse um modelo nesse sentido”, defende o consultor legislativo Noé Stanley.
Alarmes e extintores de incêndio não estão nos locais previstos pela legislação. Esquadrias de janelas foram mal instaladas e sem vedação. Há falhas de impermeabilização nas lajes e vazamentos em tubulações, o que causa infiltrações. Faltam ralos para escoar a água da chuva. Sem interruptores independentes, há desperdício de energia e as maçanetas se soltam com frequência.
O presidente da Câmara, deputado Patrício, garante que tudo será consertado pela empresa responsável pela obra. E o mais importante: sem nenhum custo extra. “Este é um prédio que não devia ter custado tanto e não deveria ter tantos problemas. A comissão está fazendo contato com as empresas para determinar o prazo e esperar a solução dos problemas. Se eles não cumprirem, a Procuradoria da Casa está aí para entrar na Justiça contra qualquer pessoa física ou jurídica”, afirma o distrital.
A Via Engenharia, responsável pela obra, disse que não teve acesso ao relatório, desconhece qualquer irregularidade e que ainda não foi acionada.
Luísa Doyle ........FONTE: REDE GLOBO...DF//TV
24/03 •
O marido da deputada distrital Celina Leão (PMN), Fabrício Faleiro Ferreira Hizim, foi quem atestou as obras realizadas em Samambaia pela Entec Consultoria e Engenharia Ltda., contratada pela administração regional da cidade. Há uma semana, a distrital afirmou que nem ela nem o marido participaram do processo. Mas documentos obtidos, com exclusividade, pelo Correio demonstram que Fabrício assinou atestados de execução dos serviços para a regional.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) considerou ilegal a parceria estabelecida entre a Entec e a Administração Regional de Samambaia entre 2008 e 2009, época em que Celina era chefe de gabinete de Jaqueline Roriz (PMN) na Câmara Legislativa. A empresa está em nome de Marconi Faleiro, irmão de Fabrício e cunhado da distrital, que passou a ser investigada pelo Ministério Público por suposta fraude em licitações.
A Entec foi contratada pela administração da cidade para prestar serviços de construção de praças e paradas de ônibus, e de recuperação de calçadas, além de limpeza em bocas de lobo nas QRs 202, 204, 206, 210, e em quadras do setor de mansões de Samambaia. O negócio entre a empresa e a administração regional gerou quatro processos, de números 142.000636/2008, 142.000183/2008, 142.000643/2008 e 142.000262/2008.
Três deles continham 10 certidões, às quais o Correio teve acesso, atestando a execução das obras. Os documentos são assinados sempre por três pessoas, o executor do convênio, o supervisor da obra e o responsável pela execução, campo em que Fabrício Faleiro aparece como signatário....FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
23/03 •
O ex-governador Joaquim Roriz (PSC); as três filhas, Wesliane Roriz Neuls, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) e a distrital Liliane Roriz (PRTB); e um neto dele, Rodrigo Domingos Roriz Abreu, são acusados de receber imóveis em troca de favorecimento a uma empreiteira. A família vai responder à ação de improbidade administrativa protocolada na terça-feira (22/3) pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) na 3ª Vara de Fazenda Pública do DF. Os promotores sustentam que os cinco ganharam 12 apartamentos no Edifício Monet, localizado em Águas Claras, graças a uma ajuda para que a construtora WRJ Engenharia de Solos e Materiais Ltda. conseguisse dois empréstimos no Banco de Brasília (BRB) no valor de R$ 6.742.438,84 para viabilizar o empreendimento.
Então governador do DF, Roriz teria autorizado a operação financeira que permitiu a construção de dois edifícios com 16 pavimentos e 48 apartamentos em cada bloco, sendo quatro duplex, totalizando 96 unidades habitacionais. Em troca, Roriz recebeu 12 unidades. Na ação, os promotores apontam que houve simulação de compra e venda, mas os imóveis foram, na verdade, doados para Roriz. As evidências foram colhidas em três operações realizadas pelo Ministério Público do DF e pelo Ministério Público Federal a partir de 2007, Aquarela, Caixa de Pandora e Esperança. Promotores obtiveram nos computadores da WRJ documentos que respaldam a acusação de que os imóveis foram repassados de forma camuflada a familiares do ex-governador. A empresa foi alvo de busca e apreensão num dos desdobramentos da Caixa de Pandora, quando o procurador regional da República Ronaldo Albo apurava as ligações da promotora de Justiça Deborah Guerner com a WRJ.
Jaqueline
Foram recolhidos supostos contratos de gaveta que indicam a transação. A deputada Jaqueline Roriz teria sido beneficiada com três apartamentos de três quartos, sendo uma suíte, com 165m2. Dois imóveis teriam ficado em nome de filhos da parlamentar, Joaquim Domingos Roriz Neto e Rodrigo Domingos Roriz Abreu. Um outro apartamento teria sido destinado diretamente à deputada. Apenas Rodrigo foi incluído como réu na ação proposta pelo Ministério Público porque Joaquim Neto era menor de idade quando o negócio foi fechado. A filha de Liliane Roriz, Barbara Maria Roriz, também teria ganhado dois apartamentos com os mesmos padrões dos imóveis dos primos. Ela ficou fora da ação porque no contrato fictício de compra e venda foi representada pela mãe, já que tinha apenas 16 anos.
Wesliane Roriz Neuls, a primogênita de Joaquim Roriz, recebeu, segundo o Ministério Público do DF, sete apartamentos no Edifício Monet. Entre os imóveis, cinco teriam sido concedidos à empresa JJL Administração e Participação Ltda., representada por Wesliane. Todos os contratos de gaveta teriam sido elaborados em 17 de maio de 2006. De acordo com a ação, a empresa fez um malabarismo contábil para justificar a transação ilícita com os familiares de Roriz. A construtora repassou os apartamentos para outra empresa, a COSS Construções, que pertenceu, até setembro de 2009, ao empresário Roberto Cortopassi, um dos proprietários da WRJ. Ele e o irmão, Renato Cortopassi, também são alvos da ação de improbidade administrativa, além das duas empresas, e integrantes do BRB que autorizaram o empréstimo. Há, no total, 13 réus. Os 12 apartamentos doados a Roriz estão escriturados hoje em nome do BRB, uma vez que a WRJ nunca quitou o empréstimo e o banco executou a dívida judicialmente....FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
22/03 •
No documento que está com o Ministério Público aparecem nomeações de parentes de Jaqueline Roriz (PMN) e de funcionários fantasmas que, de acordo com a denúncia, recebiam sem trabalhar. Seria o caso da funcionária Leny Diaz de Oliveira. Em 2007, ela recebia pouco mais de R$ 1,6 mil. Em 2009, o salário passou para quase R$ 12 mil.
Ex-funcionários do gabinete de Jaqueline dizem que Leny era um dos fantasmas. “No gabinete da deputada Jaqueline Roriz existiam vários fantasmas, inclusive, um desses fantasmas hoje está nomeada no gabinete da deputada Celina Leão (PMN). O nome dela é Leny”, indica uma pessoa que trabalhou na equipe.
O nome de Leny aparece no relatório mensal de frequência do gabinete da deputada Jaqueline Roriz na Câmara Distrital. O documento que comprova a presença no trabalho é assinado pela então chefe de gabinete, Celina Leão. “Ela que abonava as folhas de ponto deles”, garante o denunciante.
Leny hoje é funcionária do gabinete da agora deputada distrital Celina Leão. Funcionária da Secretaria de Saúde, Leny diz que trabalhou com Jaqueline durante todo mandato da deputada na Câmara Distrital. “Fui exonerada porque sou requisitada. Voltei para a Secretaria de Saúde e depois eu vim nomeada para cá de novo, em fevereiro”, conta por telefone.
A deputada Celina Leão diz que as denúncias são fruto de perseguição política e prefere não falar sobre a sua relação com Jaqueline Roriz. “Quanto à deputada Jaqueline , isso ai é passado. Cada um tem que cuidar da sua vida. E eu vou mostrar a que vim”, afirma a distrital.
Hoje de manhã, a equipe da TV Globo tentou falar com a deputada Celina Leão, que informou, por meio da assessoria de imprensa, que não vai mais se pronunciar sobre o caso. Segundo o assessor, ela já falou tudo sobre o assunto.
O presidente da CLDF, deputado Patrício (PT), espera do Ministério Público todos os documentos solicitados para que a Mesa Diretora da Casa possa encaminhar o processo à Corregedoria. A deputada Celina Leão, que é presidente da Comissão de Ética, decidiu continuar no cargo.
Investigação na Câmara Federal
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne amanhã (23), às 14h30, para decidir como vai agir em relação às denúncias de quebra de decoro parlamentar. O relator do processo pode ser conhecido ainda hoje. O nome mais cotado é o do deputado Carlos Sampaio (PSDB).
Jaqueline Roriz continua sem aparecer na Câmara, mesmo com o atestado médico vencido. Os assessores dizem que a deputada está em São Paulo, acompanhando o pai, Joaquim Roriz, que passou por uma cirurgia cardíaca.
Raquel Porto Alegre....REDE GLOBO...DF//TV
21/03 •
Uma investigação na indústria das multas nos estados do Rio Grande do Sul e do Paraná mostrou várias empresas citadas como envolvidas em negociatas e esquemas de corrupção junto ao governo. A denúncia foi mostrada no domingo (13), no programa Fantástico, da Rede Globo. Duas das empresas citadas detêm contratos para prestar serviços de controle de velocidade ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF): a Perkons S.A., responsável pelas barreiras eletrônicas, e a Engebrás S.A., que cuida dos pardais.
A direção do Detran-DF afirma não ter nenhum compromisso com essas empresas contratadas em governos anteriores e promete que vai licitar ainda este ano.
Além disso, os atuais responsáveis não conseguem explicar direito os valores pagos pela terceirização de serviços que controlam a velocidade nas vias de Brasília.
O Detran-DF possui 181 pardais e 139 barreiras eletrônicas. Há também 133 controladores de avanço de sinal e 8 equipamentos chamados estáticos.
A Perkons atua no segmento de barreiras eletrônicas no Brasil desde 1994. A empresa age atualmente em consórcio com a Panavídeo para prestar o serviço ao órgão responsável pelo trânsito. A Engebrás detém o monopólio da colocação dos pardais desde 2005. José Lima Simões, diretor de Segurança de Trânsito, conta que foram feitas licitações na modalidade Concorrência por técnica e preço, para definir as empresas que fossem prestar os serviços ao Detran-DF. A Panavídeo, responsável pelo consórcio tem como responsáveis pela empresa no DF “Teodoro e Amauri, mas nós tratamos com o gerente Íber”, conta Lima [o diretor não informou os sobrenomes]. Claudia Lousa é a responsável pela Engebrás na região.
Durante entrevista do diretor de Segurança e de José Alves Bezerra, diretor-geral do Detran-DF, ao Jornal da Comunidade, Lima declara que o contrato com a empresa escolhida tem duração de 30 meses, mas pode ser prorrogado uma vez por mais 30 (o contrato da Engebrás já foi prorrogado), podendo ainda ser prorrogado por mais um ano. No meio, Bezerra interrompe: “o Governo falou para licitar. Nós vamos licitar. Não vamos prorrogar por mais um ano”. O diretor de segurança, então, diz que a licitação começará a ser feita em breve. “Temos até o final do ano. Dura em média quatro meses para licitar”, afirma.
Não é comigo
O gestor do contrato em vigor, da Engebrás, é Deverson Lettieri, ex-diretor de Segurança do Trânsito do Detran-DF. O contrato, que teve início em 16 de dezembro de 2006, terá fim em 15 de dezembro deste ano. Por telefone, Lettieri negou que somente ele tenha sido o gestor do contrato, mas apenas seu nome está escrito no documento. “Não foi só eu, várias outras pessoas assinaram”, alega. Quando perguntado se poderia falar sobre o contrato enfatizou: “Prefiro não falar porque isso pode me trazer problemas. Não estou mais no cargo”.
O valor do contrato da Engebrás com o órgão de trânsito é de mais de R$ 27 milhões. No entanto, de 2006 a 2010, a empresa já havia recebido mais de R$ 39 milhões. De acordo com a lei o valor do contrato só pode ultrapassar em 25%. Isso daria aproximadamente R$ 33,75 milhões. Apesar disso, o saldo total de gasto já ultrapassa em mais de R$ 6 milhões e ainda somará com o valor de 2011.
No documento que mostra o detalhamento do pagamento, valores em diferentes extremos são depositados. Por exemplo, no mês de março de 2010, três pagamentos foram depositados para a Engebrás. O primeiro que data de 5 de março no valor de R$ 889.791,79, o segundo, depositado no mesmo dia, já diminui significativamente para R$ 20.720,07 e o terceiro, depositado em 23 de março no valor de R$ 19.174,29.
Desde 2006, início do contrato, a dezembro de 2010, sem exceção, existem depósitos assim, com diferenças significativas no mesmo mês. Inclusive, são esses depósitos tão diferentes que somados ultrapassam o “teto” estimado para o mês, e assim fazem o valor final ficar muito acima do valor do contrato.
O deputado distrital Chico Leite (PT) está investigando os contratos para instalação de pardais no DF. Levantamento realizado pelo parlamentar mostra que contratos firmados com as empresas Engebrás e Perkons somam R$ 45,1 milhões desde 2007.
O deputado distrital entende que as denúncias são graves, mas devem ser tratadas com cautela. “O que a reportagem mostrou é gravíssimo, mas ainda não sabemos se essas empresas adotaram tais práticas no Distrito Federal. Estamos realizando uma investigação detalhada em todos os contratos em busca de indícios de irregularidade. Se descobrirmos pistas de atuação criminosa da chamada indústria das multas, buscaremos o cancelamento dos contratos e a punição dos responsáveis”, alertou.
Diretor do Detran tenta explicar, mas não convence
Foto: Mary Leal
José Alves Bezerra quer ver a origem dos valores para poder dar uma explicaçãoO atual diretor de Segurança do Detran-DF explica as supostas distorções nos pagamentos. Segundo ele, os contratos eram pagos por multa paga pelo motorista. A partir de 2001 isso mudou e ficou um valor fixo mensal. Mas antes de encontrar uma solução para os números registrados no documento disse: “Eu precisaria ver a origem desses valores, porque só olhando assim é difícil de dizer”.
Ao receber da equipe de reportagem um cópia da planilha de pagamento, Lima viu as diferenças dos valores depositados no mesmo mês e achou uma explicação: “Há uma cláusula nos contratos, que diz que se o equipamento ficar sem funcionar, deve-se glosar (tirar) o valor desse tempo. Como agente glosa os valores dessas horas ou dias? A empresa manda as imagens e estatísticas que foram coletados durante certo período. Colocamos no nosso sistema de informática e ele nos diz que dia e que horas parou de funcionar e quando voltou. A partir dessas informações sabemos que por alguma razão não funcionou naquele período. Então agente não paga por esse tempo. A empresa tem um período de tolerância para corrigir. Depois daqueles períodos agente começa a glosar os valores”. Os valores que serão diminuídos do pagamento da empresa serão depois acertados após a contagem.
No entanto, pela explicação dada pelo diretor, entende-se que deveria diminuir o valor no mês, já que ele afirmou que em todos esses meses que o contrato está em vigor os aparelhos poderiam “dar problemas ou parar de funcionar, porque são aparelhos de informática e estão sujeitos a isso”, justificou Lima.
E o diretor de Segurança continuou a argumentar que “por isso tem essas diferenças. Do total de equipamentos instalados tantos ficaram 300 horas sem funcionar, por exemplo. Calcula-se o valor da hora de funcionamento e abate do valor total”. O valor da estimativa mensal do “teto” a ser pago para a Engebrás é de R$ 925.536,19 para o contrato 35/2006, mas na maioria dos meses esse valor foi superado. Os valores do ano de 2010 são os maiores. Por exemplo, em abril houve um primeiro depósito de R$ 922.092,17 no dia 12 e outro de R$ 24.370 isso dá mais de R$ 946 mil. Se a explicação fosse condizente com a pergunta do “por que valores tão diferentes são depositados em datas diferentes do mesmo mês”, Lima justificaria por que os valores são creditados e não daria a explicação como se os valores estivessem sendo subtraídos.
Os valores são muito variados e não há frequência nos depósitos. Em dezembro de 2007, por exemplo, a Engebrás recebe pagamento seis vezes. Os dois maiores valores são depositados em 14 e 21 de dezembro. Quase R$ 1,5 milhão é depositado nesse mês.
Herança
“É importante ressaltar que nós não temos compromisso com nenhuma dessas empresas e muito menos obrigação de deixá-las permanecer. Vamos fazer novas licitações até porque se há algum questionamento com as empresas que prestam serviço para o Detran-DF, como tem acontecido no Brasil inteiro foi lá atrás”, diz o diretor-geral, José Alves Bezerra. “Nós não temos compromisso com nenhuma dessas empresas e muito menos obrigação de permanecê-las. O que nós vamos fazer agora é de acordo com a nossa visão. Nós herdamos isso. Mas leva tempo para mudar, herdamos situações. Mas nossa visão da coisa pública é diferente”, completa.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu investigação preliminar na quarta-feira (16) para apurar equipamentos que foram instalados sem estudo prévio, como exige à lei. A denúncia foi feita há sete meses. O promotor afirmou que quer ver o projeto básico da licitação e saber os motivos que levaram à eliminação de outras duas empresas concorrentes.
Na época da instalação das barreiras o diretor de Segurança de Trânsito era Silvain Fonseca. O fato é que 112 medidores de velocidade da empresa Perkons haviam sido alugados em meados de 2009 e 2010 (governo Arruda) sem a realização do estudo técnico previsto na legislação, que comprovassem a necessidade dos equipamentos. Além disso, outra barreiras eletrônicas incluídas em um contrato de 2006 também não teriam justificativa.
Bezerra ressalta que “quando o Arruda chegou, começou a trabalhar nesse propósito de tirar pardal e colocar barreiras. Mas depois ele viu que era errado e voltou atrás, começou a colocar os pardais de volta. A decisão de fazer aquilo foi política, não foi técnica. Ele prometeu na campanha e quis resgatar a proposta dele. Mas pardal é equipamento técnico. Tem que ter justificativa para colocar. Paga-se pelo que se faz”.........FONTE:: JORNAL COMUNIDADE
20/03 •
As raízes do infortúnio político que se abateu sobre Jaqueline Roriz (PMN) enrolam também uma outra deputada. Ex-chefe de gabinete da parlamentar, Celina Leão (PMN) foi eleita distrital, pela primeira vez, na esteira da carreira política da amiga, mas agora poderá ter o mandato desgastado com as denúncias de se beneficiar de esquemas que hoje ameaçam a trajetória de Jaqueline. O Ministério Público do Distrito Federal investiga acusações de que Jaqueline, seu marido, Manoel Neto, Celina, além de parentes deles, montaram uma organização que desviava dinheiro público e fraudava contratações de obras vinculadas à Administração Regional de Samambaia.
Celina Leão, atual presidente da Comissão de Ética da Câmara Legislativa, coordenou a campanha de Jaqueline Roriz para distrital. Depois da deputada e de Manoel Neto, era a pessoa mais envolvida no processo. Com a vitória do grupo na eleição de 2006, Celina conquistou o segundo maior cargo na hierarquia de um mandato parlamentar. Tornou-se a chefe de gabinete de Jaqueline, posto que ocupou entre 2 de janeiro de 2007 até 14 de abril de 2009. Ex-funcionários do gabinete da própria distrital denunciam que a parlamentar, auxiliada por Celina, montou um esquema fraudulento na Administração de Samambaia. No período, essa regional era comandada por pessoas indicadas por Jaqueline. Esse foi o acordo feito com o então chefe do Executivo, José Roberto Arruda, para que a distrital não agisse como oposição a seu governo.
Notas de empenho do GDF comprovam que, entre 2008 e 2009, a empresa do cunhado de Celina — a Entec Engenharia e Consultoria LTDA. — foi contratada para realizar obras em Samambaia. Em nome de Marconi Edson Faleiro Ferreira, irmão de Fabrício Faleiro, que é casado com Celina, a firma prestava serviço na construção de praças, paradas de ônibus, recuperação de calçadas, além de limpeza de bocas de lobo. Nos dois anos, a empresa faturou R$ 666,5 mil. O problema é que os contratos feitos entre a firma do cunhado de Celina e a administração foram considerados fraudulentos pelo Tribunal de Contas do DF, que acatou os argumentos da representação feita pelo Ministério Público de Contas.
A investigação do MP condiz com os relatos de ex-funcionários do gabinete de Jaqueline. Parte do esquema, segundo contam, consistia em direcionar a contratação das obras para as empresas de interesse do grupo. Entre elas, estaria a Entec. A metodologia para evitar concorrências e facilitar as fraudes era a de requisitar serviços de até R$ 150 mil, modalidade que pode ser contratada por meio de carta-convite, processo menos rigoroso que as licitações tradicionais.
Praças
O Correio teve acesso a cinco notas de empenho — quando há o compromisso do governo em efetuar pagamento — demonstrando o vínculo da Entec com a Administração de Samambaia. Em uma delas, o documento de dezembro de 2008, quando Celina ainda era chefe de gabinete de Jaqueline, acusa o valor de R$ 148,9 mil para a construção de praças nas QRs 202, 204, 206, 210 (veja fac-símile). Em outro comprovante oficial, mais uma vez, o empenho é de R$ 148,6 mil, portanto muito próximo ao limite permitido para as licitações por carta-convite, que evitam burocracia, mas facilitam as ilicitudes.
No processo do TCDF, os auditores chegaram a várias evidências demonstrando que 44 empresas, entre elas a Entec, combinavam o resultado das propostas. “Em todas as licitações foram detectadas ocorrências que, com elevado grau de certeza, apontam para indícios de que houve comunicação entre as licitantes no intuito de favorecer determinado resultado”, diz o documento. Entre as constatações estão semelhanças tanto visuais quanto de conteúdo das propostas apresentadas por diferentes empresas. Há casos de frases, expressões e até erros de ortografia idênticos em documentos apresentados por concorrentes.
O relatório do TCDF é de junho de 2009. Mas, de acordo com denúncias que foram apresentadas recentemente ao Ministério Público, a fraude em licitações era uma das formas de desvio de dinheiro público. Como se viu em vídeo, Jaqueline Roriz e Manoel Neto foram flagrados recebendo R$ 50 mil das mãos de Durval Barbosa. Ele afirmou em depoimento que a procedência do dinheiro é a propina paga pelos empresários que prestavam serviço para o governo.
Relato
Segundo o relato de testemunhas, após as eleições, o grupo de Jaqueline continuou a buscar meios de levantar recursos. Como Samambaia era um reduto entregue à distrital, era naquela regional que eles operavam. Uma análise nos contratos mostra que mais de 80% dos serviços dessa administração eram feitos por meio das cartas-convite, modalidade que nesse caso específico foi reprovada pelo TCDF. Há a suspeita de que contratos para prestar serviço em Samambaia eram intermediados pela própria Jaqueline e Celina, com a ajuda do marido da então chefe de gabinete, Fabrício Faleiros. No fim de 2009, o casal constituiu sociedade na empresa Ágile Engenharia e Locação LTDA...FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
18/03 •
Da Veja Online: José Roberto Arruda foi expulso do DEM, perdeu o mandato de governador e passou dois meses encarcerado na sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, depois de realizada a Operação Caixa de Pandora, que descobriu uma esquema de arrecadação e distribuição de propina na capital do país. Filmado recebendo 50 mil reais de Durval Barbosa, o operador que gravou os vídeos de corrupção, Arruda admite que errou gravemente, mas pondera que nada fez de diferente da maioria dos políticos brasileiros: “Dancei a música que tocava no baile”.
Em entrevista a VEJA, o ex-governador parte para o contra-ataque contra ex-colegas de partido. Acusa-os de receber recursos da quadrilha que atuava no DF. E sugere que o dinheiro era ilegal. Entre os beneficiários estariam o atual presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), e o líder da legenda no Senado, Demóstenes Torres (GO)....FONTE: BLOG DA PAOLA
17/03 •
A influência de Manoel Neto no gabinete de Jaqueline Roriz durante o período em que ela era deputada distrital — 2006 a 2010 — pode ser medida em valores. Somou R$ 1,56 milhão em salários pagos à filha, a enteadas e a genros, como revelou com exclusividade o Correio em sua edição de ontem. Mas a autoridade do marido da hoje deputada federal não se limitava ao gabinete de sua companheira. Há mais 10 parentes diretos ou por afinidade de Manoel que, em função do trânsito político de Jaqueline, foram empregados na Câmara Legislativa ou em repartições do GDF.
Entre os representantes da árvore genealógica de Manoel que conseguiram emprego por indicação política há irmãos, tios, primos e sobrinhos. Um dos exemplos é Marcos Antônio Costa de Oliveira. Ele é irmão do marido de Jaqueline. Foi nomeado na Câmara Legislativa em 8 de janeiro de 2007 para um cargo CL 14, com salário de R$ 8.330,72. Mas não passou muito tempo na função por conta dos burburinhos de que seria denunciado por nepotismo. Para evitar o desgaste, acabou sendo remanejado, em 15 de abril de 2009, para uma vaga na Administração de Samambaia. Com remuneração bem mais modesta, de R$ 2.106,05, em pouco tempo desistiu da função.
Mesmo com o fim do governo de Joaquim Roriz, entre 2007 e 2010 a Administração de Samambaia continuou um reduto rorizista. Em troca de uma relação cordial com a gestão do então governador José Roberto Arruda, Jaqueline conseguiu manter ingerência na cidade considerada curral eleitoral do ex-governador. A então deputada distrital teve o poder não só de indicar o administrador, na época José Luiz Naves — que também foi flagrado recebendo dinheiro de Durval Barbosa em 2006 —, mas também o de interferir na contratação do corpo de servidores que atuavam no órgão durante o governo passado.
Cátia Lúcia Costa Oliveira também é irmã de Manoel Neto e teve, a exemplo de outras pessoas ligadas ao marido de Jaqueline Roriz, espaço no gabinete da parlamentar na Câmara Legislativa. Não por muito tempo. Foi nomeada para cargo CNE 1, com salário de R$ 10.867,50, em 6 de fevereiro de 2007, e exonerada uma semana depois, em 12 de fevereiro. A exoneração foi por motivo semelhante ao do irmão Marcos Antônio: receio de má repercussão em função da prática de nepotismo. A contratação de Cátia foi logo associada a Manoel Neto....FONTE; CORREIO BRAZILIENSE
16/03 •
DFTV mostra com exclusividade mais uma denúncia contra o marido da deputada Jaqueline Roriz: a fraude na compra de outro imóvel. A casa está avaliada em R$ 1,9 milhão.
A casa na QI 27 do Lago Sul está vazia. De acordo com os vizinhos, desde meados do ano passado. Com 700 metros quadrados de área construída, o imóvel está à venda e custa R$ 1,9 milhão “A casa tem quatro quartos, dois com suítes, cinco banheiros, duas salas, escritório, cozinha, duas dependências de empregada, sauna, quadra, sistema segurança e quatro vagas na garagem”, diz a telefonista da imobiliária responsável pelo imóvel.
Um documento do cartório do 1º Registro de Imóveis do Distrito Federal comprova que a casa da QI 27, conjunto 16, nº 20 foi comprada em setembro do ano passado por Manoel Costa de Oliveira Neto por R$ 600 mil. Manoel é marido da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN). Ontem o DFTV mostrou a casa onde ele mora, no Lago Norte, comprada em 2006 por R$ 150 mil - vinte vezes menos que o valor real de mercado, de R$ 3 milhões.
Para o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, além de sonegação de impostos essas compras podes caracterizar lavagem de dinheiro. “A aquisição da casa pode, em tese, ter sido feita com dinheiro objeto de corrupção, algum esquema de desvio de dinheiro do poder público. E exatamente para não mostrar aquisição com esse valor, atribui-se um valor compatível ao patrimônio dele, um valor muito mais baixo que o valor de mercado do imóvel. Quando ele vende o imóvel, todo fruto real da venda ele já coloca limpo, lavado, dentro do patrimônio dele”, explica.
Jaqueline Roriz
A bancada do DF na Câmara dos Deputados considerou a denúncia sobre o uso da verba indenizatória para pagar o aluguel de uma sala que pertence ao marido de Jaqueline grave e também utilizou esse argumento na carta que vai ser entregue ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT), na tarde desta quarta-feira (16). Os deputados pedem que o conselho de ética investigue essa denúncia também.
Um ato da mesa diretora da Câmara proíbe a utilização da cota para pagamento de despesas relativas a serviços prestados por empresa que pertença a deputado ou parente de até terceiro grau.
O Psol entrou com representação pedindo a apuração da denúncia feita a partir do vídeo em que Jaqueline aparece ao lado do marido recebendo dinheiro de Durval Barbosa. Os deputados do partido pedem uma investigação de quebra de decoro parlamentar e, se isso for comprovado, eles vão querer a cassação de mandato da parlamentar.
As denúncias contra a deputada serão o primeiro desafio do conselho de ética, que será instalado hoje de tarde. O presidente da Câmara já encaminhou para a corregedoria todo o caso envolvendo Jaqueline Roriz. O corregedor da Casa, Eduardo da Fonte (PP), acredita que no dia 31 deste mês terá o resultado e irá se pronunciar.
Raquel Porto Alegre ......FONTE : REDE GLOBO...DF//TV
15/03 •
A casa foi registrada com o valor de R$ 150 mil, 20 vezes menos do que realmente vale o imóvel. Existem suspeitas de superfaturamento. A bancada do DF na Câmara dos Deputados deve entragar ainda hoje à presidência da Casa um pedido para que o Conselho de Ética investigue a deputada Jaqueline Roriz
A deputada Jaqueline Roriz vai ficar longe da Câmara dos Deputados por mais uma semana graças a um atestado médico, de uma clínica do Rio de Janeiro. Dez dias depois da divulgação do vídeo em que aparece ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro.
A parlamentar lançou uma nota assumindo que esteve algumas vezes no escritório de Durval Barbosa, a pedido dele, para receber recursos para a campanha de 2006 e que esses recursos não foram contabilizados na prestação de contas.
Ex-funcionários de Jaqueline Roriz, quando ela era deputada distrital, revelam que Manoel Neto, também chamado de MN, era quem dava todas as ordens no gabinete. “A relação dele no gabinete é que ele que era o deputado. Ele que mandava, inclusive, ele declarou numa reunião que quem é o deputado é ele. Quem mandava era ele”, fala o ex-funcionário que não quis se identificar.
No mesmo ano em que foi feita a gravação de Jaqueline e o marido recebendo um maço de dinheiro das mãos de Durval Barbosa , Manoel Neto comprou um casa no Setor de Mansões do Lago Norte, na ML. 6, no valor de R$ 150 mi.
Um documento, do cartório de Alexânia-GO, com data de 9 de junho de 2006 mostra que Manoel Costa de Oliveira Neto registrou a compra do terreno de 5.4 mil metros quadrados, com uma casa com mais de 900 metros quadrados de área construída, além de uma outra casa para o caseiro por R$ 150 mil. O imóvel foi registrado no cartório de Brasília pelo mesmo valor.
O Sindicatoi, que representa o mercado imobiliário prefere não dizer quanto valia o imóvel cinco anos atrás. Mas pela tabela de hoje, o metro quadrado mais barato no Lago Norte custa R$ 3.267 mil. O que daria à casa de Manoel Neto um valor mínimo de R$ 3 milhões.
De acordo com o delegado, Victor Dan, que investiga crimes contra a ordem tributária, registrar um imóvel com valor muito abaixo do de mercado, pode significar sonegação de impostos. “Ou não pagar, ou diminuir o valor do tributo”, fala.
Manoel Neto disse, por meio da assessoria, que não quer falar sobre com a imprensa. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, aguarda informações que ele solicitou ao Ministério Público sobre as investigações envolvendo a deputada Jaqueline Roriz. Marco Maia também disse que o fato da deputada estar afastada não vai atrapalhar as investigações na Câmara dos Deputados.
O Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito para investigar a parlamentar. A Polícia Federal tem 30 dias para fazer a perícia no vídeo em que ela aparece recebendo o maço de dinheiro.
Raquel Porto Alegre / Rafael Sobrinho / Luis Rodnei ....FONTE ; REDE GLOBO...DF//TV
15/03 •
BRASÍLIA - A licença de cinco dias pedida pela deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) não deverá impedir uma possível abertura de processo contra ela no Conselho de Ética da Câmara. A parlamentar, que apareceu em vídeo recebendo R$ 50 mil do ex-secretário do Distrito Federal Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM, pediu licença na segunda-feira à Câmara alegando motivo de saúde. ( Leia também: STF vai decidir destino de Jaqueline Roriz )
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A licença não atrasa nada
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- A licença não atrasa nada - disse o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).
No mesmo documento em que comunica o pedido de licença médica, Jaqueline admite que esteve mais de uma vez no escritório de Durval Barbosa, em 2006, para receber recursos não contabilizados. Na filmagem, ela aparece recebendo de Barbosa R$ 50 mil em dinheiro. ( Relembre o escândalo do mensalão do DEM )
Marco Maia disse que aguarda para esta terça-feira as informações do Ministério Público sobre os procedimentos que devem ser tomados pela Câmara no caso. Segundo ele, as informações serão imediatamente enviadas à Corregedoria ou ao Conselho de Ética, que será instalado nesta quinta-feira. ( Jaqueline Roriz reconhece caixa dois na campanha de 2006 e pede licença da Câmara )
- O Conselho de Ética tem de funcionar - disse o presidente da Casa.
O PSOL promete entrar com uma representação contra Jaqueline assim que o Conselho de Ética começar a funcionar. Ontem, o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, autorizou abertura de inquérito contra a deputada. Ele entende que há indícios de crime e determinou o cumprimento das diligências pedidas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel: o depoimento de Jaqueline Roriz e a perícia na fita em que ela aparece recebendo dinheiro. ......FONTE : O GLOBO
14/03 •
Local está fechado, mas aluguel de R$ 1,1 mil já foi pago ao empresário Manoel Neto, marido da deputada. Bancada do DF na Câmara se reúne hoje para decidir sobre denúncias contra Jaqueline.....FONTE : REDE GLOBO...DF//TV
O vídeo em que a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) e o marido dela, o empresário Manoel Neto, aparecem recebendo um maço de dinheiro do então secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, é só uma das irregularidades cometidas pela então distrital.
A reportagem da TV Globo teve acesso a documentos que comprovam que a sala que a deputada aluga no Setor Comercial Sul pertence ao marido dela. Jaqueline estaria pagando o aluguel com o dinheiro da verba indenizatória da Câmara, mas o escritório está fechado.
A sede do Legislativo do Distrito Federal ainda era no final da Asa Norte quando Jaqueline Roriz assumiu como deputada distrital, em janeiro de 2007. Ela nomeou 23 funcionários para trabalhar no gabinete, mas nem todos cumpriam expediente. “Tinha uns que nem assinavam o ponto porque não era obrigatório”, conta uma ex-funcionária que prefere não ser identificada.
Lise Reis Batista de Albuquerque, que nunca teria aparecido para trabalhar, foi nomeada conforme o Diário Oficial da Câmara Legislativa do dia 26 de janeiro d e2007. Ela receberia um salário de quase R$ 5,5 mil e ficou no gabinete até o fim do mandato de Jaqueline, mas foi exonerada em janeiro deste ano.
Além de funcionária do gabinete da deputada, Lise também fazia parte do mesmo escritório de advocacia contratado por Jaqueline enquanto era deputada distrital, o Barbosa e Dias Associados. O escritório funciona na W3 Sul e o valor do contrato firmado com a distrital era de R$ 5 mil. Em junho de 2010, esse valor passou para R$ 8 mil por meio de um aditivo.
De acordo com um processo que tramitava no Supremo Tribunal Federal e que foi concluído em março do ano passado, o nome de Lise aparece como integrante do escritório, que era pago com a verba indenizatória a que tem direito todo deputado distrital. Por mês, o parlamentar pode gastar R$11,2 mil para cobrir gastos com aluguel de imóveis, locação de equipamentos e carros, combustível, assessoria e consultoria, além de divulgação da atividade parlamentar.
Os deputados federais também têm direito à verba indenizatória, no caso deles no valor de R$ 16 mil por mês. Na Câmara Federal, Jaqueline começou o mandato gastando com aluguel para montar um escritório de apoio à atividade parlamentar. Ela escolheu uma sala localizada no térreo do edifício Oscar Niemeyer, mas o local está fechado. Uma funcionária confirmou que aquele era o escritório político da deputada.
O aluguel do espaço, no valor de R$ 1,120 mil foi pago ao marido da deputada, o empresário Manoel Neto. A reportagem tentou entrar em contato com Jaqueline Roriz e com Neto, mas não teve resposta. A advogada Lise, não quis comentar a denúncia.
A bancada do DF na Câmara vai se reunir hoje às 14h para discutir de que forma vai se pronunciar sobre o vídeo em que Jaqueline aparece recebendo um maço de dinheiro de Durval Barbosa.
13/03 •
O ex-secretário do GDF Durval Barbosa divulgou uma nota de esclarecimento sobre os últimos episódios da cidade. Confira:
“Vejo com muita tristeza esses comentários maldosos que estão fazendo a meu respeito. Muitas têm sido as pessoas que usam o meu nome para, num gesto de insensatez, obterem favores de alguma forma. Em nenhum momento tive a intenção de constranger qualquer pessoa, pois essa postura não faz parte de meu comportamento, principalmente o Governador Agnelo que nunca atuou contra mim. O que eu faria, se tivesse os instrumentos, seria entregá-los às autoridades, como sempre o fiz.
NÃO ENTREGUEI NADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO recentemente, contra qualquer pessoa, sejam vídeos, sejam novos fatos, pois são com essas autoridades que tenho e mantenho o compromisso de lealdade inarredável.
Os comentários que circulam e nomeiam pessoas como “alvos”, são meras especulações, vindo à tona por pessoas que querem intranquilizar a administração da nossa Capital. Não tenho a menor vocação para constranger pessoas. Ao contrário, desejo que a normalidade seja restabelecida. Sem sobressaltos.
Tenho tido notícias de que várias pessoas usam o meu nome para fazer, desfazer e até empregar-se. Desautorizo essas atitudes. Ressalvadas aquelas que as credencio formalmente.
Desejo ao Governador e sua equipe muito sucesso em sua administração. Sinceramente
Um abraço de DURVAL BARBOSA”
FONTE:: BLOG DA PAOLA
11/03 •
Mineiro de origem humilde, o cinquentenário Manoel Costa de Oliveira Neto nunca escondeu os sonhos de se tornar rico,poderoso e famoso, de ter o rosto e o nome em destaque na mídia. De certa forma, realizou todos os desejos. O primeiro, por meio de negócios nebulosos. O segundo, agindo como eminência parda nos bastidores da política brasiliense. O terceiro, ao aparecer ao lado da mulher, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF),recebendo um maço de dinheiro na famosa sala de Durval Barbosa, em vídeo amplamente divulgado na última sexta-feira.
Neto começou a vida em Brasília intermediando a venda de carros usados,na década de 1980.Acordava de madrugada para comprar os primeiros jornais que chegavam nas bancas e encontrar as melhores oportunidades nos classificados.No começo da manhã, adquiria alguns veículos anunciados e, já à tarde, os revendia. Em meados dos anos 1990, tornou-se sócio de um açougue na Asa Norte e do suspeitíssimo Super Bingão dos Importados, esquema investigado pela Polícia Federal por não entregar os prêmios sorteados. Após o fim do bingo, ele virou doleiro. Quando ganhava a vida com o jogo, pouco aparecia. Mas, nesse meio, conheceu muita gente influente e começou a fazer fortuna. O patrimônio e a rede de amigos endinheirados aumentou com os negócios de venda e compra de moeda estrangeira.Ele ainda mantém a casa de câmbio no hotel Garvey, no Setor Hoteleiro Norte.
Manoel Neto decidiu entrar de vez no mundo da política em 1998, quando candidatou-se a deputado distrital pelo PMDB, na chapa de Joaquim Roriz. À época, ele teve uma das mais caras campanhas, mas não conseguiu a vaga na Câmara Legislativa.Apesar da derrota nas urnas,o ex-açougueiro foi compensado com a Presidência da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB),em janeiro de 1999.
Amigos
Na gestão de Neto, a estatal de ônibus da capital da República viveu a pior crise em 50 anos. Quando ele assumiu o cargo, a TCB era a quarta empresa do setor no DF, com 210 ônibus. Ele deixou a estatal três anos depois, com apenas 44 veículos em operação, ocupando o oitavo lugar no ranking do transporte coletivo. Nesse período, ele transferiu, com apenas uma canetada, as mais rentáveis linhas da TCB para o Grupo Amaral, de propriedade do ex-senador Valmir Amaral, à época colega de partido do presidente da estatal.
Enquanto mandava na TCB, além de Amaral, Neto tinha como amigos outras figuras poderosas no governo local e com extensa lista de processos na Justiça. Os mais conhecidos eram o também ex-senador Luiz Estevão e o ex-deputado federal Vigberto Tartuce, o Wigão (PPB).De Estevão,ele tinha o apoio para se manter à frente da estatal. Neto não se cansava de dizer aos funcionários que queria chegar onde chegara o amigo e fazia de tudo para se vestir e falar como Estevão. O senador acabou cassado por fraudar o painel do Senado. Foi processado e preso por causa do superfaturamento nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Já com Wigão, a amizade e os negócios andavam juntos. Neto chegou a empregar a filha de Tartuce na diretoria jurídica da TCB, além de, ao menos, outras 10 pessoas de confiança do amigo. Em troca, Wigão emprestava alguns dos carros importados e de luxo para Neto passear aos fins de semana e ainda cedeu ao amigo um espaço na sua Rádio, a Atividade FM. Com a fixa ideia de chegar ao Senado, Neto apresentava o programa Forró Atividade, transmitido aos domingos. Nele, sorteava todo tipo de brindes e bajulava amigos políticos e empresários
. O ex-vendedor de carros, exaçougueiro, ex-bingueiro e então presidente de estatal e radialista, virou ainda um empresário da noite. A casa de shows, montada em Samambaia, o mais forte reduto eleitoral de Joaquim Roriz e família, também só tocava forró. Tanto a boate quanto o programa de rádio tinham publicidade garantida nos coletivos da TCB, com adesivos e cartazes fixados dentro e fora dos ônibus, uma ilegalidade, segundo o Tribunal de Contas do DF. Mas, novamente, dessa vez filiado ao nanico PTC, ele perdeu a disputa, em 2002.
Morte no lago As duas derrotas seguidas fizeram Neto mudar de estratégia. Ele voltou a agir somente nos bastidores para conseguir um outro cargo na segunda gestão seguida de Roriz à frente do DF. Àquela altura, já trocara a casa simples, de um pavimento na Asa Norte, por uma luxuosa mansão no Lago Norte. Também acumulava carros importados e novos na ampla garagem, além de luxuosas lanchas. Os bens, no entanto, nunca foram declarados à Receita Federal. Frequentando as altas rodas do poder da capital, Neto teve muitas namoradas. Acabou casando com a mais famosa delas, a então recémeleita distrital Jaqueline Roriz.
Neto logo virou uma espécie de deputado sem mandato. Ele dava ordens no gabinete da esposa e,em nome dela, negociava cargos e dinheiro para campanhas eleitorais, como se vê no vídeo gravado por Durval. O ex-presidente da TCB é o homem que aparece colocando na mochila o pacote de notas entregue pelo ex-secretário de Relações Institucionais do GDF na gestão de José Roberto Arruda. No mandato da mulher, Neto se envolveu em outros escândalos.Uma das quatro filhas dele chegou a assumir cargo de confiança no gabinete da madrasta. Além disso, funcionários da mansão de Neto eram pagos pelo gabinete de Jaqueline com dinheiro público.
Para completar, Manoel Neto acabou investigado pela Polícia Civil em uma morte ocorrida no Lago Paranoá, em 17 de janeiro de 2008. Ele estava em uma de suas lanchas, participando de uma festa, quando o boné de um dos convidados caiu na água.O homem já estaria embriagado e, ao mergulhar, não conseguiu voltar à tona. Afogou-se. As circunstâncias da morte nunca foram totalmente explicadas pela polícia em virtude da falta de testemunhas e de dados precisos da perícia. No mesmo dia do suposto acidente, Neto pegou as quatro filhas e viajou para os Estados Unidos, onde Jaqueline se recuperava de cirurgias estéticas. Perfil/Manoel Neto
FONTE : CORREIO BRAZILIENSE
11/03 •
Enquanto o Brasil está paralisado na folia do Carnaval, o grupo rorizista deve estar fazendo cálculos políticos depois que apareceu um novo vídeo de Durval Barbosa com imagens da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro.
Abatido pela derrota eleitoral de 2010, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Joaquim Roriz coleciona problemas desde que uma conversa dele foi interceptada durante a Operação Aquarela e ele foi obrigado a renunciar ao mandato no Senado em 2007 para escapar da cassação.
O risco político agora cerca a filha do meio, Jaqueline Roriz, eleita deputada federal, a principal herdeira do rorizismo.
Existe argumentação jurídica para tranquilizar Jaqueline. Há precedentes no Congresso que impedem abertura de processo por quebra de decoro parlamentar em virtude de fato ocorrido antes da posse, como é o caso. O vídeo foi gravado em 2006 quando Durval era secretário de Relações Sindicais do DF.
O problema é o desgaste daqui para frente. E se outras denúncias surgirem?
Roriz nunca gostou do genro Manoel Neto. Acha que ele é ambicioso demais. Peca demais. É vulnerável.
Agora toda a imprensa do país, Polícia Federal e o Ministério Público vão voltar os olhos para o genro de Joaquim Roriz. Será que ele resiste a uma investigação?
Enquanto o Brasil está paralisado na folia do Carnaval, o grupo rorizista deve estar fazendo cálculos políticos depois que apareceu um novo vídeo de Durval Barbosa com imagens da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) ao lado do marido, Manoel Neto, recebendo dinheiro.
Abatido pela derrota eleitoral de 2010, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Joaquim Roriz coleciona problemas desde que uma conversa dele foi interceptada durante a Operação Aquarela e ele foi obrigado a renunciar ao mandato no Senado em 2007 para escapar da cassação.
O risco político agora cerca a filha do meio, Jaqueline Roriz, eleita deputada federal, a principal herdeira do rorizismo.
Existe argumentação jurídica para tranquilizar Jaqueline. Há precedentes no Congresso que impedem abertura de processo por quebra de decoro parlamentar em virtude de fato ocorrido antes da posse, como é o caso. O vídeo foi gravado em 2006 quando Durval era secretário de Relações Sindicais do DF.
O problema é o desgaste daqui para frente. E se outras denúncias surgirem?
Roriz nunca gostou do genro Manoel Neto. Acha que ele é ambicioso demais. Peca demais. É vulnerável.
Agora toda a imprensa do país, Polícia Federal e o Ministério Público vão voltar os olhos para o genro de Joaquim Roriz. Será que ele resiste a uma investigação? .............FONTE: BLOG DA ANA MARIA CAMPOS
11/03 •
O PSOL protocolou nesta quinta-feira pedido de investigação contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM.
O pedido foi encaminhado ao corregedor-geral da Câmara, Eduardo da Fonte (PP-PE).
O PSOL já adiantou que na próxima quarta-feira, assim que o Conselho de Ética for instalado, pedirá diretamente ao colegiado a perda de mandato da deputada.
OAB pede cassação de Jaqueline Roriz e fim de delação premiada
Alan Marques/Folhapress
Presidente do PSOL-DF, Toninho Andrade, e o senador Randolfe Rodrigues protocolam pedido contra Jaqueline Roriz
"Uma parlamentar pega num ato daquela natureza não pode estar aqui [na Câmara]", disse o presidente do PSOL no DF, Toninho Andrade, referindo-se aos vídeos divulgados na última sexta-feira.
"Aquela é uma família danada", completou Toninho. Jaqueline Roriz é filha do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) lembrou que há precedentes no Senado para a abertura de processos contra parlamentares que tenham cometidos atos que feriam o decoro parlamentar antes do mandato.
"Como já teve no Senado, esperamos que tenha aqui também. Lembrando que o pai da deputada teve que renunciar do cargo de senador. Chega de corrupção. Acredito que não tenha outra alternativa se não a cassação", afirmou Rodrigues.
O corregedor Eduardo da Fonte está fora do Brasil, mas já divulgou nota dizendo que tomaria as devidas providências assim que fosse provocado.
Mais cedo, a OAB-DF também já pediu a perda de mandato de Jaqueline. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) pediu informações sobre o caso ao Ministério Público.
Ontem, após pressão de seu partido, a deputada pediu desligamento da comissão especial da Câmara que vai debater a reforma política. Ela ainda não se manifestou sobre as gravações......FONTE : JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO
10/03 •
Empresas que fizeram doação para a campanha de Jaqueline Roriz (PMN), quando ela concorreu ao cargo de distrital, são investigadas por envolvimento com a Caixa de Pandora. Citadas por Durval Barbosa em vários trechos de seu depoimento ao Ministério Público, a Patamar Manutenção de Domínios Ltda. e a Sapiens Tecnologia de Informação Ltda. ajudaram Jaqueline em 2006 com a quantia de R$ 100 mil — Patamar (R$ 75 mil) e Sapiens (R$ 25 mil). As duas firmas receberam quantias milionárias em contratos durante o governo de Joaquim Roriz (PSC) e, agora, estão na mira das investigações sobre a Caixa de Pandora.
Entre 2005 e 2006, os dois últimos anos da gestão Roriz, a Patamar arrebanhou R$ 25,9 milhões em parceria com o GDF. Os contratos eram feitos justamente com a Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan), presidida por Durval e considerada o foco dos esquemas de corrupção denunciados pelo próprio ex-integrante do governo. A Sapiens, por sua vez, foi contemplada com contratos ainda mais valiosos, que somaram R$ 68,3 milhões. Toda essa quantia era concentrada nos convênios com a Codeplan.
Especializadas em tecnologia da informação, as duas empresas estão no Inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça, que investiga as denúncias da Caixa de Pandora. As firmas respondem a vários processos no Tribunal de Contas (TCDF) e no Tribunal de Justiça do DF (TJDF), por dispensa ilegal de licitação. Só no TCDF tramitam cinco ações em desfavor da Sapiens.
Condenação
Contra a Patamar, há ainda uma condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, que julgou procedente uma representação que aplica multa de R$ 4,8 milhões à empresa e proíbe a firma de participar de licitação do poder público. Isso porque a Patamar fez doações para várias campanhas de políticos além do limite permitido por lei, que é de 2% do faturamento bruto da pessoa jurídica.
Em depoimento ao Ministério Público, Durval afirmou que a Sapiens e a Patamar contribuíram com R$ 1,25 milhão para a campanha do ex-governador José Roberto Arruda, dinheiro que teria sido pago por meio da AB Produções, empresa que na época ficou encarregada de produzir vídeos dos programas eleitorais de Arruda.
Relatório da CPI da Codeplan na Câmara Legislativa informa que a Patamar é de propriedade de Jovair Ribeiro da Silva, irmão de Messias Ribeiro, que no relatório da CPI dos Bingos do Senado foi identificado como um conhecido “empresário do jogo do bicho em Goiás”. Em 2006, a Patamar doou para a campanha de outros candidatos: Benedito Domingos (R$ 45 mil), Izalci Lucas (R$ 50 mil), Laerte Bessa (R$ 45 mil) e Jofran Frejat (R$ 95 mil)......FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
09/03 •
Jaqueline Roriz entrega a vaga na Comissão Especial de Reforma Política da Câmara. Leia em primeira mão carta da deputada federal.
Ilma Sr.
Telma Ribeiro dos Santos
Secretária-Geral Nacional do PMN
Cara amiga,
Quando pleiteei uma vaga para o Partido da Mobilização Nacional, na Comissão Especial da Reforma Política, no colégio de líderes da Câmara dos Deputados, o fiz com a convicção de que o nosso PMN e seus militantes têm uma valorosa contribuição a dar a essa comissão.
A reforma política é necessária e essencial para o avanço da democracia no Brasil, para o seu aperfeiçoamento e para toda a classe política. O atual modelo é falho e precisa ser revisto com a maior brevidade possível.
Aprendi que os interesses da sociedade, de um grupo político, devem prevalecer acima de qualquer interesse individual ou vontade pessoal e, neste contexto, solicito a minha substituição na Comissão Especial representando o PMN.
Continuarei contribuindo com propostas que façam com que o País encontre mecanismos eleitorais ainda mais democráticos, que ajudem a minimizar as injustiças sociais do nosso Brasil.
Deputada Federal Jaqueline Roriz
Presidente do PMN do Distrito Federal
.....FONTE : CORREIO BRAZILIENSE
04/03 •
Um vídeo inédito, em análise no Ministério Público, mostra a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, junto com o marido, Manoel Neto, recebendo um maço de dinheiro das mãos do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa. O vídeo foi gravado na campanha eleitoral de 2006, na sala de Barbosa, delator do escândalo de corrupção conhecido como "mensalão do DEM". O esquema foi desmantelado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, e acabou derrubando o governador José Roberto Arruda.
Assista ao trecho em que acontece a entrega do dinheiro:
O 'Estado' teve acesso à fita e há uma semana tem tentado falar com a deputada, que foi procurada em seu gabinete, na residência e por telefone. Avisada do teor do vídeo, a assessoria da deputada disse que ela estava em viagem e não deu retorno até a publicação desta reportagem. Ela sempre negou com veemência qualquer envolvimento dela e do pai no esquema. Em discurso, em abril passado, ela chamou de "cara de pau" a deputada Eurides Brito (PMDB), cassada após a divulgação de vídeo em que aparece recebendo propina de Barbosa e colocando o dinheiro numa bolsa de couro.
O vídeo, o 31º da chamada "coleção da corrupção no DF", mostra o casal recebendo e colocando um maço de R$ 50 mil numa mochila, reclamando que o valor estava abaixo do combinado e negociando novas contribuições para a campanha de Jaqueline, que se elegeu deputada distrital naquele ano. "Rapaz, não é fácil ser candidato. Resolve isso para mim cara!", apela Neto, ao ser avisado de que a quantia ficaria entre três e cinco remessas e não seis, como combinado.
...FONTE...OESTADÃO...
04/03 •
Ontem, quinta-feira, este blog noticiou a exoneração do Subsecretário da Unidadede de Administração Geral da Secretaria de Educação. Esta pasta é simplesmente a responsável por administrar um orçamento de mais de 6 bilhões. Hoje no Diário Oficial já foi publicado o nome do substituto: é Rogério Amado Barzelly, ligado ao PMDB.
No centro desta movimentação pode estar dois interesses divergentes, num primeiro momento, mas convergentes lá na frente. O PMDB, do Vice Govenador e do Secretário de Obras, Luiz Pittiman, tem interesse em controlar as obras da SEDF, especialmente, a construção das creches, cujo dinheiro já está garantido pelo MEC.
Já Regina Vinhaes e Erasto Fortes teria o interesse de tirar da SEDF algumas responsabilidades como obras, compras e negociação com os sindicatos para focar a gestão deles na parte pedagógica. Um indício desse interesse é que nas últimas duas reuniões com o Sinpro o Secretário Adjunto vem insistentemente tentando jogar a negociação financeira para a Secretaria de Administração. É claro que o Sinpro resiste porque em todos os anos as nossas negociações sempre foram feitas com a Secretaria de Educação, que é quem conhece melhor as demandas da categoria.
Por fim, observem que este blog já havia alertado para as incursões do Vice Governador, Tadeu Fillipelli, nas DREs. Muitos jogaram pedras afirmando que não era verdade ou que o interesse do Vice era apenas inspecionar os trabalhos nas Regionais de Ensino. Bem, aí está o verdadeiro motivo…
Agora eu só gostaria de saber duas coisas: a primeira é o que pensa a Secretária de Educação e o Secretário Adjunto sobre esta vitória do PMDB. E a outa coisa que eu queria saber era o que o PTDF vai fazer.
VEJA A PUBLICAÇÃO NO DODF
EXONERAR JACY BRAGA RODRIGUES, Professor, matrícula 64.362-9, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Chefe, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
NOMEAR ROGÉRIO AMADO BARZELLAY para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Chefe, da Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.....FONTE:: BLOG DO WASHINGTON DOURADO
04/03 •
O trânsito na Ponte JK deve ser normalizado no próximo dia 11, segundo estimativa da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Até lá, técnicos da empresa contratada de forma emergencial farão a troca de dois aparelhos que apoiam a estrutura. Os equipamentos chegaram ontem a Brasília. Em 20 de janeiro, o tráfego na ponte chegou a ser interrompido após oscilações na estrutura serem detectadas. Como medida preventiva, a velocidade máxima da via foi reduzida de 60km/h para 40km/h. Além disso, foi proibida a passagem de caminhões no local. Para garantir a fiscalização, equipes do Departamento de Trânsito (Detran) e da Polícia Militar estão de prontidão nas extremidades da ponte.
O valor aproximado da manutenção que será realizada pela empresa Protende Sistemas e Métodos de Construções é de R$ 721 mil. A assessoria de comunicação da Novacap garantiu que o trânsito não sofrerá alterações durante a reforma. A troca das peças será feita de forma gradual e os motoristas não devem perceber o impacto da ação. Na próxima sexta-feira, o tráfego voltará ao normal, entretanto, segundo a Novacap, a liberação dos caminhões só será decidida após a entrega.
A substituição dos aparelhos é resultado do desgaste das peças ao longo dos últimos oito anos, quando a ponte foi inaugurada. Como resultado da falta de manutenção, houve o desnivelamento da estrutura e oscilações na pista. O problema foi detectado depois que ciclistas afirmaram a bombeiros que sentiram a ponte balançar. Desde então, a Secretaria de Obras, a Novacap e o Detran anunciaram diversas medidas.
Orçamento milionário
A Ponte JK começou a ser construída em 2000, na gestão do ex-governador Joaquim Roriz, e foi inaugurada em 15 de dezembro de 2002. O monumento de 1,2km de comprimento e 40m de altura recebeu o título de mais bela ponte do mundo em 2003, durante a Conferência Internacional de Pontes. Foram gastos na estrutura R$ 186 milhões, valor cinco vezes maior do que a estimativa inicial. O Ministério Público acusou Roriz de desvio de recursos da Saúde para as obras da ponte e de superfaturamento dos materiais, mas ninguém foi condenado.
01/03 •
Entre os motivos para os frequentes apagões que surpreendem e incomodam os moradores do Distrito Federal, um tem explicação matemática. Nos últimos cinco anos, o governo investiu menos dinheiro do que o necessário na Companhia Energética de Brasília (CEB). Entre 2005 e 2010, o orçamento autorizado para a CEB somou R$ 1,01 bilhão. Mas dessa quantia reservada pelo próprio GDF e aprovada pela Câmara Legislativa, quase a metade (R$ 406 milhões) não foi gasta pela companhia. A diferença entre o orçamento que se previu e o que de fato se realizou pode explicar, segundo acreditam especialistas, por que a capital da República tem ficado no escuro.
O orçamento é papel. Montado a cada ano a partir de um cálculo feito sobre a necessidade de recursos para custear despesas e financiar investimentos, nem sempre tudo o que foi programado é executado. No caso da CEB, 40% da previsão não se cumpriram nos últimos tempos. Pior, em alguns períodos, como de 2009 para 2010, o aporte de verbas caiu de R$ 215,3 milhões para 186,1 milhões. Entre 2006 e 2007, também houve redução de R$ 9,3 milhões na aplicação de capital dentro da CEB.
Levantamento realizado com base nos dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) revela que 2010 foi o ano em que ocorreu a maior diferença entre o orçamento autorizado e o realizado pela estatal. No ano passado, mais da metade do dinheiro reservado para ser investido na CEB (55,8%) foi desviado para outras prioridades (veja quadro).
Professor da Universidade de Brasília (UnB), o engenheiro elétrico Mauro Moura cita que, entre as necessidades da CEB, estão providências como a construção de novas subestações e modernização das linhas existentes, medidas que exigem custo além da manutenção da rede, ou seja, exigem investimento. “Não é possível saber em que medida a redução do nível de recursos da CEB ao longo dos anos acarretou a crise que vivemos agora, mas que essa relação existe é óbvio. É certo que a falta de investimento aumenta o risco de colapso do sistema”, disse o professor.
Consultor especializado em administração, o professor Jorge Pinho complementa o raciocínio do colega com o seguinte exemplo. “Vamos supor que o orçamento tenha destinado R$ 100 mil para conservar linhas de transmissão. Se só R$ 50 mil foram usados significa que ou todo o sistema foi atendido com menos qualidade ou metade dele ficou sem cobertura. É matemático, se diminuir investimento, diminui também a eficiência”, diagnosticou.
Registros
O presidente da CEB, Rubem Fonseca, avalia que o deficit contribuiu para os apagões no DF. Para se ter uma ideia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informa que, de janeiro de 2010 a fevereiro deste ano, foram registradas 97 ocorrências sobre interrupções no fornecimento de energia. Número, inclusive, que pode estar subestimado já que nem todas as quedas de luz são informadas à Aneel.
Rubem Fonseca considera grave a diminuição dos recursos aplicados na CEB e afirma que a crise foi agravada porque mesmo o dinheiro aplicado na companhia, em geral, alimentava o braço de geração de energia da empresa (ou seja, a compra) e não o setor de distribuição. “Os recursos investidos no sistema foram aquém do crescimento da demanda. Cresceu o número de consumidores e a demanda de consumo. Mas mesmo os recursos disponíveis no orçamento não eram prioritariamente usados para melhoria e modernização da rede. Em vez disso, se priorizou, por exemplo, contratos na área meio de informática, quando nem sempre os produtos eram entregues”, disse. Ele informa que, para este ano, estão previstos R$ 180 milhões para a companhia, pouco para resolver a situação dos blecautes. “O sistema necessita de R$ 300 milhões”.
Dívida
Um dos problemas apontados pela atual direção da empresa é uma suposta cultura de calote dos órgãos do governo com a CEB. Obras e prestação de serviços de energia eram requisitados e não remunerados. A dívida do próprio GDF com a CEB chega hoje a R$ 213 milhões. Na nova gestão, qualquer demanda na CEB será registrada e o respectivo pagamento empenhado, segundo o novo comando da estatal.
28/02 •
O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) tem até 26 de maio para otimizar o programa de coleta seletiva no Distrito Federal - o prazo de 90 dias começou a ser contado a partir da última sexta-feira (25/2). A determinação faz parte de uma ação proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que foi acatada pela Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A ação pretende garantir que o órgão assuma as obrigações assinadas, em 2006, no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo a assessoria de imprensa do TJDFT, a decisão é do último dia 14, no entanto, as determinações passaram a valer a partir do dia 25 de fevereiro, quando o SLU recebeu o documento. Na decisão, a vara acatou as cláusulas 20, 21, 22, 23 e 36 propostas pelo MPDFT. Em caso de descumprimento de cada item, o SLU deverá pagar R$ 1 mil por dia de atraso.
Entre as cláusulas, a 36 refere-se a otimização da coleta seletiva da capital, que deve ser feita no prazo de 90 dias. Para isso, o MPDFT pede a execução do recolhimento regular de todos os materiais que tenham condições de reaproveitamento no Plano Piloto; a implementação de Postos de Entrega Voluntárias (PEVs) de matérias recicláveis no Plano Piloto e nas demais regiões administrativas do DF; a promoção de um programa continuado de divulgação da coleta seletiva; a divulgação do programa mediante palestras e distribuição de materiais impressos para crianças e adolescentes; a identificação dos caminhões destinados à coleta seletiva; a integração da coleta as diretizes do Plano Diretor de Resíduos Sólidos e a destinação de todo o material reciclável a cooperativas de catadores de lixo segundo critérios estabelecidos pela Secretaria de Integração Social.
Já as outras cláusulas referem-se ao Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Na ação, o MPDFT propôs que o SLU assumisse a obrigação de elaborar e protocolar, no prazo de 180 dias, o PRAD junto ao Ibama e Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semarh). Ele deve contemplar as áreas degradadas de Ceilândia no perímetros das usinas Central de Tratamento de Lixo (UCTL) e de Incineração de Lixo Especial (UILE) - especialmente aquelas de maior sensibilidade ambiental, adjacentes ou inseridas em áreas de preservação permanente.
A ação ainda pede a colocação de placas informativas sobre a periculosidade das áreas do PRAD e a definição de um cronograma para o acompanhamento do programa.
....FONTE : CORREIO BRAZILIENSE
25/02 •
Irmã da responsável pela organização social que gerenciava a vila olímpica de São Sebastião, a deputada distrital Celina Leão (PMN) concordou com o requerimento apresentado pelo colega Chico Vigilante (PT), pedindo que o Ministério Público do DF investigue os contratos de gestão das vilas olímpicas. Celina diz, no entanto, querer mais: vai propor a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara Legislativa para investigar a atuação das ONGs no Distrito Federal. “É preciso separar o joio do trigo, separar as ONGs que fazem um trabalho sério das que não fazem”, ressaltou.
A parlamentar - atual presidente da Comissão de Ética e Direitos Humanos na Casa - quer uma investigação minuciosa dos trabalhos prestados por essas entidades seja no governo local, como no federal. Na comissão, inclusive, existem pedidos de investigação parados desde a legislatura passada. “São muitas as denúncias contra ONGs desde a campanha, ou alguém não se lembra da avalanche de supostas irregularidades de entidades no Projeto Segundo Tempo? Precisamos investigar todas, sem distinção e com transparência”, afirmou Celina, que diz contar com o apoio do colega Vigilante para todas as apurações.
Celina e Vigilante estão se estranhando desde o início do ano. A briga promete ficar cada dia mais acirrada....FONTE ; BLOG DA PAOLA
24/02 •
Desde o ano 1999, os contratos do GDF com empresas terceirizadas contratadas para realizar a limpeza pública e a destinação do lixo no Distrito Federal revelam um enredo de omissão do governo em fiscalizar a execução das obrigações contratuais. Em dez anos, mais de 2,0 bilhão (valor corrigido pela inflação do período) foram repassados rigorosamente a empresas que somente recolheram os resíduos domiciliares e hospitalares. A modernização e ampliação de usinas foram esquecidas e a retirada do Lixão da Estrutural caminha a passos lentos. Já a coleta seletiva foi minimamente implantada.
Enquanto isso, as empresas aumentam seus lucros, pois vendem serviços que não realizam. Em 1999, os serviços foram prestados sem licitação. O primeiro contrato de terceirização do lixo no DF foi realizado em 2000 e tinha duração de cinco anos, com a possibilidade eventual de renovação por um ano, o que ocorreu. De 2006 A 2009, os contratos foram renovados emergencialmente - sem licitação -, a cada seis meses. As empresas entraram e sairam deste serviço e nada se alterou na inexecução do contrato inicial. Somente em junho de2009, GDF finalizou uma nova licitação.
“Quantas vezes foram pagas a retirada do Lixão da Estrutural e quantas vezes ainda será necessário pagar por ela”, questiona o deputado Chico Leite. O distrital observa ainda que no início do contrato, em 2000, estava prevista a recuperação da área para sua devolução ao Parque Nacional de Brasília.
Chico Leite defende que o Poder Legislativo investigue o que vem acontecendo nos últimos 10 anos. O deputado acredita que o debate não pode ficar restrito à discussão a respeito da participação de empresas como a Qualix, Artec, Valor Ambiental, Caenge, Nely Transportes, Delta e outras. O foco deve ser a omissão do GDF em fiscalizar este contrato bilionário para que a sociedade não continue a arcar com a má gestão de recursos públicos nos novos contratos.
“É importante observar que, no Sistema Integrado de Gestão Governamental do GDF (SIGGO), não constam os dados de 1999. Os dados que temos até 24/02//2011, acrescidos aos restos a pagar, permitem estimar que este contrato já consumiu mais de R$ 2 bilhões em valores corrigidos”, destaca o distrital, que defendeu, em 2007, a instalação da CPI do Lixo na Câmara Legislativa.
22/02 •
Quando a energia cai em uma lanchonete do Lago Norte, a ansiedade é grande. A última vez que isso aconteceu foi na semana passada e a gerente sabia o risco que corria. Em janeiro, ela perdeu dez quilos de polpa de fruta por causa dos picos. “Cheguei por volta das 7h30 e vi que estava tudo descongelado, foi perda total, não deu para aproveitar nada”, fala a gerente Eliane Soares.
A chuva tem sido umas das principais explicações para a falta de luz frequente em vários pontos do DF. No Lago Norte mesmo, o fim de semana passado não foi fácil para os moradores da QI 1 até a QI 15. Os galhos de uma árvore caíram sobre a rede e romperam os cabos, interrompendo o fornecimento por horas. “Também ocorre muita oscilação, a energia retorna e cai de novo. Tem sido um transtorno por conta de equipamentos eletrônicos que sempre queimam”, afirma o servidor Fernando Luiz Costa.
Acidentes de trânsito também tem sido um problema. De acordo com a CEB, em média, até cinco carros batem nos postes por dia. Danos que demoram em serem consertados e que tiram a estabilidade da rede. Outra explicação para a falta de luz, segundo especialistas, são os baixos investimentos na distribuição. Em 2010, a CEB gastou 36% a menos que no ano anterior.
Para 2011, o orçamento previsto para melhorias no sistema é de mais de R$ 330 milhões. Devem ser construídas quatro novas subestações uma no Gama, uma no Riacho Fundo, uma em Samambaia Oeste e uma próximo à hípica. A companhia também pretende instalar mais 60 quilômetros de linhas de alta tensão em três novos trechos. Uma ligando Furnas à subestação da antiga Rodoferroviária; outra do Gama ao Mangueiral, em São Sebastião e uma subterrânea ligando a futura subestação da hípica a subestação embaixadas sul.
“Tudo isso colabora para dar mais força ao sistema e vai ajudar na diminuição dos desligamentos, o que é muito bom”, indica Mauro Moura, engenheiro eletricista da UnB.
Mas o diretor de operações da companhia, Fábio Tadeu Batista, reconhece que só isso não é suficiente para evitar as quedas. “A gente precisa melhorar a parte de distribuição que chega até o consumidor”, explica.
As obras anunciadas pela CEB devem demorar mais de um ano para serem concluídas.
Bernardo Menezes
21/02 •
Família lucrou R$ 14 milhões com a locação de enfeites natalinos
Indiciado pela Polícia Civil por fraude em licitação e formação de quadrilha, o distrital Benedito Domingos (PP) pode se livrar da punição política com o argumento de que os fatos apurados pela Justiça se referem à legislatura passada. A justificativa deve ser recebida com boa vontade por colegas da Câmara Legislativa que, em nome do espírito de corpo e em troca de lealdade, podem ajudar o distrital a evitar o constrangimento de responder a um processo por quebra de decoro parlamentar.
A operação para salvar Benedito Domingos de um processo que pode resultar até em cassação de mandato está sendo trabalhada nos bastidores e vai se escorar na tese de que a atual legislatura não tem competência para investigar e julgar eventuais irregularidades pretéritas. Benedito Domingos é acusado de agir em conluio com integrantes do governo de José Roberto Arruda para direcionar licitações de locação de enfeites natalinos para empresas vinculadas à própria família. As suspeitas de favorecimento recaem sobre um montante de R$ 14 milhões.
Quebra de decoro
De acordo com investigação da Polícia Civil, o direcionamento de concorrências públicas a empresas ligadas a familiares de Benedito ocorreu no segundo semestre de 2008. À época, Benedito já era distrital, mas diante da ameaça de processo por quebra de decoro alegará que foi reeleito para uma nova legislatura que já não guardaria conexão com o mandato passado. O argumento foi conversado por um grupo de deputados dispostos a arrumar uma solução jurídica para a situação do colega.
O que se encontrou foi um caso que será usado como uma espécie de jurisprudência para Benedito. Trata-se do episódio ocorrido em 2007 com Gim Argello (PTB), que, à época era o suplente de Joaquim Roriz, então filiado ao PMDB. Com a renúncia de Roriz, que deixou o cargo para se livrar da cassação do mandato, o suplente assumiu o posto, mas foi imediatamente alvo de uma representação por parte do PSol, que o acusava de corrupção (leia memória) e alegava quebra de decoro.
O processo contra Gim, no entanto, não prosperou, já que a Procuradoria da Casa se posicionou pelo arquivamento da ação alegando falta de competência por se tratar de acusações anteriores à diplomação do político no Senado, mesmo fator temporal que agora pode salvar Benedito de um calvário político. “Pode até ser imoral, mas é legal. O fundamento está sendo trabalhado e pode evitar, inclusive, que uma eventual representação contra Benedito passe da Mesa Diretora”, afirma um distrital que soube das ações para livrar Benedito do processo político, mas prefere manter sigilo para evitar desgaste com os colegas.
A tática para poupar Benedito estaria sendo costurada na Mesa Diretora com o respaldo do Grupo dos 14, ao qual o deputado pertence. Na turma, há nomes de deputados dispostos a criar uma rede de proteção até mesmo em função de suas próprias fragilidades. Há distritais que conseguiram se reeleger, mas convivem com o fantasma da Caixa de Pandora. É o caso de Aylton Gomes (PR), Roney Nêmer (PMDB) e Benício Tavares (PMDB), que tiveram seus processos políticos arquivados na legislatura passada, mas aguardam os desdobramentos das investigações na Justiça.
No caso de Benedito Domingos, ainda não há uma representação contra ele na Casa em função do indiciamento por fraude, o que não evitou, no entanto, a antecipação da estratégia de salvamento do político. O que existe de concreto é um pedido de CPI apresentado por um advogado à Mesa Diretora. Ocorre que a abertura de comissão de inquérito não é o expediente mais adequado nesse caso. Quando paira suspeita contra parlamentares o instrumento é a representação por quebra de decoro.
18/02 •
Informações sigilosas de uma importante testemunha vão ajudar a desvendar um esquema internacional de propina que, segundo denúncias, teria sido montado no Brasil pelas multinacionais Alstom e Siemens.
Uma figura que acompanhou de perto contratos firmados nos últimos anos pelas duas empresas com os governos do PSDB em São Paulo e do DEM no Distrito Federal para a compra de trens e manutenção de metrô passou a fazer novas revelações e a esmiuçar os caminhos do propinoduto europeu em direção ao Brasil.
Supostos “acertos” e negociações atribuídos a representantes das duas companhias estão em um documento elaborado por essa fonte e encaminhado ao Ministério Público de São Paulo.
Contatada pelo R7, a testemunha - que se identifica apenas como F. e teme ser fotografada por causa de represálias – dá detalhes de como a propina chegava ao Brasil por meio de duas offshores (paraísos fiscais), a Leraway e a Gantown, sediadas no Uruguai, e de como a Alstom e a Siemens teriam se utilizado da contratação de outras empresas para encaminhar o dinheiro da “caixinha” a políticos, autoridades e diretores de empresas públicas de São Paulo e de Brasília.
F. relata esquemas supostamente arquitetados para a obtenção de contratos da linha 5 do metrô no Capão Redondo, na zona sul de São Paulo; para a entrega e a manutenção dos trens série 3000 (também conhecidos como trem alemão) para o governo paulista, além da conservação do metrô do Distrito Federal.
O deputado estadual Simão Pedro (PT) encaminhará ao Ministério Público de São Paulo nos próximos dias uma representação pedindo a investigação das denúncias feitas por F..
Sob investigação na Europa
A francesa Alstom e a alemã Siemens foram alvos de investigações na Suíça e na Alemanha por causa da acusação de pagamento de suborno a políticos e autoridades da Europa, África, Ásia e América do Sul. Somente a Siemens teria feito pagamentos suspeitos num total de US$ 2 bilhões.
Confira também
Contratos seriam parte de esquema
Alstom e Siemens teriam feito acordo no DF
Um tribunal de Munique acusou a empresa alemã de ter pagado propina a autoridades da Nigéria, Líbia e Rússia. O ex-diretor Reinhard Siekaczek acrescentou que o esquema de corrupção atingiria ainda Brasil, Argentina, Camarões, Egito, Grécia, Polônia e Espanha.
Já a propina paga pela Alstom em diversos países – incluindo o Brasil -, pode ter sido superior a US$ 430 milhões, de acordo com os cálculos da Justiça suíça. No Brasil, a empresa foi acusada, por exemplo, de pagar US$ 6,8 milhões em propina para receber um contrato de US$ 45 milhões no metrô de São Paulo.
A francesa Alstom fabrica turbinas elétricas, trens de alta velocidade e vagões de metrô. Maior empresa de engenharia da Europa, a alemã Siemens faz desde lâmpadas até trens-bala. As duas companhias são concorrentes, mas em determinados momentos na disputa tornavam-se aliadas, conforme a testemunha.
Para trazer o dinheiro ao Brasil
O esquema para mandar dinheiro ao Brasil via offshore, revela F., conta com a participação das empresas Procint e Constech, sediadas na capital paulista e pertencentes aos lobistas Arthur Teixeira e Sergio Teixeira. As offshores Leraway e Gantown seriam sócias da Procint e da Constech. F. mostrou cópias de contratos firmados pela Siemens da Alemanha com as duas offshores. Segundo ele, esses contratos comprovam o envolvimento da empresa alemã no esquema.
As offshores também teriam sido utilizadas, diz a testemunha, em outros contratos com empresas como a MGE Transportes, TTetrans Sistemas Metroferroviários, Bombardier (canadense), Mitsui (japonesa) e CAF (espanhola).
Há dois anos, parte dos documentos em poder de F. foram enviados para o Ministério Público de São Paulo e para o Ministério Público Federal. Promotores confirmaram a veracidade de informações ali contidas. No entanto, ainda não conseguiram colher o depoimento da testemunha, localizada agora pelo R7.
O promotor Valter Santin confirmou que o caso já vem sendo investigado, mas disse que não pode revelar detalhes "por ser sigiloso e envolver conexões internacionais".
Documentação
Uma documentação bem mais ampla – só agora exibida ao R7 – foi enviada por F., em 2008, ao escritório de advocacia Nuremberg, Beckstein e Partners, da Alemanha. Na época, o escritório atuava como uma espécie de ombusdman da Siemens.
- Por que a Siemens não investigou as denúncias encaminhadas e por que a companhia no Brasil foi poupada nas investigações? Não foi por falta de informação, pois a carta mencionada revelava todos os nomes e detalhes e incluía provas dos esquemas de corrupção, avalia F.
Por meio de uma nota, a Siemens diz conduzir seus negócios “dentro dos mais rígidos princípios, legais, éticos e responsáveis” e afirma não ter firmado contrato em parceria ou consórcio “com nenhum concorrente no que tange à manutenção de metrôs”.
Na mesma linha, a Alstom afirmou em um comunicado que segue “um rígido código de ética, definido e implementado por meio de sérios procedimentos, de maneira a respeitar todas as leis e regulamentações mundialmente”. A empresa disse que está colaborando com as investigações e “até o momento, as suspeitas de irregularidades em contratos não foram comprovadas e não estão embasadas em provas concretas”.
O Metrô de São Paulo e a CPTM afirmaram, por meio de nota, que desconhecem os fatos mencionados e esclarecem que os seus contratos firmados com qualquer empresa “obedecem à legislação específica que norteia a lisura do processo licitatório, além de serem submetidos ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE)”.
Já o Metrô do DF afirmou, em nota, que desconhece as irregularidades apontadas e que "a licitação foi acompanhada em todas as suas etapas pelos órgãos de controle externo, em especial o Tribunal de Contas do Distrito Federal". Veja a íntegra da nota:
"O Metrô-DF desconhece as supostas irregularidades apontadas anonimamente pela reportagem do Portal R7 e, ressalta que:
- O processo de licitação para a manutenção do Metrô-DF (transcorrido em gestão anterior), seguiu a modalidade de licitação de concorrência pública tipo técnica e preço, sendo que no primeiro aspecto as duas empresas finalistas receberam a pontuação máxima;
- No quesito preço, o consórcio Metroman apresentou a melhor proposta (menor preço), vencendo então a licitação;
- A licitação foi acompanhada em todas as suas etapas pelos órgãos de controle externo, em especial o Tribunal de Contas do Distrito Federal;
- O consórcio Metroman vem atendendo satisfatoriamente todas as demandas de manutenção apresentadas pelo Metrô-DF.
Coordenação de Comunicação do Metrô-DF"
FONTE::: REDE RECORD
18/02 •
O Ministério Público do DF quer a devolução de R$ 210 milhões aos cofres públicos referentes a recursos aplicados na construção da Ponte JK.
O assunto é discutido em ação civil pública protocolada no fim da tarde de ontem (16), pelos promotores de Justiça que atuam na Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), no Tribunal de Justiça do DF.
Na ação, os promotores sustentam que a Novacap pagou R$ 60 milhões pela obra num aditivo considerado irregular, por ultrapassar os limites previstos na Lei de Licitações. Pela ação, em montantes corrigidos, esse valor chega hoje a R$ 210 milhões. Como foram pagos a mais, deverão ser devolvidos. Os pagamentos ocorreram durante o governo de Joaquim Roriz.
De acordo com as investigações do Ministério Público, o projeto inicial para a execução da obra previa um custo de R$ 39 milhões.
O consórcio vencedor da licitação apresentou proposta de R$ 78 milhões. Antes do início da obra, houve aditivo ao contrato de R$ 19 milhões. Esse montante, segundo o Ministério Público, correspondia à época exatamente ao limite de 25% acrescido ao valor original, permitido pela lei 8.666/93, de Licitações e Contratos.
O valor de R$ 60 milhões correspondente a outro aditivo, então, deverá ser devolvido, de acordo com a ação que tramita na 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do DF.
São alvos da ação ex-dirigentes da Novacap e as empresas Via Engenharia/Usiminas que integram consórcio vencedor da licitação para a obra, além da Projconsult Ltda, responsável pelo projeto básico.
BLOG DA ANA MARIA CAMPOS
17/02 •
Valor corresponde a contratos inflacionados por erros no projeto. Ação do Ministério Público exige que as construtoras e que a antiga diretoria da Novacap devolvam o dinheiro aos cofres públicos.
Problemas na estrutura da Ponte JK estimularam o Ministério Público a investigar desvios de recursos. Em 1998, foi promovido um concurso para selecionar o projeto de construção da ponte que ligaria o Lago Sul, na altura das QLS 24 e 26, ao Setor de Clubes.
A empresa Projconsult, que criou os famosos arcos, venceu o concurso e previu inicialmente um custo de R$ 39 milhões para execução da obra. De acordo com a ação do MP, esse primeiro projeto básico era absurdo e resultaria na construção de uma ponte incompleta, que não chegaria à outra margem - seria necessário aumentar o comprimento em 144 metros ou aterrar parte do Lago Paranoá.
No edital de licitação para a escolha da empresa responsável pela obra, o valor estimado subiu para R$ 76 milhões - quase o dobro do previsto pela Projconsult. O consórcio Via Engenharia/Usiminas foi escolhido para fazer a obra e apresentou uma proposta de R$ 78 milhões.
Depois do contrato assinado, a Novacap apresentou um estudo de tráfego e constatou que a ponte deveria ter mais duas vias de rolamento, o que aumentou em R$ 19 milhões o custo total da obra e foi necessário fazer um aditivo no projeto.
Por lei, ajustes durante obras públicas podem ser feitos, mas com valor de até 25% do valor que foi previsto no edital. Com a inclusão de mais duas faixas de rolamento na ponte o custo total da obra chegou a esse limite e não poderia ter mais nenhum aumento, mas não foi o que ocorreu.
Em março de 2002, veio o segundo aditivo: mais R$ 60 milhões, novamente com a justificativa de aumentar a largura da ponte. Com esse acréscimo, os aumentos no valor da obra em relação ao projeto original somaram 70%, e tudo foi aprovado pela diretoria administrativa da Novacap, mesmo desrespeitando a lei.
O Tribunal de Contas chegou a alertar a Novacap de que não aceitaria o erro do projeto básico como justificativa para aumento de valores. O Tribunal recomendou ao governo parar a obra e fazer uma nova licitação com os valores adequados à realidade, mas a Novacap ignorou e reafirmou que valor estimado no projeto básico era suficiente. Na época, o presidente da Novacap era Elmar Luiz Koenigkan.
Os ex-diretores da Novacap citados na ação do Ministério Público não foram localizados pela TV Globo. A Projconsult respondeu que cumpriu todas as normas para elaboração do projeto, aprovado na época pela Novacap. A Via Engenharia, que executou a obra com a Usiminas, disse que não tem conhecimento do assunto. A atual diretoria jurídica da Novacap informou a ação cita ex-diretores da empresa.
A promotoria de defesa do patrimônio público diz que a Projconsult deve ser punida pelo projeto deficiente. Os promotores alegam que o consórcio Via Engenharia/Usiminas sabia que o valor proposto não seria cumprido e que agiu de má fé. A antiga diretoria da Novacap deve ser punida por ter autorizado os aditivos milionários.
Reportagem: Fred Ferreira
Produção: Michelle Baião Saiba mais
» Ponte JK precisa de reforma » DER admite haver problemas no traçado da curva de acesso à ponte JK » Desnível na ponte JK foi causado por desgaste de pilastra » Equipamento de segurança da ponte JK está desativado desde 2005
11/02 •
Escolhida na primeira licitação deste ano da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para realizar o corte de grama em várias cidades do Distrito Federal, a Danluz Indústria, Comércio e Serviços Ltda. foi denunciada pelo próprio governo local por suspeita de fraude. Na semana passada, a Companhia Energética de Brasília (CEB) enviou representação ao Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e à Polícia Civil em que relata descoberta de que a Danluz apresentou documentos falsos de qualificação técnica para conseguir contratos de iluminação pública.
Na denúncia, a CEB detalha ter descoberto que a empresa. ao apresentar uma declaração supostamente expedida pela mineradora Anglo American Brasil Ltda., tentou comprovar qualificação num serviço que não prestou. No documento, é atestado que a Danluz trabalhou com qualidade na montagem de subestações de energia, cabeamentos, construção de rede de dutos e substituição de transformadores. O contrato teria sido executado por R$ 499.120,20, na zona rural do município de Ouvidor (GO), a 274 quilômetros de Goiânia. Com essa documentação, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) de Goiás emitiu certidão de acervo técnico, uma espécie de certificação de que a Danluz realizou os serviços com sucesso......FONTE : CORREIO BRZILIENSE
10/02 •
Os gastos reais da máquina pública com transporte escolar foram maiores do que os investimentos na rede pública de ensino no ano passado. Segundo o Sistema Integrado de Gestão de Governamental (Siggo), em 2010, a Secretaria de Educação gastou R 49.033.691,88 com transporte de estudantes, enquanto investimento na rede foi de apenas R 32.440.369,94.
Uma gestão que vai diretamente contra as determinações da CPI da Educação, finalizada pela Câmara Legislativa em meados de 2006. Na época, os distritais investigaram uma suposta farra de contratações de empresas de transporte pela Secretaria de Educação. A situação chegou ao ponto de que os gastos com transporte escolar eram superiores aos investimentos na construção de escolas, compra de material escolar e demais itens necessários para o aprendizado das crianças.
"Com a sugestão de que determine à Secretaria de Estado de Educação a implementação de atividades de planejamento educacional, de forma a impedir o crescimento descontrolado da necessidade de transporte escolar, com prioridade à implantação de unidades escolares próximas às comunidades", disse o relatório final da CPI, que depois foi encaminhado para o Ministério Público e ao Tribunal Contas do DF.
A CPI chegou a encaminhar uma série de pedidos para moralizar e melhorar a rede pública de Ensino do DF. No entanto, no decorrer dos anos as promessas se perderam. Mas pelo menos após a CPI, a farra de gastos com empresas de transporte escolar foi freada, aparentemente, até o ano passado.
Ainda em 2011, o Siggo também apontou que a pasta de Educação gastou R 17 milhões emc contratos de empresas de transporte escolar com dispensa de licitação. Os contratos teriam sido firmados com cinco empresas.
Olhando detalhadamente a relação entre gasto com transporte escolar versus o investimento na rede o levantamento do Siggo revela outro detalhe importante. Em 2007, a diferença entre a dotação autorizada (dinheiro público com sinal verde para investimento) e o gasto real das aplicações da pasta de Educação na rede pública foi de 39,2%. No mesmo ano, a relação de entre a dotação e o gasto real na área de transporte escolar foi de 0,001%. Ao longo dos anos seguintes, esse padrão se repetiu.
Em outras palavras, a máquina pública sempre gastou tudo o que podia com transporte, mas nos investimentos gerais, seja por qualquer que fosse a razão, sempre deixava-se de investir tudo o que se podia na rede pública. Nesse meio tempo, a população DF cansou de presenciar casos de escolas caindo aos pedaços, professores insatisfeitos com falta de salário e material didático, entre outros problemas.
A reportagem do Jornal de Brasília procurou dois ex-governadores, que administraram o DF entre 2007 e 2010, sobre estes assuntos, Rogério Rosso e José Roberto Arruda. Segundo o advogado de Arruda, Nélio Machado, esse assunto jamais foi ventilado em conversas com o ex-governador, em mais de um ano. A mesma situação teria se repetido com outro advogado de Arruda, Cristiano Marone. "O que para nós traduz segurança inequívoca quanto a esse aspecto", completou Machado.
Até o fechamento desta matéria, a reportagem não teve retorno da assessoria do ex-governador Rogério Rosso. A máquina pública do DF foi gerenciada por Rosso em grande parte do ano passado. O político assumiu o Palácio do Buriti em um mandato tampão, após o DF ter sido sacudido pelo escândalo da Caixa de Pandora, que afastou Arruda do Poder por suspeitas de envolvimento em um esquema de corrupção.
De olhos nos gastos públicos da máquina pública com a Educação
Confira o que foi autorizado (em reais) a se gastar ...
Ano – Investimentos – Transporte
2007 – 58.389.505,00 – 31.641.236,00
2008 – 120.026.332,00 – 46.448.216,00
2009 – 148.920.575,00 – 54.786.044,00
2010 – 87.213.196,00 – 56.147.970,00
... E agora veja o que foi efetivamente gasto...
Ano – Investimentos – Transporte
2007 – 35.487.986,69 – 31.640.720,72
2008 – 68.362.531,05 – 45.716.681,95
2009 – 96.452.291,84 – 53.618.718,94
2010 – 32.440.369,94 – 49.033.691,88
... E no final das contas, observe o quanto (%) deixou de ser investido em cada ano, para cada área.
Ano – Investimentos – Transporte
2007 – 39,2% - 0,001%
2008 – 43% - 1,57%
2009 – 35% - 2,1%
2010 – 62,8% - 12,6%
Número – R$ 17 milhões – Foram gastos em contratos emergenciais com empresas de transporte no ano passado.
Fonte: Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo/DF)
...FONTE:: JORNAL DE BRASÍLIA
09/02 •
Auditores da Secretaria de Transparência e Controle trabalham há uma semana nas dependências do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). A meta é preparar um minucioso diagnóstico sobre a situação dos milionários contratos de lixo firmados, nos últimos quatro anos, que despertam tantas controvérsias jurídicas. Em dois meses, o trabalho estará pronto e funcionará como um manual de ação para a nova diretoria do SLU evitar erros que possam provocar novos embates nos tribunais. Um dos assuntos para solução imediata é a questão do tratamento do lixo hospitalar da rede pública do Distrito Federal. O contrato emergencial com a Serquip venceu há um mês. Desde o dia 8 de janeiro, a empresa trabalha sem a certeza de que receberá pelos serviços executados.
Até o fim da semana, o SLU deverá assinar um novo contrato emergencial. Falta definir quem ficará encarregado do serviço. A Serquip, empresa em que trabalha um dos filhos do ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (sem partido), Rafael Cavalcanti Prudente, tenta se manter no rentável negócio. A prestadora recebeu, nos últimos quatro anos, cerca de R$ 20 milhões, sem nunca ter enfrentado uma licitação. O diretor-geral do SLU, João Monteiro, explica que a expectativa do governo é promover a primeira concorrência para recolhimento e tratamento do lixo hospitalar em até 90 dias.
Nesse período, o órgão terá de manter os serviços em funcionamento por meio da iniciativa privada. Segundo Monteiro, pelo menos outras três empresas, além da própria Serquip, demonstraram interesse, entre as quais a Quebec — que mantém uma usina de incineração na Cidade Ocidental (GO), detentora de contratos com hospitais particulares no DF. “Estamos discutindo com a Procuradoria-geral do DF e a Secretaria de Transparência os termos do novo contrato emergencial. Mas nossa ideia é lançar com urgência a licitação”, afirma João Monteiro. Ele diz que os auditores vão analisar também a regularidade dos contratos em vigor com as empresas Delta Construções, responsável pela varrição, coleta e limpeza urbana, e a Valor Ambiental, encarregada da operação do aterro sanitário do Jóquei, na Estrutural.
O SLU gasta cerca de R$ 15 milhões por mês com a terceirização dos serviços de limpeza pública. O valor corresponde a uma despesa anual de R$ 180 milhões. Entre 2007 e 2010, de acordo com dados do Sistema de Acompanhamento de Gastos Orçamentários (Siggo) levantados pela assessoria do deputado distrital Chico Leite (PT), o governo aplicou R$ 640 milhões com essa atividade. Entre 2007 e 2009, o SLU destinou R$ 225 milhões em contratos emergenciais, realizados sem licitação. Os valores chamam a atenção pelo histórico de denúncias envolvendo gestores da área e acusações de favorecimento, desde 1999, quando a primeira licitação foi deflagrada pelo poder público local.
08/02 •
cartão-postal da capital federal, mas também o legado final da inesquecível dupla de ex-governadores Joaquim Roriz e José Roberto Arruda, criador e criatura, o primeiro, derrotado pelas urnas, o segundo, afastado pela lei. A construção da “terceira ponte”, como a JK era conhecida antes mesmo de sair do papel, fez a última ligação fundamental entre o núcleo do Plano Piloto (a zona central e as asas Sul e Norte) e o Lago Sul, área mais nobre da cidade. Serviu, também, para atender ao crescimento desmedido de condomínios de classe média na região e, de quebra, engordar o caixa de empreiteiros amigos. Levada a cabo por um consórcio de construtoras locais, a obra deveria ter custado cerca de 40 milhões de reais, mas acabou por 186 milhões de reais. Agora, corre o risco de cair.
Em 20 de janeiro, pouco mais de oito anos depois de inaugurada, a Ponte JK foi interditada por razões de segurança. Na manhã daquele dia, enquanto verificava a existência de vítimas em um acidente de carro no Lago Sul, um grupo de bombeiros foi procurado por um cidadão preocupado. Ciclista amador, ele afirmara ter sentido fortes oscilações na estrutura da ponte ao atravessá-la, 20 minutos antes. Os bombeiros foram verificar e, ao perceberem a ponte balançar no meio do trajeto, decidiram chamar a Defesa Civil e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), estatal distrital responsável pela manutenção da obra. Pouco depois do meio-dia, a ponte foi interditada por agentes da Polícia Militar e do Departamento de Trânsito (Detran). Com as pistas parcialmente fechadas, desde então, a travessia de 1,2 quilômetro feita, diariamente, por 100 mil veículos sobre a Ponte JK virou um inferno particular para parte da população brasiliense.
Engenheiros da Novacap e da Universidade de Brasília (UnB), além de técnicos da Defesa Civil, detectaram um desnível entre 3 e 4 centímetros em um trecho do piso da ponte, uma dilatação mínima na obra, mas capaz de deixar as autoridades em alerta. De lá para cá, foram precisos quatro relatórios para se chegar a um diagnóstico razoável, segundo informação da Novacap. Ao que tudo indica, nos últimos oito anos, a ponte sofreu avarias em um dos trechos da via, conhecido como “tabuleiro”, e, por isso, os quatro aparelhos que o sustentam, com função de pilares, serão trocados. O problema, de acordo com a Novacap, deve ter sido provocado por freadas bruscas de veículos pesados.
Ainda pairam outras dúvidas, contudo, em relação ao estado físico da obra. Três meses antes da interdição, Dickran Berberian, especialista em patologia de estruturas e professor de engenharia civil da UnB, avisou a Novacap sobre a situação aparentemente precária de alguns cabos de aço que, esticados por macacos hidráulicos, ajudam a sustentar a ponte. Em alguns pontos, garante Berberian, eles cederam 10 centímetros. Ele foi o primeiro especialista a levantar a possibilidade de que o mau estado da JK é resultado da falta de manutenção, a ser feita de três em três anos. Em seguida, foi a vez da Via Engenharia fazer coro à tese e culpar a Novacap pela negligência....FONTE :: CARTA CAPITAL
07/02 •
Quando as coisas vão mal no serviço público, alguém precisa ser responsabilizado na Justiça pelo desperdício de milhões de reais. A figura do gestor de contrato, o servidor público designado para verificar se a empresa executa o trabalho ou o fornecedor entregou a mercadoria exatamente como previsto, virou profissão de risco no Distrito Federal. Em meio a tantas irregularidades constatadas por órgãos de controle — como Ministério Público, Polícia Federal, Tribunal de Contas e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) —, fica evidente a estratégia de utilizar esses funcionários de confiança do segundo e terceiros escalões como escudos do primeiro time do governo ou até mesmo do chefe do Executivo.
Na sexta-feira, o governador Agnelo Queiroz (PT), ao anunciar o Plano de Transparência e Combate à Corrupção, assinou decreto com novas regras para a escolha dos gestores. Agora, contratos com valor acima de R$ 150 mil serão acompanhados e fiscalizados por servidores de carreira. Prática comum no passado recente, comissionados sem vínculo com a administração estão impedidos de assumir essa atribuição. A exigência foi justificada como uma forma de evitar que apadrinhados sejam escolhidos sob medida para atestar como regulares contas superfaturadas, serviços não prestados ou autorizar aditivos ilegais de contratos milionários.
O atual secretário de Transparência, Carlos Higino, define o cenário: segundo ele, nos últimos anos essa prática acabou por fomentar a corrupção. “Qual era a estratégia de corrupção montada aqui no GDF? Você nomeava um servidor de cargo baixíssimo, com a remuneração baixíssima, competência incompatível com a função, e ele fiscalizava o contrato atestando faturas de milhões. Aquele servidor não tinha capacidade, não tinha compromisso”, detalhou Higino na última sexta-feira, após lançamento do pacote anticorrupção (veja quadro). “Quando você obriga que seja um servidor de carreira (a assinar os contratos), sempre o servidor terá um ônus muito maior ao praticar um ato irregular. Ele pode ser demitido, perder o direito à aposentadoria, ser desligado dos quadros públicos.” O atual governo está realizando um detalhado levantamento em todos os contratos e já encontrou irregularidades. Há casos de vínculos com empresas de informática em que um funcionário terceirizado era o tutor da relação contratual.
As suspeitas relacionadas a gestores de contratos já foram apontadas em pelo menos duas CPIs no Legislativo. A de Educação, em 2005, que teve como relator o atual secretário de Governo, Paulo Tadeu, pediu o indiciamento de Gibrail Nahib Gebrim por improbidade administrativa, corrupção, prevaricação e advocacia administrativa. A CPI constatou que o servidor com função comissionada CNE 05, correspondente a R$ 6,1 mil, movimentava recursos vultosos e tinha padrão de vida muito superior ao declarado no Imposto de Renda. Essas constatações, durante o governo de Joaquim Roriz, não impediram que Gibrail permanecesse como gestor na administração de José Roberto Arruda.
A partir de 2007, ele fiscalizou pelo menos oito contratos, com valores entre R$ 800 mil e R$ 18 milhões. Entre as empresas que tiveram serviços atestados por Gibrail estão a Adler, a Uni Repro e a Linknet, investigadas na Operação Caixa de Pandora. Por conta disso, ele também foi alvo das investigações. Sua casa no Lago Sul, a loja da mulher dele e o gabinete na Secretaria de Educação sofreram busca e apreensão. E Gibrail teve os sigilos bancário e fiscal quebrados, com autorização judicial. Os dados estão sob apuração com a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge.
....FONTE:: CORREIO BRAZILIENSE
05/02 •
DF é líder do Brasil em mau uso de recursos públicos da saúde
Relatório do Tribunal de Contas da União mostra que a Secretaria de Saúde desviava dinheiro do SUS para comprar medicamentos a preços superfaturados.
O problema é antigo e quem depende da rede pública de saúde não cansa de reclamar. Faltam remédios, médicos e materiais básicos. O descaso com o dinheiro público e o desrespeito com os pacientes foram confirmados pelos auditores do Tribunal de Contas da União.
Um relatório aprovado ontem pelo TCU mostra que a Secretaria de Saúde desvia recursos do SUS para comprar medicamentos. Em 2008 e 2009, na gestão de Augusto Carvalho, o governo federal repassou R$ 84 milhões ao GDF para assistência farmacêutica. Mas a Secretaria de Saúde usou muito mais que isso, cerca de R$ 245 milhões para comprar medicamentos.
A diferença, segundo o TCU, foi desviada da verba que deveria ter sido usada na atenção de média e alta complexidade, como em clínicas odontológicas, no SAMU, nos Centros de Referência em Saúde do Trabalho e na pesquisa universitária.
O relatório detalha que as compras se concentraram em duas ou três empresas com preços de aquisição superfaturados. Alega ainda que o GDF não sabe qual a demanda real por medicamentos e tem um controle vulnerável do estoque, o que facilita o desvio.
O Tribunal de Contas da União ouviu funcionários e diretores da Secretaria de Saúde para fazer o relatório. Uma informação chamou atenção dos auditores. O GDF alegou que precisava de R$ 150 milhões para a compra de medicamentos. No entanto, em 2009, empenhou R$ 203 milhões com a mesma finalidade. Ainda assim, a rede pública continua desabastecida.
Em 2010, até julho, o TCU encontrou os mesmos problemas. Mais de R$ 72 milhões foram aplicados com desvio de finalidade. “É lógico que não utilizar o recurso é mais grave. Mas a organização do setor público é toda feita no sentido de que haja um orçamento nacional e que esse orçamento vá se projetando para estados e municípios. Então, é necessário que o recurso seja utilizado naquilo para o qual foi aprovado”, afirma o ministro do TCU José Jorge.
Esse relatório é parte de uma auditoria que está sendo feita nas Secretarias de Saúde de nove estados e no Distrito Federal. O do DF foi o primeiro a ficar pronto, com uma série de recomendações ao governo para corrigir as distorções.
Uma investigação paralela nas contas da Secretaria de Saúde já foi solicitada pelo ministro-relator do TCU. “Dá para verificar, quando comparamos com outros estados, que a situação do Distrito Federal é, talvez, a mais grave do Brasil”, destaca José Jorge.
Por meio da assessoria, a Secretaria de Saúde disse que ainda não tomou conhecimento do relatório do TCU, mas que vai seguir as recomendações do tribunal e punir eventuais responsáveis pelas irregularidades.
Fabiano Andrade
...FONTE : REDE GLOBO
04/02 •
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal realizou em 2007 gastos de R$ 1,8 milhão com dispensa de licitação e R$ 15 milhões com inexigibilidade de licitação . No ano de 2008 o gasto com dispensa de licitação foi de R$ 14,8 milhões e R$ 21,5 milhões com inexigibilidade de licitação. No ano seguinte de 2009 foram gastos aproximadamente 14 milhões com inexigibilidade de licitação e R$ 23 milhões com dispensa do processo licitatório. Em 2010 o gasto com dispensa foi de R$ 16.,9 milhões de reais e 13,2 milhões com inexigibilidade.
Podemos observar que no atual governo a Secretaria de Justiça gastou R$ 56,5 milhões com dispensa de licitação e R$ 63,7com inexigibilidade do processo licitatório , podemos concluir que foram gastos R$ 120,2 milhões de reais sem o processo competitivo
01/02 •
O conselheiro Almino Afonso, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), suspendeu ontem por 10 dias o cumprimento da liminar que determinava a designação de um promotor substituto para atuar nos processos relacionados aos contratos de lixo no Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). Ele acatou pedido da procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, e justificou ter aberto um prazo para a busca de uma “solução amistosa” que atenda ao interesse público e não acirre ainda mais a discórdia na instituição dividida. Na última sexta-feira, Almino Afonso determinou que o promotor Guilherme Fernandes, da 4ª Promotoria de Defesa do Consumidor, assuma um inquérito civil público instaurado em 2008 para apurar supostas irregularidades nas sucessivas prorrogações dos contratos de limpeza urbana no Distrito Federal.
Pela determinação do conselheiro do CNMP, Fernandes deverá ajuizar ação de improbidade contra a ex-diretora-geral do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) Maria de Fátima Có e apurar responsabilidades dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do órgão. O promotor também deverá incluir na ação as empresas contratadas pelo Governo do Distrito Federal beneficiadas pelos contratos emergenciais realizados a partir de 2006. A decisão de intervir no MP foi tomada com base em pedido das procuradoras de Justiça Ruth Kicis e Suzana Toledo, que integram a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão das Promotorias de Defesa do Patrimônio, conforme o Correio revelou em reportagem publicada no último domingo.
De acordo com a liminar, nenhuma das seis promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do MPDFT poderá atuar no processo. Caberá, assim, às duas procuradoras escolher um substituto para agir de forma delegada, ou seja, sem que o promotor destacado tenha a prerrogativa de decidir pelo ajuizamento ou não das ações, mesmo se estiver convencido de que não houve nenhuma irregularidade. Com a prerrogativa de apreciar arquivamentos de inquéritos civis públicos abertos por promotores que atuam nesse setor, as duas procuradoras concluíram que o MPDFT já deveria ter buscado na Justiça a responsabilização de gestores e empresários envolvidos nos negócios do lixo na capital.
Mas o promotor responsável pelo caso, Ivaldo Lemos Júnior, teve entendimento diferente. Ele abriu inquérito civil público em 2008 para investigar os contratos de lixo com vistas à propositura de uma ação, mas depois o converteu em procedimento preliminar, de forma que passou apenas a acompanhar a licitação deflagrada pelo SLU, sem necessidade de levar o caso à Justiça. A mudança foi considerada irregular pelas duas procuradoras que atuam no controle interno porque significou uma espécie de arquivamento sem que fosse levado a elas para confirmação. Por não concordarem com o encerramento da investigação, Ruth Kicis e Suzana Toledo decidiram designar outro integrante do Ministério Público para dar início à ação judicial.
31/01 •
O afastamento dos promotores de Justiça Leonardo Bandarra e Deborah Guerner do trabalho não encerrou a crise interna no Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). A pedido das procuradoras de Justiça Ruth Kicis e Suzana Toledo, o conselheiro Almino Afonso, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), decretou uma espécie de intervenção nas seis Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do DF no que se refere à análise dos contratos de coleta de lixo. O conselheiro designou o promotor Guilherme Fernandes, que atua na área de Defesa do Consumidor, para assumir um inquérito civil público relacionado às contratações emergenciais de empresas prestadoras de serviço de limpeza urbana, aberto em 2008.
Afonso avaliou que a decisão possibilitará “atuação desgarrada de paixões e vaidades, e baseada no interesse público”. Na avaliação do conselheiro, os seis promotores que atuam na área do Patrimônio Público não têm isenção para tratar dos contratos de lixo porque estariam em conflito com as determinações das duas procuradoras autoras do pedido de intervenção decretada pelo CNMP. Ruth Kicis e Suzana Toledo integram a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão das Promotorias de Patrimônio Público, com a competência de exercer controle interno sobre a atuação dos promotores designados para trabalhar em processos relacionados a desvios de recursos públicos, dano ao Erário, corrupção e improbidade administrativa.
Pela decisão em caráter liminar do conselheiro Almino Afonso, o promotor Guilherme Fernandes terá obrigatoriamente de ajuizar uma ação civil pública relacionada aos contratos de lixo, pela qual terá de responsabilizar alguém por falhas na prorrogação de contratos sem licitação. “Nesse caso, o promotor designado em lugar do primeiro agirá por delegação, de forma que não poderá recusar-se à propositura da ação que lhe foi cometida (…)”, sustentou na decisão, citando trecho de autoria do procurador de Justiça aposentado Hugo Nigro Mazzili, de São Paulo.
Assim que o escândalo envolvendo o então procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, e a promotora Deborah Guerner veio à tona, com as denúncias feitas por Durval Barbosa na Operação Caixa de Pandora, Ruth Kicis e Suzana Toledo decidiram passar uma lupa sobre os procedimentos do Ministério Público local relacionados aos contratos de lixo. Uma das acusações de Durval na delação premiada é que Bandarra e Deborah recebiam dinheiro de empresários do lixo em troca de uma suposta camaradagem na atuação do MPDFT. Bandarra e Deborah são alvo de três ações penais, por extorsão, formação de quadrilha e concussão. Bandarra responde ainda por advocacia administrativa. O caso do lixo ainda está sob investigação no Ministério Público Federal.
Arquivamento
Ao requisitar os procedimentos da 5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio, as procuradoras Ruth Kicis e Suzana Toledo apontaram como uma das falhas da atuação do promotor responsável pelo caso, Ivaldo Lemos Júnior, a transformação de um inquérito civil público em procedimento interno. A diferença entre um e o outro é que o primeiro tem o poder de coletar informações preparatórias para basear uma futura ação civil pública. O segundo tem a função apenas de fiscalizar o Poder Público. No caso específico, acompanhar a licitação em curso no Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para contratação de empresas de coleta de lixo, sem necessidade de levar o tema ao Poder Judiciário. Para as procuradoras, a medida representou um arquivamento do trabalho de investigação, sem que a decisão fosse submetida à Câmara de Revisão.
Com a decisão do conselheiro Almino Afonso, tomada na última sexta-feira e sem precedentes no Ministério Público do DF, a procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, terá 24 horas, a partir da notificação, para fazer a designação do promotor Guilherme Fernandes. Almino Afonso, numa decisão dura, lamenta que o MPDFT supostamente não tenha tomado providências judiciais contra irregularidades praticadas nos contratos de lixo do DF que vêm sendo prorrogados de forma emergencial desde 2006. “Os autos estão a revelar que o Ministério Público do Distrito Federal até agora pretendeu colocar o lixo do DF debaixo do tapete”, afirma o conselheiro.
Advogado no CNMP
O conselheiro Almino Afonso é um dos 14 integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Advogado em Mato Grosso, ele ocupa uma das vagas designadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no órgão responsável pelo controle externo da atuação de promotores de Justiça e procuradores da República do país. Tem mandato até agosto de 2011.
28/01 •
Do Correio Braziliense: Um ano antes de ser indiciado pela Polícia Civil do Distrito Federal pelos crimes de formação de quadrilha e fraude a licitação, o deputado distrital Benedito Domingos (PP) já respondia a ação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) justamente por contratar uma das empresas da família, a LSS Comércio, Locação e Serviços de Iluminação e Decoração Ltda., quando exerceu cargo de administrador regional de Taguatinga nos dois primeiros anos do governo de José Roberto Arruda. Proposta pela 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, a ação que tramita na 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal desde janeiro de 2010 atribui várias irregularidades a Benedito, como favorecimento à prestadora de serviços de um dos netos dele, Leandro Domingos Silva.
Na ação, o MP sustenta que a LSS foi escolhida pela administração de Taguatinga para fazer a decoração de Natal da cidade em 2008, num processo de licitação viciado. O GDF fez a seleção por meio de carta-convite, sem prévia manifestação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. A Lei nº 8.666/93, de Licitações e Contratos, determina que as contratações do Poder Público passem pelo crivo de um parecer jurídico, o que não aconteceu. Quando um procurador do DF assina um relatório atestando que o processo está adequado à lei, assume também responsabilidade pelo contrato e pode responder por eventuais falhas. A exigência legal é uma forma de dificultar irregularidades.
Facilidades
Ao contratar a LSS, a administração de Taguatinga pulou essa etapa prevista na lei. Também não elaborou previamente um projeto básico, outra exigência legal, com a justificativa do preço a ser aplicado na decoração de Natal e da escolha da empresa do neto de Benedito. Ao diluir entre administrações regionais, os recursos orçamentários destinados à iluminação de fim de ano e à montagem de presépios, o governo facilitou o favorecimento político na escolha de empresas que ficaram encarregadas do serviço.
A Administração de Taguatinga, sob a gestão de Benedito, pagou R$ 79.250 para a LSS. A empresa estava no nome de um dos netos do distrital e de uma nora, Sabrina Lima, noiva de Sérgio Domingos, filho do distrital. Na avaliação do Ministério Público, houve ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e legalidade. Neste processo, Benedito responde apenas pela contratação realizada em sua gestão como administrador, mas a Promotoria de Defesa do Patrimônio levantou na ação de improbidade a suspeita de que houve uma ação coordenada da cúpula do governo para beneficiar a família de Benedito.
Influência
Na ação, o Ministério Público afirma: “Cumpre ressaltar que a influência do mencionado deputado distrital não se ateve apenas à contratação da empresa de seu neto naquela regional, pois em 18 procedimentos licitatórios realizados nas diversas administrações regionais para a decoração natalina no ano de 2008, com a participação da referida empresa, a mesma surpreendentemente sagrou-se vencedora em 13 certames”. Em seguida, o MP ressalta que a S4 Produções Visuais, em nome de Sérgio Domingos, foi contratada por outras três administrações regionais.
Em 13 de janeiro, a Polícia Civil do DF concluiu que todo o processo de decoração de Natal de 2008 estava contaminado. As conclusões do inquérito foram encaminhadas na semana passada à 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio, que promove a ação de improbidade administrativa contra Benedito. Além do distrital, são alvo da ação a LSS e dois ex-servidores da administração de Taguatinga, Marco Túlio Santana Rios, então chefe de gabinete e presidente da Comissão de Licitação e Gilvan Alves de Andrade, ex-diretor social e autor do projeto básico considerado inconsistente pelo Ministério Público.
O caso agora será analisado na esfera penal. A procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, decidirá se apresentará denúncia perante o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF contra Benedito e os demais indiciados pela Polícia Civil, entre os quais Arruda e o ex-secretário de Governo José Humberto Pires. A defesa de Arruda sustenta que ele delegou às administrações regionais autonomia para contratações de ornamentação de Natal em 2008 e não acompanhou os processos de seleção. José Humberto afirma que apenas repassava aos administradores orientações de governo e também não participou das escolhas.
Benedito Domingos, em entrevista ao Correio na última terça-feira, disse que nunca favoreceu os familiares e defendeu a lisura do processo de contratação da empresa do neto na administração de Taguatinga, durante a sua gestão. O distrital afirma que o familiar, inclusive, fez um preço baixo para atender a cidade. Ele também defendeu a competência do filho, Sérgio Domingos, que atua no ramo há mais de 18 anos e teria know-how inconstestável no mercado.
Mais liberdade
Pela modalidade de carta-convite, o administrador tem liberdade para convocar no mercado empresas para que apresentem propostas de preço. Isso só acontece quando o contrato não ultrapassa o limite de R$ 150 mil. A partir desse valor, o governo precisa promover uma licitação mais abrangente, em que qualquer interessado pode concorrer.
Rompimento
Pastor da Assembleia de Deus, igreja de Benedito Domingos, o atual administrador de Taguatinga, Daniel de Castro, afirma que não foi indicado pelo distrital para o cargo atual. Conhecido como Daniel Tatico, ele foi chefe da assessoria técnica de Benedito quando o hoje deputado foi vice-governador, entre 1999 e 2002, mas disse que os dois romperam em 2006 porque trilharam caminhos diferentes nas eleições daquele ano. Daniel apoiou Arlete Sampaio e Benedito ficou com José Roberto Arruda.
Policial na Corregedoria
Um dos nomes cotados para a Corregedoria da Câmara Legislativa é o deputado Wellington Luiz (PSC). A eleição ocorrerá na próxima semana no plenário, assim que os distritais iniciarem os trabalhos legislativos do ano em 1º de fevereiro. Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Wellington, caso seja eleito pelos colegas, terá como primeira atribuição decidir se requisitará ou não inquérito policial que pediu o indiciamento do deputado distrital Benedito Domingos (PP) por formação de quadrilha e fraude à licitação.
A escolha de Wellington tem o apoio de grande parte dos deputados. Procurado pelo Correio, ele não quis comentar o episódio envolvendo o colega na Câmara Legislativa. O distrital, no entanto, terá dificuldades para rebater as conclusões da Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) da Polícia Civil do DF, por integrar a própria categoria. O peso de julgar um colega tem dificultado a escolha de um novo corregedor na Câmara. Muitos deputados avaliam que o cargo representa um constrangimento interno ou um desgaste com a opinião pública.
Na reunião dos distritais na Presidência da Câmara, ocorrida na última terça-feira, Benedito fez um pronunciamento aos colegas e jurou inocência. Afirmou que a família dele está muito abalada com a repercussão das denúncias citando filho, neto e nora, num momento em que sua trajetória política estaria sendo repassada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do DF. Muitos deputados presentes na reunião se comoveram com a situação.
25/01 •
Empresas sob influência de familiares do deputado Benedito Domingos (PP) receberam nos últimos quatro anos R$ 13,9 milhões repassados pelos cofres públicos para serviços como ornamentações de Natal, Carnaval e reformas de pontos turísticos. Esses contratos estão sob investigação na Polícia Civil do Distrito Federal e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O maior pagamento foi feito pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para a reforma da fonte luminosa no Eixo Monumental, em frente à Torre de TV. Custou R$ 9,1 milhões, dinheiro federal repassado pela Eletrobrás (Centrais Elétricas S.A.), por meio de patrocínio para valorizar a atração turística no centro da capital.
A reforma foi idealizada em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizou a transferência de recursos para a fonte abandonada havia mais de 10 anos. O dinheiro foi transferido da Eletrobrás para a Novacap, responsável pela licitação que escolheu a empresa Euro Atlântica Brasil Ltda, associada à multinacional Ghesa, para a restauração que incluiu novo sistema de áudio e de projeção de imagens e coreografias de jatos de água no ritmo da música. A lisura da relação comercial com o governo local passou a despertar suspeitas devido a indícios levantados em inquéritos policiais de que Sérgio Domingos, filho do distrital e representante da empresa no Distrito Federal, se beneficiava da influência política do pai para conseguir contratos no GDF.
A procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, determinou a abertura de inquérito para apurar suposto favorecimento à empresa. Benedito apresentou emendas parlamentares no valor de R$ 800 mil para beneficiar a Euro Atlântida, interessada em participar da construção da fonte do Taguapark. Benedito também conseguiu aprovar emenda de sua autoria no valor de R$ 1 milhão para a reforma da Piscina de Ondas do Parque da Cidade. A Euro Atlântida detém a tecnologia para o negócio. A empresa participou em Taguatinga da implantação da “fonte cibernética musical” na Praça do Relógio. O contrato de R$ 776,6 mil foi assinado em novembro de 2009 pelo então administrador, Gilvando Galdino, um discípulo político de Benedito, que sucedeu o distrital no comando de sua base eleitoral.
A LSS Comércio, Locação e Serviços, registrada em nome da nora de Benedito Sabrina Lima da Silva — noiva de Sérgio Domingos — também conseguiu contratos no governo do Distrito Federal. A firma foi selecionada por pregão pela Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur) para fazer toda a decoração do Distrito Federal no carnaval de 2010. Recebeu pelo serviço R$ 1.976.685,38. A mesma LSS levou R$ 957,6 mil em contrato com a Brasiliatur no Carnaval de 2009. Em investigação, a Polícia Civil registrou que Sabrina foi sócia de Leandro Domingos Silva, neto de Benedito, no comando da LSS.
O neto de Benedito de 19 anos, ao prestar depoimento, contou que deixou a sociedade com Sabrina, a quem identificou como uma prima distante, supostamente sem levar um centavo pela rescisão. Contou que foi office-boy do tio empresário, Sérgio Domingos, e aprendeu tudo com ele, mas não soube dizer o valor da bolada de quase R$ 1 milhão paga pela Brasiliatur à sua empresa em 2009. Segundo a polícia, na verdade, Sérgio é quem comanda a LSS.
....FONTE :: CORREIO BRAZILIENSE
24/01 •
A privatização da Hemodiálise
O Site ORÇAMENTO TRANSPARENTE apurou que o GDF repassou, no período de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2010, mais de R$ 70,3milhões a clínicas particulares que realizam tratamentos de hemodiálise nos pacientes que não conseguem atendimento na rede pública de saúde. Se esse valor fosse aplicado nos hospitais do Distrito Federal, os doentes renais poderiam contar com 14046 novas máquinas de hemodiálise. A estimativa da Associação de Renais de Brasília é de que o DF necessita de 70 novos equipamentos.
Os dados dos repasses do GDF estão no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária (SIGGO). O pagamento a clínicas particulares não é ilegal, mas é uma prática utilizada para contornar a estrutura insuficiente e a queda no número de transplantes renais. O problema é que o que era para ser emergencial tornou-se definitivo. Em 2007, foram gastos R$ 18,8 milhões com pagamentos a clínicas particulares. No ano de 2008 foram transferidos R$ 16,2 milhões Os dados consolidados de 2009, indicam gastos de R$ 18,9 milhões. Os números de 2010 apontam um empenho total em clínicas particulares de hemodiálise no valor de R$16,4 milhões.
Em entrevista concedida à rádio CBN, o presidente da Associação de Renais de Brasília, Carlos Alberto Rosa, afirma que os milhões gastos pelo GDF seriam suficientes para equipar a rede pública com várias máquinas de hemodiálise, já que empresas oferecem o produto por cerca de R$ 50 mil. Sobraria ainda dinheiro para pagar o salário de novos médicos especializados no atendimento a quem sofre de doenças renais e de enfermeiros e auxiliares.
Ele estima que a compra de 70 máquinas e a contratação de 45 profissionais acabaria com a sobrecarga. “No final das contas, sairia tudo mais barato”. Carlos denuncia que os pacientes estariam fazendo apenas uma hora diária de hemodiálise, em vez das quatro recomendadas, e que muitos pacientes não estariam nem sendo atendidos. “Hoje temos pessoas morrendo na fila até chegar a uma máquina de hemodiálise, porque nem as redes privadas estão absorvendo os doentes do DF”, critica Carlos Rosa.
De acordo com o SITE , a opção do GDF de privilegiar o repasse de recursos a empresas privadas, em prejuízo do investimento na rede pública, é mais um exemplo da disposição do governo de terceirizar a Saúde no Distrito Federal. .
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Orçamento Transparente - contato@orcamentotransparente.com.br
19/01 •
Os principais gastos do GDF são divididos em três áreas: pessoal - para manter o funcionalismo; custeio - para colocar a máquina pública para funcionar - e investimento, que são basicamente obras e melhorias para comunidade.
Apesar do setor de obras ser essencial para melhorar a qualidade de vida da população e garantir o desenvolvimento econômico, a área tem recebido menos dinheiro nos últimos anos. Em 2009, o GDF investiu um pouco mais R$ 1,3 bilhão. No ano passado, houve uma redução de quase 25%, e foi investido R$ 1.041 bilhão.
2009, foi o ano da gestão de José Roberto Arruda. No ano seguinte, o GDF foi comandado por Arruda, Paulo Otávio, Wilson Lima e Rogério Rosso, reflexo da crise política que, segundo especialistas em administração pública, pode ter afetado a capacidade do governo de planejar investimentos.
“É fundamental que os governantes tenham em mente que, sem fazer investimento em médio ou longo prazo, o DF vai ter sua estrutura comprometida. Então é preciso que se reduza o que for necessário, seja cortar gastos desnecessários com pessoal e cargos comissionados e assim por diante”, explica o especialista em administração pública e professor da UnB José Matias Pereira.
Contratos sem licitação, caros, superfaturados - como aqueles revelados pela Caixa de Pandora - estão diretamente ligados à redução nos investimentos. O resultado é que a educação, em 2010, recebeu apenas um terço de investimento, se comparado ao ano anterior. A construção de rede de água e esgoto também ficou prejudicada. Em 2009 foram gastos R$ 34 milhões, no ano seguinte, R$ 9 milhões. A promessa do novo governo é reverter essa situação.
“Nós sabíamos que o quadro era muito grave, mas quando a gente começa a olhar dentro da máquina pública começamos a ver que o grau de irresponsabilidade era maior do que a gente realmente acreditava. O governo precisa retomar esses investimentos e o que não foi feito no ano passado o governo vai ter que gastar mais ainda esse ano para recuperar o nível de satisfação necessário para com a população”, explica o secretário de Governo, Paulo Tadeu.
Leonardo Ribbeiro
19/01 •
Para manter contratos com entidades privadas e continuar com projeto esportivo de atendimento à comunidade, GDF pretende recorrer ao STF contra decisão do Tribunal de Justiça
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal protocolou, no início da tarde de ontem, pedido de esclarecimento ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) sobre a decisão que julgou inconstitucional a lei que prevê a contratação, pelo GDF, de organizações sociais na área esportiva. O pedido, um embargo de declaração, não modifica a decisão proferida em segunda instância, mas serve para subsidiar um futuro recurso do GDF junto ao Supremo Tribunal Federal.
O pedido encaminhado à Justiça pelo procurador-geral do DF, Rogério Leite Chaves, faz um questionamento sobre os dispositivos da Constituição Federal que tratam da contratação de organizações sociais pelo Estado. O objetivo é esgotar a discussão da matéria sob o ponto de vista constitucional para eventual interposição de recurso extraordinário no STF. “Acreditamos que a interpretação sufragada pelo acórdão ora embargado afronta a autonomia do Distrito Federal decorrente do princípio federativo, o qual deverá ser apreciado ao menos a título de pré-questionamento”, diz um trecho do pedido.
Mas na opinião do promotor da Assessoria de Controle de Constitucionalidade do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), Antonio Suxberger, a ampliação das áreas de atuação das organizações sociais pela lei distrital põe em risco o cuidado com o patrimônio público. “A própria lei federal, que rege a contratação de organizações sociais pelo Estado, está sendo questionada no Supremo. O GDF celebrou os contratos ciente de que a discussão sobre a matéria se arrasta há anos”, argumenta.
Três contratos vigentes
Para não comprometer a legalidade dos contratos de gestão em vigor, a Secretaria de Esporte e Lazer encaminhou à Procuradoria-Geral do DF um documento, com pedido de urgência, questionando o que deve ser feito dos contratos vigentes enquanto a discussão corre na Justiça, mas ainda não obteve resposta.
Para a gestão das Vilas Olímpicas, o GDF celebrou contratos com três diferentes entidades. Em Samambaia, única unidade em funcionamento, o Instituto Amigos do Vôlei já recebeu cerca de R$ 7,5 milhões para cumprir um acordo de dois anos. Em Ceilândia e São Sebastião, o Centro de Treinamento em Educação Física Especializada (Cetefe) e a organização Brasil Eu Acredito aguardam receber, respectivamente, R$ 4,93 milhões e R$ 5,19 milhões, para iniciar os trabalhos, que devem durar por 12 meses.
FONTE : CORREIO BRAZILIENSE
18/01 •
O Distrito Federal gastou R$ 48.725.652,52 dos cofres públicos para tapar buracos nos últimos três anos. A cifra milionária foi calculada a partir consultas no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo/DF). E mesmo com todo esse investimento, o cidadão/contribuinte/eleitor sofre, cada vez mais, com pistas esburacadas.
Os gastos para tapamento de buracos poderiam ser ainda maiores. Em 2008, o governo do DF gastou R$ 14.188.784,61. Um ano depois esse gasto saltou para R$ 19.098.027,52. Um crescimento de, aproximadamente, 34% em apenas 12 meses. Para especialistas, os gastos em 2010 seriam ainda maiores se não fosse o escândalo da Caixa de Pandora, que derrubou o governo de José Roberto Arruda e praticamente paralizou as atividades da máquina pública. Com isso, os gastos se limitaram a R$ 15.438.840,33.
Para especialistas em gestão pública e em engenharia, a falta de uma política pública para o devido tratamento do asfalto faz com que o gasto com o dinheiro público se assemelhe mais a uma indústria dos buracos. "Estamos em um ponto em que se faz o remendo do remendo. Existem pontos novos de Brasília que já temos isso bem claro, em algumas quadras do Lago Sul, se não estou enganado. É um asfalto novo e temos lá o remendo do remendo", afirmou o especialista em gestão pública, José Matias-Pereira.
De fato, basta alguns minutos circulando para cidade para se observar mais e mais buracos surgindo no asfalto. Além do desconforto visual para uma cidade que não chegou nos seus 60 anos ainda, a buraqueira onera a população de diversas formas como a troca de pneus estourados e o realinhamento dos veículos. Um prejuízo amargo para um povo que paga impostos cada vez mais salgados.
"Quando se olha do ponto de vista da gestão pública, essas distorções já começam na qualidade do asfalto que é colocado primeiramente nas pistas. Quando você está mais preocupado em inaugurar rapidamente uma via nova, você deixa de lado a qualidade do que vai ser colocado lá. Se, hipoteticamente, aquela determinada asfalto deveria ter uma espessura de 25 cm e alguém coloca apenas 15 cm, é óbvio que essa pista terá uma vida útil muito menor do que deveria ter", comentou Matias-Pereira.
Segundo o especialista em patologia de edificações e estruturas, Dickram Berberian, outro erro comum dos gestores é a falta de um cuidado constante com as vias. Para Berberian, as administrações do DF não fazem os testes preventivos de avaliação das pistas. Trata-se de um teste de carga de peso na pista. Se o asfalto ceder após a aplicação da carga é sinal de que naquele ponto um novo buraco surgirá em breve.
"Nos últimos 10 anos, nunca vi o governo concertar ou analisar as pistas na época certa. Eles sempre tapam os buracos às pressas nas chuvas. Assim não dá certo mesmo. O asfalto fica mau compactado e cede mais rápido. Logo depois as chuvas vão fazer com aquele buraco se abra de novo", detalhou o especialista.
Além da falta de durabilidade, os remendo improvisados na epóca das chuvas também é mais oneroso para a máquina pública. "Fazer sempre na última hora significa que não tem uma política publica para o asfalto. O que se vê são ações para ganhar votos", queixou-se Beberian. Além do problema dos buracos, o especialista também considera que o sistema de drenagem das ruas está abandonado. Prova disso são os alagamentos cada vez mais maiores em diferentes pontos do DF.
Segundo Berberian, o tempo adequado para que o governo cuide das pistas, seja na prevenção de buracos seja para as obras de drenagem é na seca. Mais precisamente entre os meses de março a setembro.
11/01 •
Mais de R$ 155 milhões foram gastos na Brasíliatur, ao longo dos últimos quatro anos, segundo o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo). Para especialistas e representantes do ramo turístico, a empresa pública, cuja criação teve participação direta do ex-governador Paulo Octávio (ex-DEM), pouco contribuiu para o desenvolvimento do turismo no Distrito Federal, sendo apenas palco de desperdício de recursos públicos, desmandos políticos e escândalos envolvendo supostos gastos irregulares.
Os milhões perdidos na Brasíliatur fazem falta hoje sob diversos aspectos. Seja pela aplicação deles em outras áreas como a conservação da cidade, que sofreu estes últimos dias com mato alto e uma avalanche de buracos nas pistas. Seja pela aplicação direta para o desenvolvimento turístico local. A atual secretaria de Turismo tem um orçamento de apenas R$ 50 milhões. E desse total, considerando gastos com folha de pagamento e afins, a pasta terá apenas R$ 13 milhões para investimentos.
A Brasíliatur foi liquidada e está em vias de ser extinta nos próximos dias. O que chama atenção em sua história é que mesmo sem resultados concretos para o desenvolvimento do setor a empresa criada por influência de Paulo Octávio ganhava orçamentos mais generosos a cada ano.
Em 2007, a empresa teve dotação autorizada de R$ 25 milhões, mas gastou efetivamente apenas R$ 12,3 milhões. No ano seguinte, a dotação chegou a R$ 48 milhões, no entanto o gasto real não passou de R$ 32,3 milhões. Números que praticamente dobraram em 2009, quando o órgão teve uma dotação autorizada de R$ 102,5 milhões e nas contas oficiais só investiu R$ 74 milhões.
A escalada orçamentária seria ainda maior se não tivesse ocorrido o escândalo da Caixa de Pandora no governo Arruda. Em 2010, a empresa teria uma dotação inicial de R$ 112 milhões. Com o caos político, o caixa da menina dos olhos de Paulo Octávio encolheu para R$ 51,6 milhões, dos quais somente R$ 36,8 milhões foram investidos.
Com a missão de alavancar do zero o setor turístico do DF para a Copa do Mundo de 2014 e uma possível participação da cidade até mesmo nos Jogos Olímpicos de 2016, o novo secretário de Turismo, Luís Otávio Neves (PSB), vê com maus olhos o passado da Brasíliatur.
“Ela não desenvolveu o turismo, se tornou uma empresa de eventos para o GDF. Eventos que, na minha opinião, não foram turísticos (...) A empresa de turismo foi uma conquista do Trade (segmento) turístico. Mas ela foi deturpada de diversas formas. Muitas vezes por emendas de deputados”, lamentou Neves.
Futuramente o secretário planeja a criação de uma nova empresa de turismo para o DF, mas com moldes bem diferentes da Brasíliatur. Neves estuda um modelo misto, público-privado, parecido com aqueles aplicados na Bahiatur.SA e em São Paulo. “Mas não é algo que vamos ver para agora. Primeiro temos organizar as coisas e começar do zero”, concluiu o gestor.
.......FONTE:: JORNAL DE BRASÍLIA
10/01 •
A maioria dos brasileiros acha que Brasília é apenas a sede do governo do Brasil, um belo cartão postal, cuja imagem mais célebre é a Praça dos Três Poderes. O povo não sabe que o Distrito Federal é uma cidade com mais de 2.6 milhões de habitantes e população maior do que a do estado do Mato Grosso do Sul.
É na outra ponta da Esplanada dos Ministérios, na larga avenida de seis faixas, que fica o palácio do Buriti, sede do governo do Distrito Federal, bem como de parte de seu centro administrativo e dos prédios dos outros poderes. Foi nessa área que se desenvolveu uma das maiores ações coordenadas de roubo de dinheiro público da história do país — mesmo para os padrões de um país corrupto como o nosso. Foi lá que, pela primeira vez no Brasil, um governador de estado foi preso e afastado do governo definitivamente.
Brasília tornara-se a Chicago dos anos vinte, sem tiroteios. Desde sua autonomia política em 1990 a cidade foi tomada por gangues controladas pelos próprios governantes — com uma trégua durante o mandato de Cristovam Buarque. Os cidadãos sabiam que a ladroagem campeava e perguntavam-se até quando isso iria durar.
Até que a quadrilha sofreu um duro golpe, quando um dos membros da gangue, ocupante de cargo de secretário estado, acossado por processos, fez uma delação premiada com os promotores de justiça — igualzinho aos filmes de Hollywood — e detonou todo o esquema criminoso.
Nenhum órgão público estava imune aos ladravazes. O governador, vice-governador, senador, deputados federais e distritais, secretários de estado, diretores de estatais, o Detran (esse nunca fica de fora), o banco estadual e até o procurador geral do ministério público foi afastado acusado de servir a quadrilha.
Tudo começou com um governador nomeado, semianalfabeto, incapaz de articular uma frase corretamente, que governou a cidade por catorze anos. Com a divulgação de filmes mostrando a ação dos marginais engravatados, a gangue foi defenestrada. Muitos foram indiciados, presos por vários dias, perderam seus mandatos populares e estão por aí como ratos assustados. Se tivéssemos Justiça, eles estariam condenados e presos.
Brasília deveria ter sofrido uma intervenção federal e após uma devassa geral, que se indiciasse criminalmente, pelo menos, um milheiro desses ladrões de dinheiro público. Algo semelhante ao que fez a cidade de Milão, na Itália em 1990, na Operação Mão Limpas. A intervenção federal só não ocorreu porque os partidos políticos afetados sabotaram a ação no Congresso Nacional.
A quadrilha formada por jovens e sexagenários de cabelos brancos atuava em todas as áreas do governo. Desde cópias Xerox, confecção de carteira de motorista, venda de UTIs, desvio de material e merenda escolar, superfaturamento de obras públicas, eventos fictícios, dispensa de licitações e etc. Nenhuma área foi esquecida por eles. O caos na saúde ficou tão sério que, os hospitais públicos ficaram parecidos com os hospitais americanos nas selvas do Vietnã. Onde havia dinheiro público havia roubo.
Como epílogo do descalabro, nos últimos dias de 2010 a cidade estava tomada pelo mato, permitindo que ratos e cobras desfilassem pelas ruas da cidade. No entanto, os moradores reagiram bem a rápida invasão, conscientes de que os imundos quadrúpedes roedores eram menos perigosos do que a praga de ratos humanos.
Nesta eleição a cidade reagiu e repeliu o capo e a maioria dos membros da quadrilha. Um novo governo assumiu, e como símbolo lavou uma das principais vias da cidade. Por enquanto estamos livres dos dois tipos de roedores.
Theófilo Silva é articulista colaborador da Rádio do Moreno.
07/01 •
GDF repassou mais de R$ 900 mil para as empresas de comunicação por propagandas veiculadas na rádio Nativa FM de Brasília.
Os extratos, do sistema que controla os gastos públicos, mostram que o dinheiro foi repassado a três empresas. Só uma delas recebeu cerca de R$ 400 mil em 14 contratos, que custava em média R$ 30 mil. Outra empresa recebeu quase R$ 360 mil em quinze contratos, em um deles valor chegou a R$ 63,8 mil.
A rádio Nativa FM de Brasília é investigada pelo Ministério Público por suposto favorecimento em publicidade e não só no GDF. Em que um único contrato com o governo federal rendeu à rádio mais de R$ 500 mil.
Esse dinheiro veio por meio do Instituto Recriar, uma organização social que recebeu recursos públicos por indicação do senador Gim Argello. O instituto é um dos denunciados no escândalo que envolveu o senador em repasses de verbas públicas à ONGs fantasmas. A rádio alega que venceu uma concorrência pública para veicular os anúncios.
A rádio é arrendada por Toninho Pop, que teria como sócio o filho do senador Gim Argello, Jorge Argelo Junior.
Toninho Pop está viajando e por telefone ele disse que a empresa de Jorge Argelo Júnior administrou a área comercial da rádio de janeiro a outubro do ano passado, mas que a parceria foi encerrada assim que ele soube das denúncias envolvendo o senador Gim Argelo.
Toninho disse ainda que, em 2010, a rádio Nativa foi a estação do DF que menos recebeu verba de propaganda do governo e que ainda assim o dinheiro teria sido dividido entre as 11 afiliadas da rede no país.
Toninho Pop também garantiu que o contrato de mais de R$ 500 mil com o governo federal foi resultado de uma concorrência disputada por várias rádios.
Alessandra de Castro / Marcione Santana ......FONTE : REDE GLOBO..DF//TV
06/01 •
Além de beneficiar com recursos públicos entidades de fachada, o senador Gim Argello (PTB) controla uma rádio que distribui prêmios a ouvintes fantasmas. Bancada com dinheiro de emendas do Orçamento da União, a Nativa FM faz promoções ilegais e anuncia brindes falsos. O veículo oferece até R$ 20 mil em dinheiro vivo e simula sorteios que não chegam aos supostos contemplados, simplesmente porque eles não existem. A fraude foi denunciada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) há um mês, no auge do escândalo que levou Gim a renunciar à relatoria-geral do Orçamento da União.
A rádio é apenas um dos negócios do senador Gim Argello. Ele comanda o veículo de comunicação por meio do filho Jorge Afonso Argello Junior, de 19 anos, que administra a Nativa FM. Candidato derrotado a deputado federal pelo PTB de Gim e amigo do senador, Antônio José Pereira Garcia (mais conhecido como Toninho Pop) aparece formalmente como arrendatário da emissora, antiga Rádio OK, do ex-senador Luiz Estevão (PMDB).
O primogênito dos Argello, no entanto, é quem está à frente da gestão da emissora. Desde abril de 2009, quando o veículo de comunicação foi entregue por Estevão a Toninho Pop, o jovem é visto quase que diariamente nas salas de número 101 a 107 do Edifício Assis Chateaubriand, no Setor de Rádio e TV Sul, onde funciona a Nativa. Ele é parte da equipe, como mostra a foto, no site da rádio, na qual Jorge posa com o gesto que lembra muito o pai, o característico “joia” de Gim.
A programação da rádio é um espanto. Para chamar a atenção do ouvinte, é prometida toda sorte de promoções, da oferta de carro zero, reforma da casa e até viagem a qualquer lugar do planeta. A idoneidade dos sorteios não resiste a uma fiscalização. Em uma das promoções, por exemplo, a rádio divulga o ganhador de um tanque de combustível. Diz o locutor: “E quem passou no posto Gasoline é o Bruno Rodrigues da Cruz da Arniqueira, que colou o adesivo da Nativa no carro e está levando um tanque de gasolina. Ele que tem um Megane com a placa NFS 3658”. Ocorre que o veículo não é um Megane. A placa pertence a um Uno Mille Fire de Caldas Novas (GO). Pela legislação de trânsito brasileira, não existem dois carros com uma mesma placa, mesmo em estados diferentes.
A denúncia entregue ao Ministério Público dá conta de que há nomes inventados de pessoas contempladas. Não há registro em Brasília de alguns vencedores, pois as identificações se referem a pessoas que já morreram ou que simplesmente não existem. Embora tenha as promoções como chamariz para alavancar a audiência, a rádio não exibe em sua programação entrevistas com os contemplados, o que é muito comum nesse tipo de campanha publicitária. Como o anúncio dos locutores se restringe à divulgação de um nome, cidade e final de número de telefone, quem participou da promoção confiará que está tudo certo e que perdeu a chance para algum outro sortudo.
Má-fé
Além de má-fé, a rádio descumpre a lei sem pudor. Divulga em seu site e durante sua programação o sorteio de dinheiro vivo, com prêmios de até R$ 20 mil. Há várias modalidades de doações: R$ 50, R$ 390, um salário mínimo. Em tese, um vencedor da promoção da Nativa vai por a mão em maços de dinheiro apresentados como um sonho. No site da rádio, o slogan da campanha é: “Esta promoção vai mudar sua vida”. A Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, estabelece regras para a distribuição gratuita de benefícios. O parágrafo 3º do Artigo 1º da lei diz que “é proibida a distribuição ou conversão dos prêmios em dinheiro”, a não ser que haja uma autorização da Caixa Econômica Federal.
Procurada pelo Correio, a Caixa Econômica Federal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as promoções em dinheiro são vedadas e informou que as denúncias de irregularidades são investigadas e comunicadas à polícia e ao Ministério Público. Entre as punições, a emissora está sujeita a pagamento de multa e até mesmo a perder o direito de usofruto da concessão para operar como rádio.
O que diz a lei
A Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, estabelece critérios e normas sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda em emissoras de rádio e televisão. De acordo com o artigo 1º, a distribuição de prêmios depende de autorização do Ministério da Fazenda. A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela fiscalização das premiações que envolvem sorteios. O parágrafo 3º do artigo 1º da referida lei veda a entrega de dinheiro ou conversão dos brindes em moeda. A distribuição de prêmios só pode ocorrer como resultado de concursos exclusivamente culturais, artísticos, desportivos ou recreativos.
Não pode haver vinculação dos sorteados ou contemplados ao uso de qualquer bem ou serviço. Quando o prêmio sorteado ou ganho em concurso não for reclamado no prazo de 180 dias, o beneficiado perde o direito ao sorteio e o valor correspondente ao brinde será recolhido ao Tesouro Nacional. Segundo a lei, emissoras poderão distribuir mercadorias de produção nacional ou regularmente importadas, créditos admitidos pelo Ministério da Fazenda, unidades residenciais, viagens de turismo e bolsas de estudo. A empresa autorizada a fornecer os brindes deverá comprovar a propriedade dos prêmios até oito dias antes da data marcada para o sorteio ou a realização do concurso.
MEMÓRIA
Os rolos do senador
O fio da meada que acabou enrolando Gim Argello (PTB) até tirá-lo de uma rota promissora de poder começa com o vínculo entre a rádio administrada pelo filho dele e o dinheiro de emendas controladas pelo senador petebista ao Orçamento da União, que ele próprio relatava até estourar o escândalo das entidades fantasmas. Do alto do prestígio de senador da base do governo, Gim indicou ao Ministério do Turismo a contratação do Instituto Recriar como entidade apropriada para lidar com eventos turísticos e programas de promoção de festas.
Com recursos de emenda do Ministério do Turismo, o Recriar contratou por R$ 550 mil a Rádio Nativa FM de Gim com o objetivo de divulgar eventos turísticos, como noticiou a revista Veja. A revelação chamou a atenção para outras suspeitas envolvendo emendas do senador. O jornal O Estado de S. Paulo no início de dezembro mostrou que, pelo menos, R$ 3 milhões que saíram dos cofres do governo federal fizeram escala em institutos de fantasmas, entre eles o Renova Brasil, e foram parar na conta de laranjas.
O Correio revelou mais duas entidade de fachada. Uma delas o Instituto Igual de Solidariedade e Inclusão Social, que recebeu R$ 450 mil do Orçamento, mas não deixa rastro de que o dinheiro tenha sido empregado em projetos sociais. No endereço da entidade funciona uma imobiliária ligada a um político de Águas Lindas (GO).
Em função da repercussão das denúncias, Gim perdeu a relatoria do Orçamento. Renunciou ao cargo, considerado um dos mais importantes do Congresso, no dia 7 de dezembro. Depois de dois mandatos como deputado distrital, Gim Argello assumiu a vaga de senador no lugar de Joaquim Roriz, que renunciou para escapar de uma cassação iminente em função do escândalo da “Bezerra de ouro”.
Gim Argello cresceu no Congresso Nacional com a habilidade que tem para fazer amigos, entre eles José Sarney (PMDB-AP), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Fernando Collor (PTB-AL). Líder do PTB, tornou-se precioso no governo Lula porque comandava uma bancada de seis senadores que faziam diferença em votações apertadas no Senado. (LT e AMC)...FONTE : CORREIO BRAZILIENSE
04/01 •
Primeiro dia útil após a posse na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), e 14 deputados distritais impedidos de montar os gabinetes parlamentares. Ontem, a Mesa Diretora teve de fazer a primeira reunião desta legislatura para poder encontrar um caminho para resolver o problema nas contas, herdado da administração anterior. De acordo com liminar concedida pela 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, em 12 de agosto do ano passado, e validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 23 de dezembro, a Câmara está proibida de fazer nomeações ou alterações no quadro pessoal até adequação financeira da Casa à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, nenhum dos novos deputados pode nomear assessores.
Apesar do problema anunciado desde o meio de 2010, apenas ontem a Mesa Diretora resolveu anunciar medidas para enxugar os gastos a fim de reverter a proibição. A primeira iniciativa é de exonerar todos os comissionados lotados nos gabinetes dos 14 distritais que não se reelegeram, além daqueles indicados por eles para outras áreas. Segundo o presidente da CLDF, Patrício (PT), isso gerará uma economia de R$ 2,6 milhões neste mês. Mas os cortes são temporários, uma vez que serão feitas as novas contratações para os atuais gabinetes.
Cada distrital tem direito a nomear até 25 comissionados para assessorá-lo no gabinete — 350 no total dos 14 parlamentares que não renovaram seus mandatos. Para a remuneração dos contratados, a verba de gabinete é de R$ 97.602,92 por mês. Com o fim da legislatura, as estruturas antigas têm de ser desfeitas e os funcionários, exonerados. Entretanto, uma corrente interna da Casa estudava usar uma medida conhecida como apostilamento, que seria o reaproveitamento dos servidores dos antigos deputados para os novatos. A ideia não prosperou devido às dificuldades legais para executá-la.
A Mesa também decidiu pedir à Mesinha — grupo de secretários-executivos indicados pelos deputados da Mesa Diretora — para fazer uma análise da estrutura administrativa da Casa. Ela tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta de reestruturação da CLDF. “Precisa colocar se há necessidade de ter todas as (atuais) diretorias, coordenadorias, cargos de chefia, para podermos ter uma noção de onde pode ser enxugada”, afirmou Patrício.
Interpretação
Enquanto a Mesinha faz uma avaliação geral da estrutura interna para cortar despesas e a Procuradoria do DF tenta derrubar a liminar, os deputados manterão conversas com outros órgãos para tentar modificar o entendimento sobre o limite de gastos da CLDF (leia Entenda o caso). A intenção dos diretores é conversar nos próximos dias com os presidentes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e do Tribunal de Contas (TCDF). Segundo a Mesa, há equívocos na interpretação do quanto a Casa pode gastar e sobre as contratações feitas no ano passado.
Para os distritais, as contas da Câmara devem ser somadas aos do TCDF para a aplicação da LRF. Na opinião dos membros da Mesa, deve ser considerada a previsão total para o Legislativo de 3% da RCL. Dessa forma, o limite prudencial passa a ser de 2,83%. Como o Tribunal mantém, atualmente, as contas em 1,14%, a CLDF poderia usar até 1,68%. “O TCDF é um órgão de assessoria da CLDF. Ele não é autônomo e independente”, argumentou Patrício.
No início do ano passado, mesmo alertada pelos conselheiros do Tribunal sobre a extrapolação do limite prudencial, a Câmara continuou movimentando o quadro pessoal. De janeiro a julho deste 2010, 591 servidores foram nomeados a pedido dos deputados. Segundo Patrício, no entanto, não houve contratações, apenas substituições. As mudanças teriam ocorrido devido à perda de mandato por três distritais — em razão da Operação Caixa de Pandora, Leonardo Prudente e Junior Brunelli renunciaram e Eurides Brito foi cassada — e porque nove deputados deixaram secretarias de Estado para voltar ao parlamento. “É preciso explicar isso para o Judiciário, mas a imagem da CLDF ficou tão abalada com a crise que o juiz entendeu isso na época.”
De acordo com a decisão do TJDFT de 28 de dezembro, o único meio de provar o ajuste das contas é por relatório quadrimestral. O próximo deverá sair até 20 de janeiro, mas ainda pode estar acima do limite prudencial. “Em janeiro, temos um aumento na despesa por conta do pagamento de 13ª, férias, adiantamentos, mas com essas exonerações, podemos compensar”, avaliou o petista.....FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
04/01 •
O governo anterior até tentou. Garantiu que as primeiras Upas começariam a funcionar em setembro, prorrogou para outubro, novembro, chegou dezembro e nada.
Agora, o novo governo corre para colocá-las em funcionamento. A promessa é de que quatro Upas comecem a funcionar em cem dias. A primeira até o fim do mês.
O curioso é que, segundo o secretário de Saúde, elas terão de passar por reforma, mesmo sem nunca terem sido usadas. Tudo por causa do descaso.
Cada uma vai precisar de 200 funcionários. Ainda nesta semana, a Secretaria de Saúde deve abrir processo interno de seleção para médicos, enfermeiros e técnicos que queiram ampliar o horário de serviço. Essa extensão seria nas Upas e, para isso, todos ganhariam uma gratificação.
“Em cem dias, estou assegurando que, com medidas emergenciais, vamos diminuir o sofrimento do povo, já melhorando as consultas, organizando o atendimento e aumentando numero de cirurgias”, ressaltou Agnelo Queiroz....;.FONTE : REDE GLOBO...DF//TV
O novo governo também pretende mudar a forma de ajuda ao Entorno em se tratando de saúde. Até então o governo fazia repasses às prefeituras, mas foram constatados indícios de irregularidades na prestação de contas. A ideia é pedir ao governo federal que sejam construídas Upas nas cidades pólo e o GDF ajudaria na gestão dessas unidades.
02/01 •
Para frustração dos brasilienses, 2011 entrou silencioso e sem brilho na Esplanada dos Ministérios. Embora o Governo do Distrito Federal tenha gastado quase R$ 7 milhões com as festividades de fim de ano, a esperada queima de fogos de artifício foi suspensa a menos de duas horas da chegada de 2011. Nota divulgada pela Secretaria de Cultura do DF informou à imprensa que o show pirotécnico não ocorreria. A população, a mais interessada no espetáculo, foi esquecida. As quase 70 mil pessoas que estavam na Esplanada dos Ministérios à espera do foguetório, debaixo de chuva, desistiram depois da contagem regressiva. Ao fundo, um brilho longínquo. Eram os fogos disparados do prédio da matriz da Caixa Econômica Federal (CEF) — única visão que pôde ser admirada.
A melancólica despedida do governo-tampão de Rogério Rosso, em um dos piores anos da história política da capital da República, não foi poupada de críticas. “Eles gastam milhões com esses shows que ninguém quer ver e do que mais importa para a população simplesmente abrem mão?”, reclamou o zelador Sebastião de Carvalho Macedo, 39 anos, que levou o filho Mateus Henrique Lopes Macedo, 15, até a Esplanada unicamente para ver a queima de fogos. “Para piorar as coisas, nem avisam a gente. Muitas pessoas pegaram chuva esperando os fogos que não iam ter. Eu fui uma delas”, completou.
De acordo com a Secretaria de Cultura, o cancelamento do show pirotécnico ocorreu pela ausência de licitação para a compra dos fogos de artifício, o que impossibilitou a solicitação do serviço. O secretário de Cultura, Carlos Alberto de Oliveira, disse que na última sexta-feira foram estudadas diversas saídas para a realização do show, mas nenhuma foi encontrada. Ele lamentou a ausência dos fogos e afirmou que tal medida foi tomada a fim de zelar pela legalidade de todas as ações relativas às festividades de fim de ano na capital do país. Oliveira pediu ainda a compreensão de todos os presentes. A reportagem do Correio tentou falar com o agora ex-governador Rogério Rosso (PMDB) sobre a interrupção da tradição, mas a assessoria de imprensa informou que ele não comentaria o assunto.
“É um absurdo essa situação. Eles chamam as pessoas para virem aqui e não avisam sobre as mudanças?”, indignou-se o gerente comercial Ronaldo Alves de Souza, 33 anos. Ele a mulher e os filhos aguardaram até o último momento de 2010 com os olhos voltados para o céu. “Já é tão automático. A gente realmente esperava ver a queima de fogos. Acredito que por se tratar do dia da posse de Dilma como presidente deveria ser diferente. Estamos realmente revoltados. Esse foi o pior ano na Esplanada dos Ministérios”, acrescentou a autônoma Patrícia de França Pereira, 33 anos, mulher de Ronaldo.
Na hora da virada, a contagem regressiva ficou por conta da bateria da Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro (Aruc). Algumas pessoas chegaram a levar fogos de artifício, que puderam ser vistos esparsamente brilhando no céu. Mas a chuva que caia na ocasião acabou contribuindo também para que muita gente fosse para casa cedo. Dez minutos depois da meia-noite, a Esplanada dos Ministérios começava a esvaziar.
A família da secretária Gláucia Silva, 37 anos, foi uma das que deixou o local nos primeiros minutos do ontem. Além de ter ficado decepcionada por não ter visto o foguetório, ela correu do mau tempo para evitar que a filha de dois anos pegasse um resfriado. Ela e o marido saíram de Goiânia para prestigiar a festa da esplanada.......FONTE : CORREIO BRAZILIENSE
01/01 •
Com mais de uma hora de atraso, o governador eleito do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) tomou posse na Câmara Legislativa da capital federal na manhã deste sábado (1º).
O primeiro ato de Agnelo será a operação "DF em ação", a partir das 8h deste domingo, para dar início a lavagem, limpeza e poda da cidade.
O novo governador do DF segue para o Palácio do Buriti, onde haverá a transmissão de cargo.
Emocionado, Agnelo chorou por mais de uma vez durante o discurso feito de improviso aos deputados distritais e convidados no qual agradeceu até mesmo aos eleitores que votaram nos adversários dele durante a eleição. "Tenho muitas ambições, mas todas elas cabem no quadrilátero que delimitam o Distrito Federal. Cabem todas aqui dentro porque elas podem ser sintetizadas num só compromisso: resgatarei o orgulho do povo do DF."
Ao assumir o DF, onde o DEM foi acusado comandar esquema de desvio de dinheiro público e distribuição de propina, o PT e Agnelo retomam também o discurso de "limpeza ética".
"Não é aceitável que uma cidade que nasceu para ser modelo seja motivo de achincalhe nacional. Meu compromisso é com a ética e transparência, quem fizer diferente será cobrado por mim e responderá pelos atos na Justiça", disse o governador, afirmando que a corrupção, falcatruas, negociatas trouxeram o caos à capital do país.
Desde novembro de 2009, o DF enfrenta uma crise que levou o governador José Roberto Arruda à prisão, fez o vice Paulo Octávio renunciar ao cargo e obrigou a Câmara Legislativa organizar uma eleição indireta --que elegeu em abril deste ano Rogério Rosso (PMDB) para um mandato tampão.
Rosso, por sua vez, foi criticado por ter administrado a capital com descaso, deixando lixo e mato alto tomarem conta da cidade no último mês.
Com o apoio do Palácio do Planalto e a promessa de que seria dele a vaga de candidato a governador, Agnelo trocou o PC do B pelo PT em julho de 2008.
Como representante do partido comunista, Agnelo chefiou no governo Lula o Ministério do Esporte de 2003 a 2006, quando deixou a pasta para disputar uma vaga no Senado.
Perdeu para Joaquim Roriz, que este ano foi novamente seu mais forte adversário durante as eleições. Enquadrado na Lei do Ficha Limpa, Roriz abriu mão de sua candidatura e foi substituído pela própria mulher, Weslian --segunda colocada.
Para ser o candidato do PT, Agnelo disputou prévias internas da legenda com o deputado federal Geraldo Magela, agora escalado para a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF.
Antes de ser empossado na Câmara Legislativa, Agnelo e seu vice, Tadeu Filippelli (PMDB), assistiram a uma missa na igreja Dom Bosco. O esquema de segurança montado para a posse da presidente Dilma Rousseff (PT) impediu que o governador do DF começasse o dia rezando na Catedral de Brasília.
....FONTE:: FOLHA ONLINE
31/12 •
Com o maior orçamento proporcional do País, de R$ 22,6 bilhões para uma população de 2,5 milhões de habitantes, Brasília encerra 2010,ano de seu 50º aniversário, com um cenário de abandono completo. Do mato invadindo áreas residenciais às pistas esburacadas e ao lixo acumulado em toda parte da cidade.
A omissão administrativa agravou o precário atendimento médico, prejudicado pela desativação de salas de cirurgia, o sucateamento de equipamentos e a suspeita de desvio de verbas do setor.
Escolhido pelo voto indireto em abril, numa escandalosa manobra de deputados distritais envolvidos com o mensalão local, o governador-tampão, Rogério Rosso, se concedeu férias informais e viajou com a família. Rosso também surpreendeu pela prática de despachar com seus auxiliares em casa e não no gabinete de governo.
Em 2011, o orçamento sobe para R$ 25,7 bilhões, sendo R$ 8,8 bilhões do Fundo Constitucional e R$ 16,9 bilhões de receitas próprias. O governador eleito Agnelo Queiroz (PT) encontrará carência de recursos em várias áreas, do metrô à coleta de lixos, além de ter de realizar licitação em praticamente todos os setores para reverter o caos.
Levantamento feito pelo deputado distrital Chico Leite (PT-DF) no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) mostra que nos últimos três anos a Secretaria de Saúde gastou mais de R$ 1 bilhão com dispensa de licitação.
...FONTE : BLOG DO RABELLO..ESTADÃO
29/12 •
O Padre Zezinho foi a grande atração da noite católica, nessa terça-feira (28). A apresentação durou pouco menos de uma hora. O público estava animado, mas era pequeno.
"Não está tendo uma divulgação legal. Na realidade, as pessoas nem sabem dos eventos direito”, comenta o auxiliar de cinegrafia Ersomar de Souza.
O cachê para o show do padre foi de R$ 68 mil, segundo o sistema de informações do GDF. “É muito gasto para pouca gente”, afirma uma mulher que assistia ao show.
Assim como na noite dessa terça-feira, as festas de fim de ano, que começaram no sábado passado, estão reunindo poucas pessoas na Esplanada. Mesmo assim, o GDF investiu R$ 6,8 milhões na semana que dá as boas vindas a 2011.
No ano passado, na noite de Réveillon, eram esperadas 400 mil pessoas para o show de Zezé de Camargo e Luciano, mas choveu muito e só apareceram 70 mil.
Nas capitais onde as festas de fim de ano são tradicionais, como São Paulo e Rio de Janeiro, que reúnem milhões de pessoas, os governos não gastam nada, só cedem os espaços. O Réveillon e outros gastos são todos pagos por empresas privadas.
Neste ano, o show da virada será comandado por Fernando e Sorocaba. Só a dupla vai custar aos cofres públicos R$ 400 mil. “Coisa que não tinha necessidade, sendo que estamos precisando em outras áreas como hospitais”, sublinha a atendente Joana Darc Dias.
Para justificar o gasto de quase R$ 7 milhões, sem nenhuma parceria com a iniciativa privada, a Secretaria de Cultura diz que é preciso incentivar a cultura e que o GDF se preocupa com as pessoas que não viajam nesta época do ano.
Flávia Marsola / Robson Bié .............FONTE: REDE GLOBO..DF//TV
29/12 •
O Ministério Público do Distrito Federal vai apurar eventuais exageros nos contratos assinados pelo GDF para bancar as comemorações de fim de ano na Esplanada dos Ministérios. A investigação, já em curso, está sendo conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) e vai analisar um a um os casos de dispensa de licitação e de consulta de atas de que o governo se valeu para viabilizar as festas natalinas.
A Secretaria de Cultura vai gastar, assim como revelou o Correio em sua edição de terça-feira, um total de R$ 6,8 milhões para financiar os eventos que começaram no Natal e terminam no ano-novo. A maior parte dos shows está sendo na Esplanada dos Ministérios. O governo vai pagar só em cachês de artistas R$ 3,6 milhões e outros R$ 3,2 milhões serão gastos com a estrutura do evento.
O volume de recursos, com os quais se poderia construir casas populares (130), escolas (quatro) ou até colocar em funcionamento leitos de UTIs (2,5 mil diárias), foi todo empenhado para as celebrações, o que despertou a indignação de internautas. No correiobraziliense.com.br, 129 pessoas deixaram suas opiniões sobre o assunto até o fechamento desta edição. Gente como Alexandre Miranda, que comparou: “Enquanto existem 50 pessoas na fila aguardando vagas na UTI, o GDF gasta R$ 7 milhões em festas em dias desnecessários”. E como Franklin Tinoco para quem o dinheiro das festividades “deveria ter vindo de patrocinadores e não dos cofres públicos”.
Uma das evidências sobre o possível excesso nas comemorações da Esplanada está na compra de itens básicos como água. O governo havia previsto a compra de 840 garrafas de 300ml para servir no camarim dos artistas contratados. Cada unidade a R$ 4,89. Mais caro que a água francesa da marca Perrier e quase cinco vezes o valor de marcas mais acessíveis, como a São Lourenço, cuja garrafa de 300ml sai a R$ 1,02. Um lanchinho com fruta, sanduíche de presunto, queijo, alface, tomate e refrigerante foi orçado em R$ 21,48. Diante da polêmica que os preços causaram, o GDF cancelou a água e o lanche.
Segundo o secretário de Cultura, Carlos Alberto de Oliveira, as compras seriam feitas por meio de ata de preço do Ministério do Desenvolvimento Agrário, o que, segundo promotores da Prodep ouvidos pelo Correio, não justifica os valores apresentados. O tema festas, aliás, está na mira do Ministério Público não é de agora. Em julho, o ex-secretário Silvestre Gorgulho e a União das Escolas de Samba e Bloco de Enredo foram condenados pela Justiça, com base numa ação do MP, a devolverem aos cofres públicos R$ 2,4 milhões referentes ao patrocínio para o carnaval de 2008. (LT)
Opinião do internauta
Os internautas comentam os gastos com a festa da virada
José Júnior
"A bola da vez para desviar dinheiro público é com a falsa cultura que o DF tem. Água a R$ 4,89? Com esse valor eu compro 20 litros. Cadê o Ministério Público?"
Franklin Tinoco
"Esse dinheiro deveria ter vindo de patrocinadores e não dos cofres públicos."
Bernardo Marques
"Uma vergonha sem tamanho. Quando você acha que o GDF (com esse governo-tampão) te colocou no fundo do poço, eis que surge a britadeira e cava ainda mais."
Alexandre Miranda
"Enquanto existem 50 pessoas na fila aguardando vagas na UTI , o GDF gasta R$ 7 milhões em festas em dias desnecessários. Mato alto, saúde à beira do caos, péssima gestão de dinheiro público. Tomara que o Agnelo arrume a casa."
Maurício Apolinário
"Encerramos o ano com as nossas cidades em meio do matagal e do lixo e também com buracos nas pistas. É a farra com dinheiro público. E pior: os eleitores gostam é de festa! E aplaudem."
Luiz Albino
"Pessoas que têm consciência e esclarecimento são a minoria absoluta. Enquanto isto, a farra com o dinheiro público continuará para alegrar o povão, que sempre poderá contar com as bolsas e subsídios para manter sua miséria mais confortável. Pão e circo."
José Maria Camargo
"O show poderia ter sido patrocinado pelos hotéis e empresas dos DF. Os hospitais estão caindo aos pedaços e o atendimento simplesmente não existe. Os remédios faltam todos os dias. Sinceramente é pura politicagem de um governador-tampão, que administrou pessimamente o DF. E ainda queria se reeleger!"
Antônio Alves
"Esse tipo de coisa, há décadas, é habitual no DF. Pessoas que se dizem esclarecidas e sempre votaram no Roriz, acham tudo isso normal. Acredito que o Agnelo, com muito esforço e com o apoio dos inconformados, vai ter sucesso contra a máfia poderosa que impregna a máquina do governo."
.....FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
28/12 •
A água a R$ 4,89 foi suspensa. O lanchinho de R$ 21,48 também. Mas a festa na Esplanada dos Ministérios patrocinada pelo Governo do Distrito Federal continua e custará R$ 6,8 milhões, dinheiro suficiente para construir quatro escolas, 130 casas populares ou colocar em funcionamento 2,5 mil leitos de UTIs, uma deficiência na capital do Brasil. O maior volume de dinheiro, R$ 3,6 milhões, pagará o cachê dos artistas. Outros R$ 3,2 milhões serão para financiar a estrutura do evento, que começou no Natal e só termina no ano-novo. A audiência, no entanto, está longe de justificar o volume de recursos aplicados nas comemorações. No último domingo, segundo estimativas da Polícia Militar, 15 mil pessoas participaram da festa e apenas seis mil ficaram para assistir à banda Roupa Nova, a principal atração da noite.
Na última sexta-feira, o Correio noticiou com exclusividade detalhes sobre as despesas planejadas pelo GDF para os eventos da virada. A reportagem contou, por exemplo, que o governo havia previsto a compra de 840 garrafas de 300 ml para servir no camarim dos artistas contratados e staff dos shows. Cada unidade a R$ 4,89. Mais caro que a água francesa da marca Perrier e quase cinco vezes o valor das mais acessíveis, como a São Lourenço, cuja garrafa de 300 ml sai a R$ 1,02. Um lanchinho com fruta, sanduíche de presunto, queijo, alface, tomate e refrigerante foi orçado em R$ 21,48. Diante da polêmica que os números causaram, o GDF cancelou a água e o lanche.
Mas a Secretaria de Cultura manteve de pé a apresentação das 53 atrações contratadas para os sete dias de festa na Esplanada. Estão programadas apresentações de bandas locais e alguns shows com artistas nacionais. O cachê mais caro será pago à dupla sertaneja Fernando e Sorocaba, que fechou negócio com o GDF no valor de R$ 400 mil (veja quadro). Em segundo lugar no ranking de despesas com a festa de fim de ano está o cachê de R$ 300 mil pago a Bruno e Marrone, também sertanejos. A quarta atração mais cara foi a banda Roupa Nova, que cobrou R$ 180 mil, mas só foi prestigiada por seis mil pessoas, como estimou a PM no último domingo. Alguns artistas menos famosos também receberão cachês generosos. Irmão Lázaro (R$ 50 mil), Anjos de Resgate (R$ 47 mil) e Roniel e Rafael (R$ 30 mil) são alguns exemplos.
Avaliação
Dois produtores da cidade ouvidos pelo Correio, que preferem não se expor na reportagem, avaliam que os cachês pagos pelo GDF estão acima do preço de mercado. “Há alguns valores até compatíveis, mas a maioria é visivelmente um exagero. É uma festa, mas não para os moradores e sim para os produtores e artistas que, supostamente, recebem essas quantias”, diz um dos especialistas no assunto ouvido pela reportagem. Mas não é só o volume de dinheiro que chamou a atenção de produtores. Mas o fato de a festa deste ano ter a duração de uma semana. “Festa da virada é uma comemoração aceitável e esperada pela população, agora uma semana inteira e decidida de última hora cheira a armação”, considera um outro empresário de shows.
Uma das explicações possíveis é que a Secretaria de Cultura se empenhou em gastar o máximo possível do dinheiro autorizado pelo governo, que no começo do ano somava modestos R$ 3 milhões, mas foi fermentado ao longo de 2010 com créditos suplementares até chegar a R$ 21 milhões. Em agosto deste ano, a secretaria já havia reservado R$ 3 milhões para realizar a Virada Cultural. Gastou R$ 1,8 milhão no evento pouquíssimo divulgado. E torrou o resto da rubrica para aquele evento na comemoração desse fim de ano.
Dupla sertaneja Fernando e Sorocaba: custo maior, de R$ 400 mil
O secretário de Cultura, Carlos Alberto de Oliveira, acha que o preço está justo para a meta do evento realizado: “Estamos fazendo as pessoas felizes, levantando a autoestima do povo. Se o governador colocou orçamento para isso, organizar a festa é o meu dever”. Sobre os valores de orçamento para estrutura dos eventos, visivelmente acima do mercado, Oliveira, que é um delegado de polícia, afirmou que foram tirados de uma ata de preço do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Um exagero”, considerou o secretário que entra, Hamilton Pereira, mais conhecido como Pedro Tierra, para quem a política cultural deve ir além de espetáculos.
27/12 •
O Natal na Esplanada dos Ministérios começa neste sábado (25). Apesar de mais simples, a festa vai custar R$ 1 milhão a mais do que foi gasto no ano passado.
A estrutura já está quase pronta. De amanhã até o dia primeiro, a Esplanada dos Ministérios e a Torre de TV vão ser palco de shows locais e nacionais. Uma festa que vai custar, pelo menos, R$ 3,2 milhões, fora os cachês dos artistas e as pequenas despesas.
A estrutura deste ano é mais enxuta do que a do ano passado. Apesar disso, o GDF está gastando na festa R$ 1 milhão a mais do que em 2009. E aí pode estar o problema. Levantamento feito no sistema de controle de despesas do governo mostra que alguns produtos e serviços contratados estão com preço acima do de mercado.
Cada lanche, com uma fruta, sanduíche de queijo, presunto e salada, mais um bebida está sendo comprado a R$ 21. A garrafa de 300 ml de água sai por R$ 4,89. E a unidade de banheiro químico vai custar R$ 770 aos cofres públicos. Com hospedagem, a despesa também é grandiosa. Foram reservados 600 quartos de hotel, no valor total de R$ 174 mil.
O secretário de Cultura, Carlos Alberto de Oliveira, alega que os preços fazem parte da licitação feita por um outro órgão, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, e que tudo foi feito dentro da legalidade.
“Uma licitação é longa. Tivemos uma pesquisa de três atas de preço. Não posso comprar uma água por R$ 0,50 ou R$ 1, sou órgão público, tenho que seguir a legalidade”, justifica o secretário.
Leonardo Ribbeiro / Marcos Silva
22/12 •
Governo do Distrito Federal ameaça fechar o ano com as contas em aberto e atrasos de salários. As últimas previsões de técnicos da administração dão conta de uma penúria de proporções milionárias. Mas nem tudo no GDF é arrocho. Há clientes do Executivo local com perspectivas de passar um fim de ano próspero. Donos de empresas de limpeza e conservação estão nesse seleto grupo. Às vésperas do Natal, o governo fechou contratos emergenciais com, pelo menos, quatro firmas desse ramo. Duas delas ligadas a deputados distritais.
A Dinâmica Administração, Serviços e Obras LTDA. foi uma das empresas que garantiram contratos milionários em caráter emergencial. A firma pertence à família da distrital Eliana Pedrosa (DEM), que se afastou formalmente da companhia quando entrou para a vida pública, mas nunca deixou de usar a política em favor dos negócios. Resultado disso é que, com altos e baixos, a carta de contratos da Dinâmica com o governo sempre esteve ativa. E nos últimos anos, a parceria ficou cada vez mais robusta. Em 2003, por exemplo, a Dinâmica arrematou em serviços prestados para o GDF um total de R$ 10,9 milhões. No ano seguinte, os valores foram mais baixos (R$ 9,8 milhões).
Em 2005, sob a administração de Joaquim Roriz, os contratos passaram para R$ 19,1 milhões. Mas foi nos últimos anos, durante a gestão de José Roberto Arruda, que as cifras se multiplicaram. Começaram em 2007 com acordos de R$ 33,5 milhões e chegaram em 2009 a R$ 48,5 milhões, valor que praticamente se repetiu neste ano, com mais R$ 400 mil.
Na maior parte das vezes, os contratos da Dinâmica foram feitos por meio de licitação, ou seja, dentro de um processo de seleção que, em tese, abre oportunidade para a participação de mais candidatos a prestar o serviço. Entre 2008 e 2009, no entanto, o acerto com o Departamento de Trânsito (Detran) se deu nos termos do contrato emergencial, portanto, sem a concorrência pública. A Dinâmica mantém negócios em várias repartições da administração local, entre as quais a vice-governadoria, as secretarias de Fazenda, da Justiça e Cidadania, Planejamento e Gestão, da Educação, de Esporte e Lazer, da Cultura, de Desenvolvimento Econômico, da Agricultura e da Saúde, onde estão os acertos mais encorpados.
.......FONTE;;;;CORREIOBRAZILIENSE
21/12 •
Mesmo com a decisão judicial que liberou os leitos de UTI de hospitais particulares para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), não houve nenhuma internação na rede privada ontem. Quem precisa de uma vaga nas unidades de tratamento intensivo ainda aguarda atendimento especializado. Ontem à tarde, havia 48 pessoas na fila de espera. O Sindicato Brasiliense dos Hospitais Particulares afirmou que as vagas estavam disponíveis desde cedo e que, ainda assim, a Secretaria de Saúde não enviou nenhum paciente. A alegação é rebatida pelo governo, que garante não ter encontrado nenhum leito na rede privada, apesar dos sucessivos contatos realizados pelos técnicos da Central de Regulação.
Antônio Gomes dos Santos, cuja mãe se encontra em coma em uma sala no Hospital de Base, se preocupa: "Tenho medo do que pode acontecer se não conseguirmos logo a vaga na UTI"
A polêmica deve ser encerrada hoje, depois que as unidades particulares forem notificadas sobre a decisão do juiz Rômulo de Araújo Mendes, da 5ª Vara de Fazenda Pública. Na última sexta-feira, o magistrado determinou que os hospitais privados reabram as portas para os pacientes do SUS, já que a Secretaria de Saúde tem um contrato em vigor com esses estabelecimentos. A multa diária em caso de descumprimento da liminar é de R$ 50 mil. O Sindicato Brasiliense dos Hospitais Particulares garante que vai recorrer a partir de 10 de janeiro, quando termina o recesso do Judiciário.
A suspensão dos atendimentos nas UTIs da rede privada durou uma semana. Durante esse tempo, o estado de saúde de alguns pacientes graves piorou, levando suas famílias ao desespero. A auxiliar de serviços gerais Natalina Gomes da Silva, 48 anos, está em coma na sala de pós-operatório do Hospital de Base. Ela foi internada no último dia 10, por conta de uma infecção hospitalar — contraída na própria unidade depois de uma neurocirurgia.
O médico responsável por Natalina assinou um laudo, atestando a necessidade urgente de internação em uma UTI. Na última sexta-feira, a família procurou a Defensoria Pública, que entrou com uma ação pedindo internação imediata. No mesmo dia, saiu uma decisão judicial determinando a liberação de um leito para Natalina. Ontem à tarde, porém, a paciente permanecia à espera de uma vaga.
20/12 •
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios do último dia 17 determina que os 13 hospitais privados que alugavam leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) ao governo voltem a receber os pacientes encaminhados pela rede pública. Segundo o documento, não há indícios de irregularidades no pagamento dos contratos firmados em 2010, o que esvazia os argumentos para rescisão contratual e que sua quebra “afetaria a prestação de saúde para toda a população atendida no DF”. O autor da ação é o Governo do DF, em resposta à desativação dos leitos contratados em hospitais particulares. O não cumprimento por parte das empresas resultará, segundo a decisão, em multa diária de R$ 50 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
No entendimento do juiz Rômulo de Araújo Mendes, da 5ª Vara de Fazenda Pública, a análise dos documentos e das notas de empenho apresentadas pela secretaria “sugerem” que os pagamentos referentes aos contratos firmados em 2010 estão em dia. O juiz explica que o não pagamento de dívida dos anos de 2007, 2008 e 2009 é confirmado pelo GDF, mas “não pode ser utilizado como motivação para descumprimento dos contratos discutidos nestes autos” uma vez que a decisão concerne os convênios firmados entre 29 de janeiro e 1º de julho de 2010, com validade de 12 meses. Para Mendes, no momento da renovação da parceria, “os réus (empresas particulares) tinham conhecimento do inadimplemento de outros contratos por parte do Distrito Federal”.
O Sindicato Brasiliense de Hospitais, no entanto, diz que, em reunião no último sábado, o governador Rogério Rosso teria assumido o compromisso de pagar, esta semana, R$ 60 milhões de uma dívida que já teria ultrapassado R$ 104 milhões. O futuro secretário de Saúde do governo Agnelo, Rafael Barbosa, também esteve na reunião e teria se comprometido a tomar conhecimento da diferença (R$ 44 milhões) e honrá-la.
Divergência
O HSM criou 76 vagas de Unidade de Terapia Intensiva, que reduziram o déficit de 101 que havia em 2008 na rede pública de saúde do DF
No início do mês, os hospitais decidiram desativar os leitos de UTI contratados pelo GDF devido a essa dívida de mais de R$ 104 milhões. O despacho do juiz especifica 114 leitos, mas tanto a Secretaria de Saúde como o Sindicato Brasiliense de Hospitais falam na locação de 125 vagas. O juiz Rômulo Mendes criticou a estrutura atual de leitos no DF ao dizer que ela “não se encontra apta, nem de perto, a atingir o seu desiderato constitucional e legal”.
Mesmo considerando a recomendação de que a rede própria dispusesse de autonomia de leitos, que segundo o juiz, “por força da economia de escala e da busca da prestação de serviços sem fins lucrativos, provavelmente, apresentariam um custo menor”, a administração pública “prefere pagar custosos serviços privados a possuir os seus próprios. E faz ainda pior, porque nem com a ajuda de leitos privados consegue atender à demanda”, destaca o magistrado. (Ver matéria abaixo)
Fica estabelecido no documento que só poderão interromper os serviços os hospitais que estiverem com contrato rescindido por atrasos de pagamento superiores a 90 dias contados a partir da revisão e aprovação das faturas médicas pela Secretaria de Saúde. Os réus incluídos na ação são os hospitais São Lucas, Maria Auxiliadora, Santa Helena, Oxtal Medicina Interna e Terapia Intensiva, Instituto Médico Hospitalar Lago Sul, Hospital Lago Sul, Instituto de Terapia Intensiva, Hospital Ortopédico e Medicina Especializada (Home), Serviços Hospitalares Yuge, Carpevie Centro de Medicina Integrada, Alvorada de Taguatinga, Santa Marta, LAF - Empresa de Serviços Hospitalares.......
FONTE : CORREIO BRAZILIENSE
17/12 •
Dois funcionários lotados no gabinete de Jaqueline Roriz (PMN) nunca teriam aparecido na Câmara Legislativa. Eles são empregados na casa da deputada - com salários pagos com recursos públicos.
Jaqueline Roriz mora no Setor de Mansões do Lago Norte. De acordo com informações publicadas no Diário Oficial, no mesmo endereço também vivem dois funcionários da Câmara Legislativa. Sandra Ribeiro Soares é lotada no gabinete da parlamentar e recebe um salário de quase R$ 12 mil. O marido dela, Jorcelino Teixeira dos Santos, é assessor da gráfica da Câmara e recebe R$ 2,8 mil por mês.
O problema é que, desde as nomeações, os dois funcionários não estariam a serviço da Câmara Legislativa, mas trabalhando para a família da deputada. Sandra seria empregada doméstica e Jorcelino, caseiro. A produtora Bárbara Lins ligou para o gabinete da deputada e recebeu a confirmação de que os dois raramente aparecem por lá.
Na casa da parlamentar, a informação de que os dois trabalham para a família foi confirmada por uma funcionária. Jorcelino, que deveria trabalhar na gráfica da Câmara, estava na casa de Jaqueline Roriz e reconheceu que é funcionário da casa de Jaqueline.
A deputada negou as denúncias e afirmou que Sandra é pedagoga e que comparece todos os dias á Câmara Legislativa. Sobre Jorcelino, a deputada afirmou que ele trabalha de noite na gráfica da Câmara e que, de tão assíduo, já recebeu uma homenagem do diretor da gráfica. A deputada também afirmou que os dois moram em sua casa temporariamente, enquanto a casa do casal está sendo reformada.
Leonardo Ribbeiro / Josuel Ávila........
FONTE: REDE GLOBO....DF//TV
16/12 •
Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla) diz que não recebe do GDF desde maio. Convênios foram questionados pelo Ministério Público, que apontou irregularidades nos contratos firmados.
Claudiomir Machado é professor de alfabetização concursado há 16 anos. O curso sobre “juventude, diversidade e convivência escolar” surgiu como oportunidade de aperfeiçoamento, discussão e busca de soluções para a violência dentro da escola, mas acabou virando uma frustração. Oferecido pela Secretaria de Educação, o curso foi suspenso a duas semanas da entrega dos trabalhos. “A sensação é de que tudo que eu fiz até agora se perdeu infelizmente”, afirma.
Claudiomir e outros 600 professores da rede pública receberam um e-mail da Ritla, que ministra o curso, avisando que as atividades seriam paralisadas devido ao não pagamento da parcela prevista para maio passado.
De acordo com a Secretaria de Educação, o repasse de dinheiro foi suspenso depois que o MP apontou 19 irregularidades nos convênios firmados entre a secretaria e a Ritla. Dos três contratos, um não tinha sequer papel assinado - era um contrato verbal, justamente o que oferece cursos de aperfeiçoamento aos professores.
A presidente do Sindicato dos Professores, Rosilene Correa, afirma que o Sinpro vai lutar para que os professores consigam terminar os cursos. “Nós buscaremos uma solução para isso, não é o professor que será punido pela ingestão da Secretaria de Educação”, afirma.
“A gente teme esta questão da continuidade, da desvalorização do professor porque a formação continuada é investimento ao profissional de educação e neste caso infelizmente não está acontecendo”, avalia Claudiomir.
A Ritla informou que desconhece as irregularidades apontadas pelo MP. Com a suspensão dos recursos do GDF, a Ritla informou que alguns professores estão sem receber há três meses.
Rafael Monaco / Luiz Ródnei / Marcione Santana
16/12 •
A promotora de Justiça Deborah Guerner produziu contra si um arsenal de evidências que complicam a vida dela e colocam o ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra no centro da denúncia de extorsão ao ex-governador José Roberto Arruda. Gravações produzidas pelas câmeras da casa da promotora, apreendidas pelo Ministério Público Federal, mostram diálogos de Deborah com o marido, Jorge Guerner, em julho do ano passado, falando sobre como abordar Arruda. São conversas truncadas pela linguagem oral informal, que sugerem a participação fundamental de Bandarra no convencimento do então governador sobre a ameaça real de Deborah. De acordo com ação penal proposta pelo procurador regional da República Ronaldo Albo, a promotora cobrou R$ 2 milhões de Arruda pelo silêncio e pela omissão.
Nos diálogos que constam da denúncia e do processo administrativo disciplinar contra os dois promotores no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)— ao qual o Correio teve acesso — Deborah fala de fitas e comenta sobre estar descontrolada, disposta a “explodir” e encaminhá-las a algum jornal. As conversas da dupla ocorreram quatro meses antes da deflagração da Operação Caixa de Pandora. Deborah e Jorge citam Bandarra várias vezes, a quem se referem como Léo, e avaliam que ele deveria procurar Arruda, como se tivesse ficado sabendo que Deborah tinha a gravação em que ele aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa. Bandarra deveria simular dificuldades em controlá-la.
No suposto intuito de colocar o plano em prática, Deborah telefonou para Rodrigo Arantes, secretário particular de Arruda, e pediu para falar com o então governador. “É referente a uma reunião que houve entre os secretários dele e o procurador-geral, na segunda-feira. O meu procurador-geral, na segunda-feira”, explicou Deborah. Arruda retornou em seguida e a promotora pediu para agendar encontro em local reservado. A reunião ocorreu na residência oficial de Águas Claras.
Em depoimentos, Arruda disse que nesta ocasião sofreu extorsão de Deborah Guerner, a quem teria recebido depois de insistentes pedidos do então vice-governador Paulo Octávio e de Durval. Ele garantiu que não pagou. “Fui achacado pela Dra. Debora. Ponto. Disso não há dúvida”, sustentou Arruda. O ex-governador revelou que tratou do assunto com Bandarra, mas o isentou de participação na extorsão. “Relações minhas com Dr. Bandarra sempre foram absolutamente corretas”, afirmou. Esse é um dos principais argumentos da defesa de Bandarra.
Em vários trechos das conversas, Deborah se refere a Paulo Octávio como intermediador do encontro. Num dos diálogos, Jorge Guerner pergunta se “Léo aceitou a ideia” do vice-governador. Deborah responde: “Aceitou assim: achou uma, uma ‘10´’! Ele falou que aí eu fico também com o Paulo na mão!”. A promotora comentou com o marido que Paulo Octávio “já viu a fita”, numa indicação de que, àquela altura, o vice-governador conhecia as imagens que meses depois derrubaram Arruda. Deborah mantém uma antiga relação de amizade com Paulo Octávio. Os dois se conheceram quando ela ainda não era promotora e ele frequentava a casa dela aos domingos, segundo depoimento de uma empregada de Deborah. O Correio tentou contato com o ex-vice-governador, mas não o localizou ontem. Ele está em viagem fora do Brasil. Paulo Octávio sempre negou qualquer relação com o episódio.
Dinheiro
Num dos diálogos, Deborah comenta que perguntou a Bandarra se deveria levar dinheiro a ele. Em viagem marcada ao Rio de Janeiro, o ex-chefe do MP teria respondido, segundo ela, que não era necessário naquele momento. Os dois promotores também aparecem conversando por meio de rádio Nextel. Os contatos indicam conversas cifradas. Num dos trechos, gravados em julho, Deborah pergunta a Bandarra: “Você falou com o corregedor, né? Então o corregedor vai tá (sic) a par, né?”. Ele responde: “Exatamente, exatamente”. E Deborah afirma: “O Ricardo, né? Nosso colega lá, que num, num faz os processos, acabou de ligar”. O diálogo foi travado minutos depois da ligação de Arruda à promotora. Segundo depoimentos de Durval, “Ricardo” era o codinome utilizado para identificar o então governador. Detalhe: o Ministério Público do DF não tem corregedor. Desde janeiro de 2009, a procuradora Lenir de Azevedo é a corregedora-geral da instituição.
A defesa de Deborah Guerner sustenta que a promotora sofre de insanidade mental. Procurado ontem pelo Correio, o advogado dela, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, disse que estava numa reunião. A advogada de Bandarra, Gabriela Benfica, afirma que não existe prova direta contra ele. Todas as referências a Bandarra seriam de terceiros e as avaliações levam em conta presunções. “Há um pré-julgamento e Dr. Bandarra nunca pôde se defender”, afirma a advogada......
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
15/12 •
Delta contava com a liberação dos servidores da Valor Ambiental e da Qualix para fazer o serviço. Governo já fala em entrar na Justiça contra a Delta. Lixo se acumula em todo DF.
As cinzas revelam que alguns moradores do Varjão estão queimando o lixo que não está sendo coletado, mas ainda há muita sujeira nas calçadas. “A gente não pode nem deixar as crianças brincar”, conta a operadora de telemarketing Natália Pires.
Nem nas praças o mal cheiro é menos incômodo. O aposentado Antônio Pereira afirma que costumava se refrescar em uma das praças do Varjão, mas agora prefere ficar em casa. “Era tão bom essa pracinha, está péssimo, aqui está ruim. Depois dessa mudança das empresas, acabou-se”, lamenta. O presidente da associação de moradores, José Maria Martins, defende que a administração regional deveria informar os moradores como proceder em relação ao lixo.
No Itapoã, tem lixo pendurado nos muros, juntando mosca em frente às casas. Os moradores tentam mandar o lixo para bem longe e qualquer lote vazio vira depósito, como o que está se formando na quadra 7. No Núcleo Bandeirante, restos de comida se espalham pela rua. Planaltina já completa uma semana sem coleta, problema que se repete no Paranoá.
O Serviço de Limpeza Urbana havia prometido que a substituição das empresas não traria prejuízos à coleta. O diretor de operações Expedito Apolinário explica que as falhas na coleta foram causados pela falta de profissionais habilitados no quadro da Delta, empresa que assumiu a coleta.
“O atraso que houve foi devido a Valor Ambiental e a Qualix não ter liberado o pessoal para passar imediatamente para a Delta, porque o pessoal da Qualix e da Valor tem experiência, já sabe como fazer a limpeza. Hoje mesmo já entramos com mais de 30 caçambas ajudando no serviço de coleta. Então eu garanto a população que até a segunda-feira o serviço está regularizado”, garante.
A Delta informou que estava esperando que a Qualix liberasse os funcionários dela, o que não ocorreu. Agora a empresa promete resolver o déficit até sexta feira, com a contratação de novos funcionários.
O governador Rogério Rosso afirmou que, se necessário, vai entrar na Justiça contra as empresas. “Determinação judicial tem que ser cumprida, mas nós percebemos até uma certa má vontade das empresas que estão saindo para ajudar o Distrito Federal. Se necessário for, a gente vai para a Justiça”, disse.
Renata Feldmann / Edgar de Andrade / Josuel Ávila / Juarez Dornelles
13/12 •
Acusado dos crimes de concussão, extorsão, formação de quadrilha e vazamento de informações, o ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra e a promotora Deborah Guerner devem ser afastados hoje dos cargos que exercem no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai se reunir, em caráter extraordinário, nesta tarde para deliberar sobre o processo administrativo disciplinar aberto contra os dois promotores denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) como integrantes do suposto esquema de corrupção relatado por Durval Barbosa na investigação da Operação Caixa de Pandora. A sessão foi convocada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, presidente do CNMP.
Atualmente sob suspeita de corrupção, Bandarra já teve muito poder. Ele exerceu dois mandatos à frente do MPDFT e presidiu até meados do ano passado o Conselho Superior dos procuradores-gerais de Justiça dos estados e da União, entidade que reúne todos os chefes dos Ministérios Públicos do país. Ele, no entanto, perde apoio a cada dia, desde que se tornou alvo de denúncias do procurador regional da República Ronaldo Albo, ajuizadas com base em provas levantadas numa minuciosa investigação que começou na Corregedoria-Geral do MPDFT. Curiosamente, os indícios mais veementes contra Bandarra foram produzidos por Deborah Guerner. As primeiras suspeitas contra Bandarra foram apontadas por Durval Barbosa em depoimentos prestados em várias instâncias do MP e na Polícia Federal. Mas foram as gravações feitas por Deborah que deram veracidade ao que Durval relatou.
Câmeras de vídeo
Durval disse que Bandarra e Deborah recebiam pagamentos em troca de informações estratégicas de operações do MP e também exigiam dinheiro do ex-governador José Roberto Arruda para que ele tivesse acesso ao que ocorria na instituição. Numa das denúncias, Albo aponta que Bandarra e Deborah extorquiram Arruda para evitar a divulgação da gravação em que o então governador aparece recebendo dinheiro de Durval. Em princípio, essas acusações foram vistas com desconfiança por promotores e investigadores, mas em outros depoimentos, a quebra de sigilo telefônico de Deborah e duas operações de busca e apreensão na casa da promotora complicaram a vida de Bandarra.
Vídeo na casa da promotora: visitas de Bandarra após a Caixa de Pandora
Deborah Guerner mantinha um circuito interno e externo de câmeras em sua casa, no Lago Sul, em que registrava reuniões com amigos e autoridades públicas. As imagens, apreendidas pela PF e repassadas ao Ministério Público, revelam uma intimidade entre Bandarra e Deborah e situações que levantam suspeitas. Então procurador-geral de Justiça do DF, Bandarra vai à casa da promotora de moto e só tira o capacete já dentro da cozinha. Na saída, ele põe o equipamento antes de pisar na calçada, o que indica, segundo a denúncia de Ronaldo Albo, que ele não queria ser flagrado no local.
Numa das visitas a Deborah Guerner, Leonardo Bandarra demonstrou que o assunto era delicado. Ele tirou as baterias dos celulares, para evitar interceptações, e cochichou com a promotora. O encontro ocorreu dois dias depois da Operação Caixa de Pandora, em 29 de novembro de 2009, logo após Bandarra chegar a Brasília de uma viagem a Florianópolis (SC), onde estava quando as denúncias contra o governo Arruda vieram a público.
Diálogos gravados pelos equipamentos da casa da promotora pouco depois da Operação Caixa de Pandora mostram uma combinação entre ela e o marido, Jorge Guerner, sobre como esconder dinheiro de eventuais buscas feitas pela Polícia Federal. No mesmo dia em que a conversa foi registrada, Bandarra esteve na residência de Deborah.
Objeto investigado
Na reunião de hoje, a partir das 14h30, os conselheiros vão tratar de três assuntos: a prorrogação do prazo de investigações no processo disciplinar que apura falta funcional dos dois promotores, uma ampliação do objeto das investigações e o afastamento cautelar de Bandarra e Deborah. A permanência deles nas funções que exercem nas promotorias Criminal e de Fazenda Pública, respectivamente, é improvável depois que o MPF ajuizou três denúncias no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região contra eles. Nas ações penais, Ronaldo Albo pede o afastamentos deles do cargo.
O MPDFT já se manifestou favoravelmente à suspensão de Bandarra e Deborah Guerner da atividade na instituição. O Conselho Superior do órgão, instância interna de deliberações administrativas, encaminhou pedido ao CNMP para que voltasse a discutir o afastamento dos promotores. O Conselho Nacional tratou desse assunto em junho quando aprovou por unanimidade a abertura de processo administrativo disciplinar contra eles, mas, por placar apertado de sete votos a cinco, rejeitou proposta do corregedor nacional do MP, Sandro Neis, de tirá-los da função temporariamente até que haja uma conclusão sobre a real participação deles no escândalo da Operação Caixa de Pandora. De junho para cá, no entanto, a situação mudou.
O advogado de Bandarra, Cezar Bittencourt, foi procurado na tarde de sexta-feira, mas não foi localizado pela reportagem e não retornou ao recado deixado na secretária eletrônica do celular. Caso venham a ser afastados, tanto Bandarra quanto Deborah continuarão a receber salários enquanto durar o processo contra eles.
12/12 •
Os recursos do Programa Cidade dos Parques estão parados. O presidente do instituto alega que precisa de autorização da Secretaria de Obras ou da Novacap para fazer as melhorias.
O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) administra 67 parques; a maioria está abandonada. O parque no fim da Asa Sul, por exemplo, até hoje, não oferece um espaço de lazer em boas condições. O Olhos d'Água, na Asa Norte, foi atingido por um Zebrinha e o conserto da sede do local, pelo visto, vai demorar.
O desamparo, no entanto, não é causado pela falta de recursos. No orçamento do Ibram deste ano estão previstos R$ 5,4 milhões para o Programa Cidade dos Parques, mas nada foi gasto até agora, como mostra a planilha do Sistema de Gestão Governamental.
“Falta vontade política. É muito mais fácil fazer essas obras que dão retorno obscuro do que realizar coisas para a comunidade usufruir. Acho que é uma questão de prioridade”, opina o assessor parlamentar Jurandir Marinho.
Enquanto isso, o Ibram abre o bolso para o aluguel de imóveis. O instituto alugava um andar inteiro num prédio no Setor Bancário Sul. Pagava cerca de R$ 200 mil para um espaço de 4,6 mil metros quadrados.
Só neste ano, cerca de R$ 1 milhão foi para a Data Construções, que é dona do imóvel - o dobro do valor inicial do contrato, que era de R$ 506 mil.
O Ibram mudou de endereço em julho, foi para um prédio na W3 Norte. O local é maior, tem mais de seis mil metros quadrados. O aluguel mensal é mais barato que o antigo, mas o valor do contrato até 2012 é de R$ 4 milhões – R$ 1 milhão a menos que todo o orçamento para investir em parques.
O Programa Cidade dos Parques está parado, segundo o presidente do Ibram, Gustavo Souto Maior, por causa da Secretaria de Obras. “A gente depende também de outros órgãos do GDF que, obviamente, têm suas demandas. Isso atrasa um pouco a instalação de infraestrutura e são muitos parques – 67, no total”, justifica.
O secretário de Obras disse que não existe um único pedido do Ibram para obras em parque. Nem deste ano, nem do ano passado. Sobre a reforma do Parque Olhos d’Água, Gustavo Souto Maior disse que está cobrando o conserto da Viplan.
Fred Ferreira / Manoel Lenaldo
FONTE ; REDE GLOBO..DF//TV
10/12 •
Até 26 de maio do ano passado, Vicente Pires era um puxadinho de Taguatinga, tratada como bairro. Em 2009, no entanto, a área que começou como colônia agrícola e em duas décadas evoluiu para um conglomerado de condomínios residenciais, ganhou status de cidade. Tornou-se a 30ª região administrativa (RA) do Distrito Federal com autonomia financeira e de gestão. No primeiro ano de independência, no entanto, os responsáveis pelo controle da cidade têm demonstrado dificuldade em eleger prioridades compatíveis com as necessidades dos 60 mil moradores do lugar. Dos R$ 3,1 milhões reservados para a RA, quase metade do dinheiro financiou festividades e homenagens, como revela balancete contábil do GDF.
Para a administração de Vicente Pires não tem faltado motivo para comemoração. Um total de R$ 1,49 milhão foi gasto em eventos como o aniversário da cidade, o Dia do Trabalho e a homenagem para as mães, além de desfiles cívicos. Num dos festejos — O baile da cidade —, a administração consumiu R$ 78 mil com a contratação das bandas Ciclone e Requebrart. Cada um dos dois grupos musicais recebeu cachê de R$ 35 mil, além do artista Tanarre, que embolsou R$ 8 mil com uma apresentação. Ao longo de 2010, as celebrações consumiram boa parte do orçamento de Vicente Pires, que tem entre suas pendências um grave problema de infraestrutura. O asfaltamento na região é precário. Várias ruas, apesar de pavimentadas, estão impraticáveis em função dos buracos. O acúmulo de águas das chuvas, que não têm condições adequadas de escoamento, também causa transtorno para a população da cidade.
Breno Fortes/CB/D.A Press - 6/4/10
Ainda mais curioso que canalizar quase 50% da verba para a realização de festas quando ainda falta o básico, é o fato de a administração de Vicente Pires gastar além de seu próprio orçamento o de outras cidades — algumas até mais carentes — com a finalidade de promover eventos. O Correio obteve notas de empenho que registram a transferência de R$ 230 mil de Itapoã a Vicente Pires para a contratação de bandas. A data de lançamento da nota de empenho é 29 de outubro deste ano e consta na relação dos beneficiados oito grupos musicais: Aclame (R$ 20 mil), Barracarmada (R$ 25 mil), Rafael Torres e Gabriel (R$ 35 mil), H3 (R$ 25 mil), Imagem (R$ 35 mil), Hermes Prada (R$ 20 mil), Caffe Roots (R$ 35 mil) e Forró Atraente (R$ 35 mil).
Cantata
Em outra nota de empenho, essa datada em 7 de dezembro, a administração da cidade consegue puxar para sua unidade gestora mais R$ 20 mil para a apresentação de uma cantata de Natal, com a apresentação do Coral e Orquestra Meninos do Itapoã. A mesma operação financeira permitiu que a Administração de Taguatinga repassasse outros R$ 210 mil. E o motivo da transferência mais uma vez foi a contratação de bandas, dessa vez para a festa de abertura do torneio Arimateia, que será realizado de 16 a 18 de dezembro. Os grupos musicais são os mesmos que os listados na nota de empenho cuja unidade orçamentária é Itapoã.
Para a realização de outro evento, o 100% Vicente Pires, a administração conseguiu arregimentar R$ 270 mil da Secretaria de Trabalho. Foram contempladas, de acordo com documento oficial, as bandas Renovo (R$ 30 mil), Tempero do Céu (R$ 30 mil), Disco Praise (R$ 30 mil), Sec-Poeck é Música (R$ 10 mil), H3 (R$ 30 mil), Rotts (R$ 35 mil), Safira (R$ 35 mil), Sílvio Marley (R$ 35 mil), Rafael Torres e Gabriel (R$ 35 mil).
O administrador da cidade, Márcio Melo, disse ao Correio que R$ 3 milhões (o orçamento da cidade) não são suficientes para resolver os problemas de infraestrutura da região. “Vicente Pires precisa de obras que custam muito mais caro”, calcula. Segundo Márcio, os gastos com festas e homenagens “não têm nada a ver” com as dificuldades estruturais do lugar. “Falta autorização do Ibram (Instituto Brasília Ambiental) para a realização da maior parte das benfeitorias. Então, não é só falta de dinheiro, mas de possibilidade legal”, afirma Márcio. O responsável pela cidade ainda considerou que as festas são uma “importante iniciativa” da administração. “As pessoas gostam de comemorar. Além do mais, fizemos um ano de existência. É muito saudável que a gente estimule a autoestima da cidade”, disse.
Comemorações generalizadas
Os gastos com festas e homenagens não são uma mania exclusiva da administração de Vicente Pires. Todas as cidades do Distrito Federal investem muito dinheiro nas comemorações. Nos últimos quatro anos, o GDF gastou um total de R$ 152 milhões para financiar esse tipo de evento. Só em R$ 2010 foram despejados R$ 44 milhões para essa finalidade.
Em 2009, o volume de dinheiro para as festas foi ainda maior. Foram gastos R$ 76 milhões em eventos comemorativos, quase três vezes o que se usou em 2008. Boa parte dos recursos de 2009 foi canalizada para o cinquentenário de Brasília.
Gastos em evolução
Na rubrica destinada aos festejos chama a atenção a evolução dos gastos nesse setor. Em 2007 o GDF empenhou R$ 6 milhões para as comemorações. Três anos depois multiplicou por 12 esse valor, justamente em 2009, quando vieram a público as denúncias de corrupção reveladas na Operação da Caixa de Pandora.
A Promotoria de Defesa do Patrimônio do Ministério Público do DF investiga a lisura de contratos relacionados às festividades. Há indícios de superfaturamento na contratação de bandas, artistas e de estrutura para a montagem de palco. (LT)
FOLIA CARA
Quanto o GDF gastou com festividades e homenagens:
Ano - Investimento
2007 - 6 milhões
2008 - 26 milhões
2009 - 76 milhoes
2010 - 44 milhões
10/12 •
A três semanas do fim do governo Rogério Rosso, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) decidiu mudar o gestor do lixo no Distrito Federal. O contrato de quase R$ 10 milhões mensais agora está com a Delta Construções. Até então, ele era dividido entre a Qualix Serviços Ambientais e a Valor Ambiental. A troca se dá após o julgamento de recursos referentes à licitação realizada em 2007. No entanto, a batalha judicial iniciada logo após a concorrência pública parece estar longe do fim. As empresas perdedoras na decisão publicada no Diário Oficial do DF de ontem esperam pronunciamentos de tribunais e deverão recorrer novamente à Justiça.
O novo contrato deve ser assinado hoje. Por meio da assessoria de comunicação, a Delta garantiu estar preparada para assumir ainda nesta sexta-feira a coleta do lixo na capital do país. “O serviço será feito 24 horas por dia com uma ampla frota de equipamentos e equipe qualificada. A Delta está segura de que vai executar este contrato com qualidade e eficiência, garantindo a limpeza do DF”, afirmou a empresa em nota enviada pela assessoria. O Correio apurou que, há mais de um mês, a Delta tem uma frota de caminhões novos parados em Anápolis (GO) à espera da determinação.
Apesar de se tratar de um serviço básico, ninguém do SLU foi encontrado para dar entrevista sobre a mudança na coleta do lixo. A decisão de ontem, publicada no DODF, leva a assinatura do diretor-geral da estatal, Alexandre Gonçalves. Também por meio de suas assessorias, a Qualix e a Valor acusaram o SLU de cometer um “ato ilegal”, pois o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) havia concedido efeito suspensivo a um pedido da Valor. Esse pedido era o de veto à assinatura de contratos por parte do SLU devido ao caráter liminar da decisão.
Idas e vindas
Na licitação realizada em maio de 2007, a Delta Construções apresentou as menores propostas para os lotes 1 e 3 (a coleta de lixo nas cidades do DF foram divididas em três grandes lotes).
No primeiro caso, a empresa ofereceu fazer o serviço por R$ 6.148.626,23 mensais e, para o lote 3, por R$ 2.909.531,17. Mas a Comissão de Licitação do SLU argumentou que a Delta não apresentou toda a documentação exigida. Dessa forma, a Qualix, segunda colocada, ficou com o lote 1 a um preço de R$ 6.386.143,81 e a Valor Ambiental faturou o lote 3, com a previsão de receber mensalmente R$ 3.108.053,87. O contrato tem validade de cinco anos.
A Delta recorreu à Justiça para reverter o resultado. Conseguiu uma liminar — posteriormente derrubada —, recorreu novamente e, em 13 de setembro último, a 1ª Turma Cível do TJDFT decidiu que a Delta poderia assumir o serviço de limpeza urbana no lugar da Qualix e da Valor Ambiental.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a decisão do TJ em outubro. Porém, alegando prejuízos à população, a presidente do Tribunal de Contas do DF, Anilcéia Machado, determinou a continuidade da prestação do serviço pela Qualix e pela Valor. Elas e a Delta tiveram um prazo para apresentar suas alegações, que serão analisadas pelos conselheiros do TCDF. Eles determinarão, enfim, quem ficará com o contrato, mas a decisão vem sendo adiada semanalmente.
Vale lembrar que o SLU só abriu a concorrência de três anos atrás após sucessivas denúncias de contratos emergenciais suspeitos e de outra licitação supostamente direcionada, que beneficiaram a Qualix.
Atuação nacional
A Delta Construções tem quase 50 anos e cerca de 20 mil funcionários em todo país, com atuação em diversas áreas, entre elas a limpeza urbana. Esse tipo de serviço já é realizado pela empresa em 14 cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul, Tocantins e Mato Grosso, gerando 3 mil empregos diretos.
09/12 •
Ganhou as manchetes dos jornais nos últimos dias o caso que envolve o senador Gim Argello, relator da comissão mista do orçamento para 2011. A acusação, feita depois de investigação do repórter do jornal O Estado de São Paulo, pelo excelente jornalista (com J maiúsculo) Leandro Colón, que foi meu veterano na faculdade, é de que Gim e mais uma meia dúzia de parlamentares do Centro-Oeste faziam emendas ao orçamento destinando verbas a eventos culturais, e depois mandavam ver no lobby com ministros para que entidades fantasmas deles próprios, registradas em nome de laranjas, recebessem a verba para organizar os supostos eventos. Até aqui, nada de novo do que já foi relatado pela imprensa toda. Então por que esse texto? Bem, em Brasília, há particularidades que são difíceis de entender para quem não convive, pelo menos um pouco, com essa realidade maluca daqui.
A questão da terra
Terra é poder. No Brasil, a história da disputa do poder é a história da disputa pela terra. Em Brasília, essa máxima chega a níveis exorbitantes, simplesmente porque terra, aqui, vale ouro, e o melhor negócio do mundo é ter uma construtora ou uma imobiliária em Brasília. Para se ter uma ideia, Águas Claras, uma cidade que há dez anos não existia, hoje já é enorme e continua em construção, sendo considerada o maior canteiro de obras da América Latina.
Carreira meteórica
Em 1998, Gim Argello era um talentosíssimo corretor de imóveis. Dizem que tinha um tino incrível para o ramo. Nesse ano, Gim se elegeu deputado distrital, e chegou a presidir a Assembleia Legislativa local. Foi então que ele, espertamente, aliou seu enorme talento ao poder que passou a ter.
Lotes
Já tratei nessa coluna, outras vezes, da questão do lote. Aqui, um pedaço de terra é praticamente uma medida corrente, como sal na Roma antiga ou arroz no Japão medieval. Pois bem, Gim se especializou no seguinte esquema: um laranja seu comprava um lote que era destinado para, digamos, construir uma creche. Como a cidade é planejada, cheia de regras, e tem toda essa coisa do lote e da terra, ali seria, de fato, construída uma creche. Mas ele, na Câmara, conseguia aprovar uma medida que transformava aquele lote, que ele comprou por R$ 200 mil, digamos, em um lote destinado à construção de um posto de gasolina.
Valorização
É claro que posto de gasolina é negócio muito mais lucrativo que creche. Então, aquele lote, comprado por R$ 200 mil, passava a valer R$ 2 milhões. Simples não? E posto de gasolina não foi exemplo. Seu laranja que comprava os lotes era ligado a uma grande empresa petrolífera – e hoje é dono de um dos jornais da cidade.
E ninguém via?
Via sim. Só que uma série de outros deputados também tinha interesse em mudar a destinação de um monte de lotes. Então eles se juntaram e começaram a mudar a destinação das terras para o que bem lhes conviesse. Gim ficou mais com essa parte dos postos de gasolina, que lhe rendeu uma boa grana, enquanto outros destinavam lotes para outras áreas. Até que, em uma legislação posterior, os deputados mudaram essa regra. Agora, só o poder executivo pode mudar a destinação de um lote.
Desproporcional
Uma das coisas que chamou a atenção da Justiça foi o fato de Gim Argello ter, hoje, patrimônio absolutamente incompatível com as funções e negócios que já teve. Não se deve pegar apenas o salário de deputado, porque no Brasil, em geral, deputado mantém uma série de outros negócios, e em geral legisla para garantir os melhores resultados do seu negócio, e tudo o mais. Mas mesmo assim. Sem nenhum alarde nem cobertura da imprensa que cobre o jet set local, diz-se que, recentemente, Gim Argello comemorou o fato de seu patrimônio pessoal ter chegado aos R$ 2 bilhões.
Deserto
Gim é só mais um personagem dessa terra que parece produzir, todos os dias, histórias de faroeste – não, não sou fã de Legião Urbana, apesar que, aqui, todo mundo gosta deles. É uma cidade cheia de caciques, de “otoridades”, de manda-chuvas com aura de mafiosos, que parecem achar que moram em Beverly Hills ou em Mônaco enquanto, ao mesmo tempo, podem usufruir de toda a permissividade da cultura do homem cordial.
07/12 •
Na Praça da Bíblia, no P Norte, em Ceilândia, o pecado é a falta de preservação. Os bancos estão quase todos pichados; nem o monumento religioso se salvou – está repleto de inscrições em spray. Em vários pontos da praça o piso está danificado, com tijolos espalhados por todos os lados. Por pouco, quem caminha pela praça não se machuca.
“A praça está cheia de pedra no caminho, eu já tropecei algumas vezes”, diz a estudante Tainara Gonçalves. “É só dar uma olhada em volta e ver que está um descaso, um abandono. O mato já tomou conta de quase toda praça”, afirma o padeiro Welisson de Almeida.
Com tantos problemas de urbanização, não há muito o que se comemorar. Mesmo assim, nas administrações das duas maiores cidades do Distrito Federal, o gasto com festas e homenagens, este ano, foi maior que as despesas com obras para a comunidade. Na lista das festividades, estão eventos tradicionais, como o aniversário das cidades e até o Carnaval.
Em Ceilândia, até o mês de outubro deste ano, o balancete contábil mostra uma aplicação de mais de R$ 2,6 milhões com gastos em eventos. Em 2007, o recurso usado para esse fim foi de apenas R$ 50 mil. Já os gastos com obras simples, como calçamento, foram de pouco mais de R$ 2 milhões este ano.
Em Taguatinga, os números são maiores. Até setembro, as festividades e homenagens movimentaram quase R$ 6,8 milhões. Há três anos, a mesma despesa não chegou a R$ 350 mil. Já com as obras, menos de R$ 5 milhões foram gastos em 2010.
O administrador de Taguatinga, Rubens Tavares, explica que a maior parte do dinheiro para as festas vem de emendas parlamentares com destinação específica. Do montante gasto em eventos pela cidade, somente R$ 1,2 milhão era do orçamento da administração.
Segundo ele, parte do recurso também vem de outros órgãos do GDF, como uma transferência de R$ 50 mil da Secretaria de Cultura, feita no dia 6 de agosto, para comemoração do Dia do Estudante. O evento previa a realização de shows em Taguatinga.
Rubens explica ainda que nenhuma obra da administração foi iniciada entre abril e agosto porque dependiam da liberação do Comitê de Acompanhamento, criado pelo GDF para controlar a execução dos contratos. Segundo ele, esse procedimento fez com que os gastos em infraestrutura fossem menores. “Durante o período de abril a agosto, ficamos sem verba para fazer obras. Foi um ano atípico. Nos anos anteriores não houve isso, por isso essa defasagem”, comenta.
Renato Santana que, até terça-feira (5), era o administrador regional de Ceilândia, contestou os números e disse que os gastos feitos pela administração com obras este ano ultrapassariam R$ 8 milhões. Só com o asfaltamento da cidade o valor teria sido de R$ 1,9 milhão.
FONTE ; REDE GLOBO...DF//TV
07/12 •
senador do PTB do DF, que é relator do orçamento da União para 2011, teria liberado mais de R$ 500 mil para empresas que não existem.
O senador Gim Argello, do PTB do DF, teria liberado verbas para empresas fantasmas. A denúncia foi feita pelo jornal O Estado de São Paulo. De acordo com o jornal, Gim Argello, que é relator do orçamento da União para 2011, foi o responsável pela liberação de mais de R$ 500 mil para empresas que não existem.
Em um documento de junho de 2009, Gim Argello pede R$ 600 mil ao ministro da Cultura. O dinheiro seria repassado ao Instituto Renova Brasil para realização do I Encontro Cultural de Brasília.
R$ 532 mil foram liberados, como indica o Siaf - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Tudo sem licitação.
No CNPJ, o endereço da Renova Brasil fica no Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul. Mas onde deveria funcionar o instituto que recebeu dinheiro do governo federal, não há nem sinal dele, o que se vê é uma vidraçaria.
O Instituto Renova Brasil contratou outra empresa para realizar o encontro cultural: a RC Assessoria e Marketing. Um documento especifica todos os serviços que a RC deveria cumprir.
No contrato da empresa constam os nomes de dois sócios: José Samuel Bezerra, que mora no Paranoá, e Moisés da Silva Morais, de Águas Lindas.
O jornal O Estado de São Paulo apurou que Moisés é jardineiro. Ele admitiu ao jornal que emprestou o nome em troca de R$ 500 por mês, a pedido do filho de um empresário do setor de autopeças. Assumiu que sabia que era um "laranja" e contou também que não conhece o outro sócio, que, de acordo com o Estadão, é mecânico.
De acordo com a reportagem, esse mesmo esquema teria sido feito outras vezes, com outros institutos. Só a RC teria recebido, pelo menos, R$ 3 milhões – R$ 1,4 milhão teria sido repassados por meio de emendas individuais do senador Gim Argello.
A assessoria de Gim Argello não localizou o senador nesse domingo para responder às denúncias. Ao jornal O Estado de São Paulo, Gim Argello disse que não conhece pessoalmente o Instituto Renova Brasil nem a empresa RC, e que o critério para liberação de dinheiro foi o mérito do projeto de promoção do turismo e cultura.
O senador disse também ao Estadão que não acompanha a execução dos projetos que receberam dinheiro das emendas dele.
Luísa Doyle
07/12 •
PPS quer o senador Gim Argelo (PTB) fora da Comissão de Orçamento. Ministério do Turismo suspendeu convênios com entidades que receberam dinheiro público indicadas por Gim - e que seriam fantasmas.
O senador Gim Argelo disse que faria um pronunciamento no plenário nesta segunda-feira (06), mas não apareceu no senado à tarde. O pedido de liberação da emenda no valor de R$ 600 mil foi feito ao ministro da Cultura pelo próprio senador do PTB.
Em carta escrita em junho, Gim pede dinheiro para o Instituto Renova Brasil realizar um encontro cultural em agosto. Em setembro, o Ministério atendeu ao pedido, liberando R$ 532 mil, mas tanto o instituto quanto a empresa RC Assessoria e Marketing, contratada para divulgar e montar a estrutura para o encontro cultural são fantasmas. No endereço do Instituto Renova Brasil, no Lago Sul, funciona uma vidraçaria.
A RC tem como sócios José Samuel Bezerra e Moisés da Silva Morais, que numa entrevista no fim de semana ao jornal O Estado de São Paulo admitiu que é um laranja. Morais teria emprestado o nome ao suposto esquema em troca de R$ 500 por mês a pedido do filho de um empresário de Brasília, para quem trabalhava como jardineiro. Disse também que não conhece o sócio. Moisés mora em uma casa alugada em Águas Lindas, onde ninguém atendeu a porta.
O jornal denunciou que a pedido de Gim, relator do orçamento da União para 2011, a empresa do jardineiro teria recebido mais de R$ 3 milhões do governo federal esse ano. Desse total, quase metade teria origem em emendas individuais do senador do DF.
Gim também teria pleiteado junto ao Ministério do Turismo a liberação de R$ 400 mil - uma emenda do deputado federal pelo DF Laerte Bessa, do PSC, para o Instituto Projeto Viver, que também seria fantasma. O evento seria uma festa de São João.
Desde 2008, o senador apresenta com frequencia emendas na área de turismo e cultura, como mostra consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal. A maioria para entidades privadas sem fins lucrativos e algumas se repetem.
Em nota, o senador Gim Argelo disse que não pode se responsabilizar pela idoneidade de entidades que recebem recursos públicos e que vai cancelar as emendas dele ligadas a eventos culturais e de turismo.
Renata Feldmann
05/12 •
Mesmo em dificuldades financeiras e a poucos dias do fim do governo interino de Rogério Rosso (PMDB), a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) decidiu comprar ônibus novos e luxuosos. A estatal terá em sua garagem cinco veículos executivos. A empresa pagou R$ 446 mil por unidade, de um total de R$ 2,23 milhões.
A justificava para tal despesa é a criação de uma linha entre o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek e o Setor Hoteleiro. No entanto, os coletivos só devem ser entregues no fim deste mês, últimos dias das atuais administrações da TCB e do Distrito Federal. A empresa nem sequer tem motoristas treinados para a linha executiva. E ninguém sabe quando o serviço realmente entra em operação.
TCB adquiriu os cinco ônibus por meio de pregão eletrônico. A nota de empenho em favor de uma revenda de veículos da marca alemã Mercedes-Benz foi emitida em 17 de agosto. A partir de então, a empresa ganhou 120 dias para entregar os veículos. O prazo vai até a segunda quinzena deste mês, véspera do início da administração Agnelo Queiroz (PT).
No entanto, nem o secretário de Transportes, Paulo César Boberg Barongeno, sabe precisar quando os ônibus estarão prontos para circulação e a data do início do serviço. “Tudo depende da chegada dos veículos. O fornecedor ficou de nos entregar até o fim do mês. Faltam detalhes, como a fixação do layout. Depois, haverá o processo de cadastramento no DFTrans e no Detran”, explica.
Pelos planos da Secretaria de Transportes, a passagem dos ônibus executivos do aeroporto custará R$ 8. Mas nem o valor está definido. “É uma estimativa”, ressalta Barongeno. A primeira viagem partirá do terminal aéreo às 5h30 e a última, às 23h30. Os veículos passarão pelos eixos W e L, pela Rodoviária do Plano Piloto e pelos setores hoteleiros. O percurso (ida e volta) durará 80 minutos.
Pressão
Essa é a segunda tentativa de criar uma linha executiva ligando o Aeroporto aos principais hotéis da capital, como existe há anos nas principais cidades do país e do mundo. Da primeira vez, em julho de 2008, a TCB também comprou cinco veículos de luxo, por R$ 332 mil cada. Mas bastou um protesto dos taxistas que monopolizam o transporte no terminal aéreo para o projeto ser engavetado.
O então governador José Roberto Arruda (ex-DEM) desautorizou publicamente o seu secretário de Transportes, Alberto Fraga, e mandou-o dar outro fim aos veículos executivos. Os ônibus passaram a operar uma linha que circula pela Esplanada dos Ministérios e os taxistas continuaram a faturar, praticamente sem concorrência, com viagens de R$ 35 em média até os hotéis do Plano Piloto.
O atual secretário espera uma nova resistência dos taxistas, mas garante a instituição da linha Aeroporto-Setor Hoteleiro. “Haverá resistência porque haverá uma concorrência. Mas não podemos cometer o erro do passado, até porque as características dos veículos adquiridos agora impedem que sejam destinados ao uso de uma linha convencional”, ponderou Barongeno.
Além do ar-condicionado e do piso baixo dos ônibus comprados em 2008, os modelos adquiridos em 2010 têm grande espaço para malas e outras facilidades destinadas a passageiros com grande quantidade de bagagem. Fotografias dos veículos no fornecedor não foram permitidas, mas o Correio conseguiu cópia do prospecto do ônibus executivo aprovado por técnicos da Secretaria de Transportes.
Bandeira 2
Em outra iniciativa para facilitar a vida dos usuários do Aeroporto de Brasília, no início de 2009, o GDF anunciou a imnplantação do serviço de táxi pré-pago no terminal. A ideia era instituir um sistema semelhante ao de várias cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo, onde o consumidor sabe o preço da corrida antes de entrar no carro. Mas, novamente, por conta da pressão do sindicato, o governo desistiu da medida.
Agora, a Secretaria de Transportes diz estar cumprindo um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado por Fraga com a Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) em março, poucos dias antes de ele deixar o cargo em função dos escândalos provocados pela Operação Caixa de Pandora. Fixaram o prazo de 180 dias para início da operação da linha de ônibus executivos no aeroporto.
O mesmo TAC, firmado entre a Secretaria de Transportes e a Prodecon, previa a regularização dos táxis no Aeroporto. A secretaria se comprometeu a cadastrar todos os taxistas do terminal, permitir a parada de motoristas autônomos e de empresas de radiotaxi no estacionamento coberto e suspender a cobrança de bandeira 2 nas corridas originadas ou terminadas no aeroporto.
Contudo, no caso do fim da Bandeira 2, os taxistas também saíram vitoriosos, com apoio da Câmara Legislativa do DF, atolada nas denúncias de corrupção da Caixa de Pandora. Dias após a assinatura do TAC, os deputados distritais aprovaram o projeto de lei que manteve a cobrança de bandeira 2 para qualquer viagem de ida ou vinda do aeroporto.
Percurso restrito
A TCB iniciou a operação dos primeiros ônibus de piso baixo com ar-condicionado no Distrito Federal em 19 de agosto de 2008, com os veículos distribuídos nas linhas 108 (Rodoviária-Esplanada dos Ministérios) e 108.3 (Rodoviária-Esplanada dos Ministérios-STJ-Píer 21).
A empresa não comprava ônibus novos desde 1996.
MEMÓRIA
Patrimônio dilapidado
Fundada em 8 de maio de 1961 e iniciando as operações em 1º de junho daquele ano, a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB) é a mais antiga empresa do ramo na capital do país. Ela atingiu o apogeu nos anos 1970, quando foi considerada modelo nacional, sendo pioneira no uso de transmissão automática em ônibus. Chegou a ter mais de 300 veículos.
No entanto, nas três décadas seguintes, a estatal passou por um processo de sucateamento. Em 2001, o então governador Joaquim Roriz anunciou a sua privatização. A Câmara Legislativa aprovou a ideia. A partir daí, a empresa perdeu suas fontes de renda e elevou os prejuízos ao governo.
No fim de dezembro daquele ano, Roriz autorizou o repasse das linhas da TCB à iniciativa privada por meio de uma concessão de 30 anos. Em outro decreto outro, assinado em janeiro de 2002, estava prevista a venda de todo o patrimônio da empresa, incluindo as garagens, móveis, ônibus e linhas.
As melhores linhas foram passadas para empresas privadas, como a Expresso São José e a Viva Brasília, do ex-senador Valmir Amaral (PMDB), aliado de Roriz.
Ainda com a sede no Setor de Garagens Oficiais Norte, a TCB hoje tem 33 ônibus cadastrados no Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), 180 funcionários, e apenas duas linhas, a 108 e a 108.3. A empresa transporta cerca de 20 mil pessoas diariamente.
03/12 •
O local é um dos principais pontos de lazer e esporte de Brasília, mas sofre com o desamparo. Os frequentadores criticam o descaso e sentem saudades dos bons tempos.
Quem passou a infância em Brasília, há alguns anos, lembra de um Parque da Cidade diferente. “Quando eu era pequena vinha aqui e era tudo mais vivo”, conta a professora Viviane Dias.
Atualmente, a única coisa que pode ser vista no lago são os patos que antes dividiam a água com o pedalinho. Agora, sobrou apenas o deque quebrado; no local onde eram vendidos os tíquetes para o passeio, a estrutura está rachada e cheia de infiltrações.
“A gente só vem para cá mesmo por causa dos patinhos. Não tem muita coisa para se fazer”, disse a bibliotecária Carolina da Castro.
No antigo bicicletário, onde antes era possível alugar bicicletas e quadriciclos, atualmente só muita sujeira, mato e grades enferrujadas. Agora quem frequenta a lanchonete são os bichos; os vidros estão quebrados e o lixo se espalha pelo local. Na piscina de ondas, o abandono de anos continua. O prédio está caindo aos pedaços.
Descaso também com os banheiros, em muitos não há assentos nas privadas e nem papel higiênico; o box reservado para deficientes está trancado com cadeado; em outro banheiro, os frequentadores reclamam de entupimento há dias. “Tem uma semana que está entupida. Se quiser usar, tem que ir a outro muito longe”, disse o engenheiro civil Márcio Fonseca.
Neste ano, quase R$ 3 milhões foram autorizados para serem investidos no parque. Mas somente R$ 565 mil foram empenhados e gastos. Já para o ano que vem, o projeto de lei orçamentária, que ainda precisa ser aprovado pelos deputados distritais, destina R$ 1,3 milhão para o Parque da Cidade. Mas apenas para manutenção de rotina. Não há nada previsto para novas construções ou reformas.
“Acho que existem pontos que não demandam tanta verba para serem revitalizados”, comenta uma mulher.
A administração do Parque da Cidade informou que as reformas pequenas estão sendo feitas diariamente, como a iluminação e a sinalização da pista de cooper. Em 2009 foram investidos R$ 1,3 milhão nas reformas das quadras e churrasqueiras.
Já a piscina que está desativada há 13 anos, a administração deu um jeitinho para evitar a reprodução do mosquito da dengue na água que fica acumulada. Colocaram peixes no local para se alimentarem de possiveis larvas do mosquito.
Luisa Doyle / Luiz Carlos Pereira
02/12 •
Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens do deputado distrital Roney Tanios Nemer (PMDB), investigado pela operação Caixa de Pandora da Polícia Federal por suspeita de envolvimento no esquema de desvio de recursos do Governo do DF, conhecido como mensalão do DEM.
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Segundo o Ministério Público, entre 2006 e 2009 o deputado Nemer recebeu mais de R$ 2,8 milhões em troca de apoio político ao então governador José Roberto Arruda (ex-DEM). Arruda ficou preso durante dois meses por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), após tentar subornar testemunhas do esquema.
Ao determinar o bloqueio dos bens, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública considerou que existem fortes indícios para a concessão da liminar. "Os elementos de prova e os indícios colacionados aos autos são suficientemente claros no sentido de que o réu teria recebido vultosas quantias em dinheiro, advindas de conhecido esquema de corrupção perpetrado em nossa capital”, diz o juiz na decisão.
Segundo o magistrado, é justificável o temor do MP de que o deputado se desfaça de seus bens, que segundo as investigações foram obtidos de forma ilícita.
A operação
Deflagrada em novembro do ano passado, por ordem do ministro Fernando Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a operação Caixa de Pandora executou mandados de busca no Palácio do Buriti, sede do Governo do DF, além de gabinetes de secretários e deputados distritais.
As diligências buscaram novas provas de um esquema de desvio de recursos públicos para pagamento de mesada a parlamentares e outras autoridades do DF. Segundo o inquérito, empresas de informática com contratos com o Governo alimentavam o esquema, operado por Durval Barbosa, responsável por distribuir o dinheiro para deputados e até para o próprio Arruda.
Com autorização judicial, Barbosa gravou conversas com membros do alto escalão do governo, incluindo Arruda. Além das provas oficiais, o ex-secretário também registrou dezenas de vídeos de entrega de dinheiro da propina. No mais célebre deles, o presidente da Câmara Distrital, deputado Leonardo Prudente (ex-DEM), é flagrado escondendo maços de dinheiro nas meias. Prudente renunciou ao mandato para escapar da cassação
02/12 •
Ex-presidente do grupo Paulo Octávio é denunciado por extorsão. Marcelo Carvalho teria intermediado uma reunião em que a promotora Deborah Guerner teria pedido dinheiro para José Roberto Arruda para não divulgar um vídeo da operação Caixa de Pandora. Essa é a segunda denúncia do Ministério Público contra Guerner e o ex-procurador-geral Leonardo Bandarra. Novas imagens mostram Bandarra na casa de Guerner. De acordo com o MP, Bandarra, Deborah e Jorge Guerner se uniram para praticar crime de extorsão contra Arruda.
Segundo a denúncia, eles teriam recebido das mãos da servidora do GDF Cláudia Marques uma cópia do vídeo em que Arruda aparece recebendo dinheiro do ex-secretário Durval Barbosa, que foi o delator do suposto esquema de corrupção. Cláudia teria conseguido a cópia com Durval, que também foi denunciado por extorsão.
Um novo personagem aparece: Marcelo Carvalho, ex-presidente do grupo Paulo Octávio. Ele aparece em imagens conversando com Guerner e teria levado a promotora à residência oficial de Águas Claras e participado de reunião entre os dois. De acordo com o depoimento de Arruda, no encontro Deborah teria pedido R$ 2 milhões para não divulgar o vídeo entregue por Cláudia.
Arruda não chegou a pagar os R$ 2 milhões, mas para o Ministério Público o crime de extorsão foi cometido mesmo assim. Os advogados de Bandarra e do casal Guerner não se pronunciaram porque o processo está sob sigilo. O advogado de Marcelo Carvalho disse que a denúncia é absurda e demonstra desconhecimento dos fatos porque Marcelo tem um relacionamento pessoal com Arruda.
O ex-governador Paulo Octávio disse que Marcelo Carvalho nunca falou em nome dele ou das empresas e que o funcionário já foi demitido. Cláudia Marques não foi localizada. A advogada de Durval Barbosa, Margareth Almeida, não retornou nossas ligações.
01/12 •
A fim de garantir que a rede particular aceite pacientes que exigem tratamento intensivo, governo avisa que poderá ir aos tribunais. Para a secretária Fabíola Nunes, o impasse causa maiores problemas
Caso hospitais particulares venham a negar atendimento a pacientes em estado grave, o Governo do Distrito Federal promete acionar a Justiça. Por ora, duas unidades — o Hospital das Clínicas, na 910 Sul, e o Alvorada, em Taguatinga — anunciaram que recusarão transferências da rede pública. Alegam que o serviço não tem sido pago: a dívida total dos 14 hospitais privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) estaria em R$ 103 milhões. Apesar de a secretária da pasta no DF, Fabíola Nunes, dizer que o impasse “não provoca maiores problemas”, um homem de 42 anos morreu na tarde de ontem, no Hospital Regional de Planaltina, à espera de um leito em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
O clima entre a Secretaria de Saúde e o Sindicato Brasiliense de Hospitais (SBH) não é bom. Ontem, feriado em Brasília, o promotor Jairo Bisol, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Saúde, foi à casa da secretária ouvir a versão dela sobre o assunto. O subsecretário Eduardo Guerra também participou da conversa informal. Hoje, Bisol deve se reunir com representantes dos hospitais privados. “A situação é delicada”, avaliou o promotor. A princípio, ele adiantou que o Ministério Público vai exigir o cumprimento dos contratos por parte do governo, mas deixou claro que se o boicote dos hospitais vingar, a atitude pode ser configurada crime.
Contrato
A dívida é resultado de um contrato firmado em 2004 entre o GDF e a rede particular. O acordo estipulava, à época, valores três vezes maiores do que o da tabela do Ministério da Saúde para utilização de leitos, em caso de superlotação na rede pública. A secretária Fabíola reafirmou ontem ao Correio que as contas da gestão dela estão em dia. Sobre o pagamento da dívida referente à 2009, ela disse que recomendará ao governador Rogério Rosso que não o faça. “No serviço público, não tenho uma sacola para sair pagando. Para que eu pudesse fazer isso, o gestor anterior precisaria reconhecer a dívida, mandar o assunto para Corregedoria, há todo um trâmite”, comentou.
Na avaliação da secretária, o boicote anunciado pela rede privada é “pressão”. “Vou tentar administrar isso da melhor maneira possível. Inclusive, se necessário, tomando alguma medida judicial. Mas não tem sentido ficar respondendo cada coisa que eles falam. A gente tem é que trabalhar”, disse Fabíola. Segundo ela, a situação ainda não afeta a população. A ocupação dos leitos, acrescenta, está sendo acompanhada e, por enquanto, não há problemas registrados. “Se chegarmos a um cenário crítico, vamos denunciar. Espero que os empresários tenham bom senso. Um dia, vão entender que saúde é um bem maior e que não podem fazer isso”, completou.
A gerente executiva do SBH, Danielle Feitosa, rechaçou as declarações da secretária. De acordo com ela, os hospitais menores estão à beira da falência pela falta de pagamento dos contratos em vigor. “Ninguém seria irresponsável de anunciar uma decisão dessas e colocar a cara à tapa se o problema não fosse tão sério. A reação da secretária incomoda e assusta nossa categoria”, comentou, antes de deixar claro que, em caso de liminares, os hospitais receberão os pacientes transferidos. “Claro que a saúde vem em primeiro lugar. As ordens judiciais serão cumpridas. O que não dá é para manter um contrato, sem ter recebido pelos serviços”, diferenciou.
Morte
Em meio ao embate entre governo e empresários, a população sofre. Juvenal Barreto, 42 anos, morreu ontem no momento em que a família acionava a Defensoria Pública para conseguir para ele um leito de UTI. O homem estava internado há uma semana no Hospital Regional de Planaltina, com insuficiência renal e pancreatite. “Ele precisava de uma UTI urgente. É um absurdo. Poderia ter sido diferente. Tanto dinheiro indo para o nada e a saúde pública desse jeito. Obra é importante, mas será que é mais do que a saúde do povo?”, questionou a sobrinha de Juvenal Daniela Barreto, 17 anos.
Todos os dias, chegam à Defensoria Pública do DF entre 10 e 15 solicitações de vaga em UTI. Ontem, feriado, foram dois pedidos — um deles para Juvenal, que não foi atendido à tempo. “A situação é grave. A preocupação da secretária com o erário público é bonita, louvável, mas isso não pode acarretar em perda de vidas”, defendeu o defensor público Celestino Chupel. Preocupado com o boicote anunciado pela rede particular, ele cobra alguma medida urgente por parte do governo. “A secretária não está no cargo apenas para cuidar de contratos e dinheiro. Deveria se preocupar mais com as pessoas que estão precisando de vagas em UTIs”, completou.
CARA A CARA
Danielle Feitosa, secretária executiva do Sindicato Brasiliense de Hospitais
"Claro que a saúde vem em primeiro lugar. As ordens judiciais serão cumpridas. O que não dá é para manter um contrato sem ter recebido pelos serviços"
Fabíola Nunes, secretária de Saúde do DF
"Se chegarmos a um cenário crítico, vamos denunciar. Espero que os empresários tenham bom senso. Um dia, vão entender que saúde é um bem maior e que não podem fazer isso"
29/11 •
Investigação de Chico Leite confirma que GDF mantém contratos com empresas citadas na Caixa de Pandora
CTIS, Search Tecnologia, B2BR (empresa do grupo TBA) e Call Tecnologia continuam a prestar serviços para o governo, apesar de investigadas pela Polícia Federal. Este ano já receberam R$ 44,8 milhões
Um ano após o escândalo político acionado pela operação Caixa de Pandora, o deputado Chico Leite apurou no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) que diversas empresas citadas no esquema de desvio de recursos públicos continuam prestando serviços ao GDF. A descoberta revela ainda que o compromisso do atual governador de cancelar todos os pagamentos a empresas citadas na investigação não foi cumprido.
Segundo o levantamento do deputado Chico Leite, o valor total pago a essas quatro empresas terceirizadas chega a R$ 44,8 milhões. O valores são parcelados desde o dia primeiro de janeiro até o mês de novembro. “A B2BR, por exemplo, responsável pelo serviço Na Hora, recebeu R$ 5.1 milhões no último dia cinco de novembro. No dia seis desse mesmo mês, foi pago mais R$ 1,4 milhão”, afirma Chico Leite.
Ainda em novembro, a Search Informática, que presta serviços ao Detran-DF, recebeu R$ 4 milhões. O SIGGO também revela pagamentos à CTIS, por serviços prestados à Secretaria de Fazenda, que no total chegam a R$ 2,6 milhões.
O inquérito da Operação Caixa de Pandora ainda está em curso. O caso está sob os cuidados da Procuradoria-Geral da República. “É inadmissível que o governo continue com esses pagamentos. Ou o GDF espera o fim das investigações ou apresenta à população o resultado de auditorias que comprovem a idoneidade dessas empresas”, ressalta Chico Leite.
